Aracatu: Ministério Público pede suspensão de contratos de bandas de festa de São Pedro

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 30 jun 2017

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Da Redação


Devido aos gastos excessivos nas festas de São Pedro, o Município de Aracatu responderá a uma ação civil proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na ação, o MP pede uma liminar para obrigar o município a reduzir os gastos com os festejos e se abster de contratar artistas ou bandas sem licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de cartas de exclusividade temporárias com os artistas.

Segundo o MP, essa prática viola a lei. Dessa forma, o Ministério Púbica pede que a Justiça determine ao Município que suspenda os contratos já firmados, sem licitação, através de empresas intermediárias, com máxima urgência, para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas; que suspenda o contrato relativo à estrutura e organização com a empresa Solegal, correspondente ao edital nº 20/2017; e reduza os gastos com os festejos de São Pedro.

Para o MP, o município de Aracatu deve estabelecer um limite total de até R$ 80 mil para ser usado em festividades, incluindo gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento. Conforme o Ministério Público, Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação.

Durante a festa de São Pedro, que acontece de 7 a 9 de julho, estão previstos shows de Calcinha Preta, Luan Estilizado, Adelmário Coelho, Samyra Show, Mão Branca, Lordão, entre outros. Os gastos com os festejos, nos três dias, giram em torno de R$ 350 mil.

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