2015 não será esquecido: conheça os deputados que aprovaram o “pacote de maldades” de Rui Costa (PT)

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 13 jan 2016

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Ascom/Adusb

Adusb Às vésperas do recesso de fim de ano, deputados baianos aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional 148, o Projeto de Lei 21.660 (antigo PL 21.631/2015) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que dispõe sobre as receitas e despesas do ano, incluindo o orçamento das Universidades Estaduais (UEBA). O Fórum das Ads manifestou-se contra os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e comprometem o desempenho das UEBA. Ainda acompanhou as votações dos projetos e realizou dois grandes atos na ALBA no mês de dezembro.

O “pacotaço” foi aprovado no dia 23 de dezembro, completando os ataques de Rui Costa (PT) em 2015. A sessão foi interrompida algumas vezes pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que ameaçou suspender a votação por conta dos protestos. O líder do governo, José Neto, ainda afirmou que os “projetos foram modificados muitas vezes e que, portanto, não houve nenhum prejuízo para os trabalhadores”. É lamentável que a casa do povo, onde são tomadas decisões importantes para a vida da população, seja utilizada por alguns parlamentares para proferir inverdades.

PL 21.660/2015 e PEC 148/2015

O PL 21.660/2015 (antigo PL 21. 631) prevê a extinção da licença sabática dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia, além de mudanças nas regras para a licença-prêmio e estabilidade econômica, que não mais existirão para os trabalhadores que ingressarem no serviço público a partir da aprovação da nova lei. Já a PEC 148/2015, além de garantir a alteração constitucional para validar o referido PL do Governador Rui Costa, coloca fim as procuradorias jurídicas das universidades. A Emenda Constitucional nº 22 e a lei 13.471 foram publicadas no Diário Oficial no dia 31 de dezembro.

PL 21.530/2015

O PL 21.530/2015 que dispõe sobre as dotações orçamentárias do Estado da Bahia para 2016, incluindo os recursos destinados às universidades, foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Nele está previsto aumento no orçamento da Assembleia Legislativa em quase 8%, passando de 453 milhões, em 2015, para 490 milhões, em 2016.

Em contrapartida, as UEBA permanecem sem o financiamento adequado para manter seu funcionamento. A UESB, por exemplo, receberá os mesmos valores destinados em 2015. A quantia que foi insuficiente para manter as despesas básicas ainda não repõe a perda inflacionária do período. Com o orçamento aprovado, as universidades baianas acumulam uma perda de 73 milhões entre 2013 e 2016.

Para a presidente da Adusb, Márcia Lemos, a votação deste PL, por unanimidade, mesmo tendo o Fórum das ADs encaminhado emenda para garantir o funcionamento adequado das Universidades Estaduais da Bahia, deixa claro que o Ensino Superior Público não é objeto de prioridade ou preocupação dos parlamentares baianos. “Tanto os deputados da base governista quanto a suposta oposição foram subservientes e se calaram diante do autoritário Governador Rui Costa”.

PL 21.624/2015

No dia 09 de dezembro, deputados aprovaram por unanimidade o Programa Estadual de Permanência Estudantil que dificulta o acesso aos auxílios. Os discentes contemplados pelo programa enfrentarão regras impeditivas para concorrer às bolsas de monitoria, pesquisa ou extensão, comprometendo seu desenvolvimento acadêmico. O projeto ainda não prevê a criação de creches, restaurantes e residências universitárias e não cobre toda a graduação. Dos 60 mil estudantes menos de nove mil poderão concorrer aos auxílios.

Além disso, as universidades e nem mesmo os estudantes poderão compor o conselho que gerenciará o programa. Os valores da bolsa também estarão á mercê da Secretaria de Educação.

Durante todo o ano, o Fórum das Ads denunciou os ataques do Governo. Foi aos gabinetes dos deputados da maioria e minoria e esteve em algumas secretarias estaduais para reivindicar uma proposta de emenda parlamentar à LOA, que ampliasse o orçamento destinado às universidades. Diversas manifestações e solicitações de reunião foram realizadas na ALBA para impedir a votação dos projetos. Galerias foram ocupadas, manifestantes agredidos pela polícia e o acesso à Casa do Povo negado. Mais uma vez o Governo Rui Costa demonstrou ser autoritário e incapaz de ouvir a população. Mesmo eleito, em tese, para representar os interesses do povo baiano, retira direitos dos trabalhadores, usa a força policial contra estes e precariza todos os serviços essenciais como saúde e educação.

A Adusb denunciou antes e durante a greve o descaso com o ensino superior público e os ataques aos direitos dos servidores. A seção sindical ainda repudia a forma truculenta com que o governo Rui Costa ataca os movimentos sociais e a conivência dos parlamentares. O movimento docente resiste às agressões do governo e se mantém na defesa dos trabalhadores e do caráter público do ensino. A luta continua em 2016!

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