Adiada lei sobre jornada de trabalho dos caminhoneiros

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Brasil, Geral | Data: 13 set 2012

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Da Redação

A lei que começou a valer no início da semana estabelecia que motoristas de ônibus e caminhões tivessem horário estabelecido para parar o trabalho e horários determinados para descanso. A fiscalização foi adiada por seis meses.

Foi adiada a lei que determinaria a jornada de trabalho dos caminhoneiros e motoristas de ônibus. A decisão foi tomada ontem (12), em uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida havia começado a valer desde o início desta semana. Para o Contran, é preciso primeiro fazer um mapeamento das rodovias federais para que depois haja uma fiscalização. Para o órgão, são diversas as vias federais e é preciso que haja pontos de parada para que os motoristas possam cumprir a lei com segurança. Uma lista com as rodovias federais que atendem a esses critérios vai começar a ser preparada, e só deverá ser publicada daqui a seis meses. Ela será elaborada pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego.

A lei determina que os caminhoneiros e motoristas de ônibus devam trabalhar 10 horas diárias no volante, descansar pelo menos trinta minutos a cada quatro horas dirigindo, ter 11 horas de repouso diário e remunerar os trabalhadores pelo tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga, além do direito a uma hora para refeição.

O adiamento já foi publicado na manhã de hoje no Diário Oficial da União. Segundo o governo, a proposta da medida é reduzir os riscos de acidentes de trânsito. A resolução com a mudança foi assinada pelo presidente do Contran, Julio Ferraz Arcoverde, e mais oito dirigentes do órgão.

 

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