Caixa retoma imóveis do ‘Minha Casa’ que estavam sendo comercializados

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 jul 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais
foto: WhatsApp BRG

IMG_0723

As denúncias de comercialização dos imóveis do Programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Vitória da Conquista, gerou uma ação rígida da Caixa Econômica Federal. Na manhã desta quinta-feira (28), oficiais de justiça cumpriram ordem de reintegração de casas do Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos.

O número de residências retomadas pela Caixa não foi divulgado. Mas, segundo apurou o BLOG DA RESENHA GERAL, os imóveis que estão sofrendo as sanções judiciais tiveram suas estruturas modificadas (construção de muros), estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos de gavetas.

A reintegração está sendo realizada com o apoio da Polícia Militar, que, até o momento, não registrou nenhum incidente.

O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel.

“Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa”, aponta o banco.

Os comentários estão encerrados.