Barragem do Rio Catolé: Justiça Federal acata pedido do MP e suspende licitação do Governo da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 30 maio 2017

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da Redação
Foto: Ascom/MP

Mais uma vez o Governo do Estado da Bahia falha com a cidade de Vitória da Conquista em relação a construção da barragem do Rio Catolé. Desde o governo de Jaques Wagner (PT) que a tão sonhada barragem do Rio Catolé vem sendo prometida.

Com o atual governador Rui Costa (PT), as ações desastrosas do governo ensejaram o cancelamento de três licitações. Recentemente em reunião no MP, o secretário Geraldo Reis (Meio Ambiente), anunciou que a licitação seria realizada nesta 2ª feira (29). A Embasa chegou a publicar o Edital  com a comunicação externa de número 0540/2017.

Recursos

O Governo Federal destinou recursos na ordem de R$ 144 milhões para a obra de construção da barragem do Rio Catolé. Segundo o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, a empresa iria destinar R$ 60 milhões como contrapartida. Um convênio firmado desde da administração da ex-presidente Dilma Rousseff credenciou o Governo da Bahia a realizar a obra. A negligência evidenciada pela falta da licença ambiental é primária e inaceitável.

Justiça

A Ação  Civil Pública foi iniciativa da Promotoria Regional Ambiental,  que tem o comando da Dra.Karina Cherubini (foto), que apresentou a fundamentação que foi reforçada pelo Ministério Público Federal.

O MP atendeu  a Associação de Produtores e Irrigantes de Barra do Choça. A falta da licença ambiental foi decisiva.  O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal, Dr. João Batista de Castro Júnior,  destacou que “tal comportamento violaria a obrigatoriedade de licenciamento do empreendimento, que decorre da legislação estadual, da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997 e da interferência da obra em áreas especialmente protegidas (área de preservação permanente – APP – e formação florestal integrante do bioma Mata Atlântica)”.

 

 

 

 

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