39 residências do ‘Minha Casa’ de Conquista estão envolvidas em processo de uso irregular

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 15 maio 2015

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por Mateus Novais

IMG_1571Contrariando o que afirma muitos dos que aguardam uma residência através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, o número de imóveis que são colocados irregularmente para aluguel ou venda não são tão grandes. Isto é o que afirma a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, dentre as 8.500 residências disponibilizadas pelo programa na cidade, menos de 40 estão envolvidas em algum tipo de irregularidade. “Temos 39 denúncias de uso irregular e enviamos para a caixa. Existe um contrato com a CEF. Encaminhamos para as decisões judiciais”, garante o secretário, Miguel Felício.

Já o superintendente da Caixa, José Ronaldo Cunha, ressaltou que o beneficiário do programa não pode alugar, vender ou trocar o imóvel pelo período de 10 anos. Ele também afirmou conhecer estes casos e que isso gera preocupação ao banco, mas que a Caixa está tomando a providência. “Não na proporção que queríamos. Existe um processo legal que tenho que seguir. A Justiça não tira de qualquer maneira, temos que provar. Já tiramos várias pessoas e estamos na Justiça com mais de dez processos para retirar essas pessoas. Nós não vamos de maneira nenhuma corroborar com isso”.

Sobre a quantidade de imóveis fechados, sem moradores, o superintendente da Caixa esclareceu que há uma demora dos beneficiários em ir assinar os contratos. “Tem gente que levam de 3 a 4 meses para ir ao banco assinar. Só se ela tem necessidade, ela vai de imediato”.

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