Caatiba: ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 12 jan 2017

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Da Redação


O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a sentença, assinada pelo juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, o ex-prefeito irá pagar multa civil de R$ 60 mil e perderá os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 (ambos devidamente atualizados). Além disso, ele perdeu o direito de exercer função pública e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. Ele também não pode ser contratado pelo Poder Público pelo mesmo período.

Aina de acordo com a sentença, o réu não comprovou as despesas e nem prestou contas de R$ 44.799,00, que é parte do valor repassado pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município. O MPF comprovou que a quase totalidade dos cheques da conta do convênio foi emitida pelo réu em proveito da própria prefeitura ou sem identificação de beneficiário, por ele endossados e sacados na “boca do caixa”, não obstante a vedação do art. 69 da Lei 9.069/95. O juiz sinalizou que tal prática configura ato de improbidade administrativa, notadamente quando não se demonstra que os valores sacados deste modo teriam sido aplicados na finalidade a que se destinavam.

A condenação é consequência de investigações da Operação Mato Cerrado, deflagrada em julho do ano passado. Na época, o ex-prefeito foi acusado de comandar o esquema ao lado de sua esposa.

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