Ação de desocupação da Serra do Periperi teve autorização da Justiça e aval do Ministério Público

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 04 jul 2017

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da Redação

Ao retomar a ação de desocupação das áreas de preservação ambiental da Serra do Periperi, a  Prefeitura de Vitória da Conquista contou com total apoio do Ministério Público e da Vara da Fazenda Pública.

As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana mais uma vez trabalharam de forma integrada com três frentes dentro da legalidade e com amparo legal.

O juiz da Fazenda, Ricardo Frederico Campos e a promotora, Karina Cherubini  já tinham aprovado antecipadamente a ação desde o dia  14 de junho, em reunião que contou com a presença  do prefeito Herzem Gusmão (PMDB), Murilo Mármores (PGM), a secretária Luzia Vieira (Meio Ambiente), e os advogados Cristiano e Tibério.

“A Prefeitura tem poder de polícia. Pode agir na desocupação das áreas invadidas sem a necessidade de autorização judicial”, disse o juiz Ricardo Frederico Campos.  Segundo declarou o prefeito Herzem Gusmão (PMDDB), mesmo com essa prerrogativa legal, a administração municipal buscou o MP e a Justiça para evitar explorações políticas partidárias.. “Vereadores e deputados petistas que continuam sem aceitar o resultado das eleições estão deliberadamente estimulando na cidade a desordem e a destruição da vegetação da Serra do Periperi”, declarou o prefeito.

Coelba/Embasa

Nesta mesma reunião realizada no Fórum João Mangabeira, – ficou decidido que a Coelba e Embasa serão notificadas pela Vara da Fazenda Pública e  o Ministério Público para não fornecerem energia elétrica e água em barracos os casas que estão sendo edificadas em áreas de preservação ambiental em Vitória da Conquista.

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