4 petistas baianos votam contra a reforma política proposta na Câmara

0

Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil, Política | Data: 12 jul 2015

Tags:,

Tribuna da Bahia

downloadAprovado na última quinta-feira (09) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição da reforma política foi apoiado pela maioria da bancada de deputados baianos no parlamento federal.

Apenas quatro parlamentares votaram contra: Afonso Florence, Moema Gramacho, Valmir Assunção e Waldenor Pereira, todos do PT. Um  acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Se aprovado, o projeto da reforma segue para o Senado.

A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional.

Conforme o texto aprovado na quinta, estão permitidas as doações por parte de empresas, desde que sejam endereçadas ao partido e não aos candidatos, que só poderão receber doações de pessoas físicas. Adistribuição de recursos do Fundo Partidário foi mantida, mas ficou para a próxima terça a definição dos limites de gastos e doações.

Apesar de a maioria ter votado favorável, foi muito criticada pela bancada baiana a proposta  que reduz a duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e diminui o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O texto base restringe, ainda,  as regras de acesso de candidatos aos debates eleitorais nas emissoras de TV.

De acordo com o deputado baiano Daniel Almeida (PCdoB),  apesar de ter votado sim, ele afirma que o texto base preserva “algo danoso ao processo político, que é o financiamento empresarial”.

O texto base também fixa como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas o teto de R$ 20 milhões.

Outra imposição nova é a regra que impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido.

Conforme Daniel Almeida, outra crítica do partido é em relação aos tetos estabelecidos. “São tetos muito elevados que contrapõem a opinião do povo brasileiro. Também não é possível reduzir tempo de propaganda político eleitoral. Esse tempo deve ser preservado, no entanto, ressalvando os destaques, votamos sim”, acrescentou o socialista.

O petebista Benito Gama foi outro que votou favorável e liderou a articulação para que fosse aprovada a nova regra para prestação de contas eleitoral, um dos principais itens no substitutivo ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL-2259/15). Segundo Benito, foi mantida a mesma isonomia do programa “Simples Nacional: super simples” (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Ou seja, passará a valer na prestação de contas de vereadores e prefeitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes. “É o chamado simples eleitoral. No projeto fica estabelecido que a Justiça Eleitoral vai adotar este sistema simplificado para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente à baixa arrecadação e pequeno volume de gastos”, explicou.

O deputado Valmir Assunção, um dos quatro que votaram contra o texto base, questiona a aprovação e o ponto que permite o financiamento privado de campanha e tece outras duras críticas à diminuição da campanha eleitoral . “Se for diminuir campanha eleitoral, vai fortalecer ainda mais o poder econômico. Porque quem tem dinheiro vai deixar para gastar os recursos justamente em determinado período da campanha para se eleger. Não podemos engessar as campanhas eleitorais”.

Félix Mendonça Jr,  também presidente do PDT na Bahia, votou favorável e disse que houve pontos positivos e negativos, estes últimos ele espera que sejam resolvidos na próxima terça-feira. “Meu voto foi para acompanhar o partido. Entre os positivos destaco o fim da reeleição.  Mas a não unificação das eleições é um ponto muito negativo. Essa história de dizer que o povo não vai saber votar é conversa, o povo é mais inteligente do que se coloca quando querem usá-lo”, declarou.

Os comentários estão encerrados.