Assembleia aprova projeto de lei que modifica Planserv

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 20 out 2015

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por Mateus Novais

ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Planserv. Mesmo com algumas emendas acatadas pelo governo a oposição votou contra o PL. Não houve obstrução a votação.

O PL foi aprovado com emendas relativas à possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão. A inclusão de agregados para titulares pensionistas, que permite a ampliação do benefício, possibilitando manter no sistema os netos do servidor falecido, também está no PL. Esta medida não ocorre atualmente.

De acordo com o governo, o objetivo da reestruturação do Planserv é consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do projeto, esse teto passa a ser R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais. Informações A Tarde

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