Bahia não tem legislação que obriga vistorias de bombeiros em boates

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia | Data: 28 jan 2013

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Correio da Bahia

plenariodaassembleia_965856354A Bahia é o único estado que ainda não conta com uma legislação que obrigue o Corpo de Bombeiro a vistoriar o sistema de segurança nos estabelecimentos comerciais, em especial as casas de show.

E por conta dessa defasagem, os vereadores Marcell Moraes (PV), Joceval Rodrigues (PPS) e Geraldo Júnior (PTN) visitaram nesta segunda-feira (28/01) o comandante do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, coronel Dalton da Silva Barbosa, para encontrar uma forma de preencher essa lacuna constitucional e garantir a inspeção nos espaços de entretenimento da capital, principalmente as boates e camarotes que funcionarão no carnaval.

Atualmente, apenas a Sucom é obrigada a realizar inspeções nos ambientes comerciais de Salvador, fato que deixou os vereadores preocupados porque a superintendência faz as vistorias baseada nas normas da ABNT, e não pelas regras do Corpo de Bombeiros, o que seria mais eficiente.

Logo de imediato, os três parlamentares informaram irão pressionar pela aprovação do Projeto de Lei no âmbito estadual.
Diante da proximidade do Carnaval, Marcell Moraes sugere que o titular da Sucom solicite a presença de um oficial do Corpo de Bombeiros durante as vistorias nos estabelecimentos.

“Como a legislação não obriga, é importante que a Sucom tome a iniciativa de reivindicar a ajuda dos Bombeiros”, diz Marcell, líder do PV na Câmara.
Joceval Rodrigues endossa a sugestão do colega e informa que irá pesquisar a tramitação do Projeto de Lei para que a pauta seja logo concluída na Assembleia Legislativa.

“Nós vamos pressionar porque o Corpo de Bombeiros é quem está mais qualificado para fazer esse tipo de vistoria. Além de estar apta e disposta a atuar, a corporação fica impossibilitada de agir por conta dessa falha constitucional”, diz o líder da bancada governista na Câmara Municipal.
“Ficamos assustados com o que ocorreu no Rio Grande do Sul, por isso estamos trabalhando no sentido de deixar a população de Salvador mais segura. Sabemos que os camarotes da capital baiana são de alta qualidade e se preocupam com os critérios de segurança, mas os Bombeiros precisam dar o aval para eliminarmos as chances de incidentes”, completa Geraldo Júnior, que é corregedor do Legislativo municipal.

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