Aracatu: prefeito afastado é denunciado ao Ministério Público

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 09 ago 2018

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Da Redação


O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada pelos vereadores de Aracatu, Floresdete dos Santos e Klézio Harly Correia, contra prefeito afastado Sérgio Silveira Maia, em razão de irregularidades na contratação da empresa Lopes Serviços Terceirizados, no exercício de 2015. Conforme as informações divulgadas, o contrato visava a prestação de serviços de limpeza e conservação dos prédios e órgãos da secretaria de Ação Social, ao custo de aproximadamente R$487 mil. Essa empresa também foi investigada pela Polícia Federal na operação batizada “Chronos”.

Diante da decisão, ficou determinado a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de aproximadamente R$226 mil, com recursos pessoais, que não foi comprovada a prestação de serviços. O gestor também foi multado em R$20 mil. A decisão cabe recurso.

Segundo a denúncia, pelo menos 15 escolas do município, indicadas na lista de pagamento da empresa Lopes Serviços Terceirizados, estão fechadas há mais de dois anos. Contudo, constam como se estivessem em pleno funcionamento, todas com funcionários recebendo salários altos para o padrão municipal, R$1.100,00, para a execução de serviços gerais, e todas com frequência de alunos que não estudam mais naquela localidade em razão do fechamento das unidades escolares.

Durante inspeção, a equipe técnica do TCM visitou 28 unidades escolares do município e constatou que todas estavam desativadas e, em sua maioria, em estado de degradação avançada. Além disso, os processos de pagamento foram apresentados sem a identificação dos funcionários que teriam prestado serviço, o que corrobora as evidências de que os serviços contratados não foram efetivamente prestados.

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