Câmara aprova 13º salário e férias para vereadores, prefeito e vice de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 06 dez 2017

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Da Redação


No início da sessão desta quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou o Projeto de Lei que autoriza o pagamento do décimo terceiro salário e 1/3 de férias para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. O projeto foi baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que os benefícios são direito de todos os trabalhadores. 

O projeto foi aprovado quase por unanimidade. Apenas os vereadores David Salomão (PTC) e Rodrigo Moreira foram contrários à decisão.

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam. Contudo, o Tribunal de Contas dos Municípios alerta para o cuidado no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal com relação à folha de pagamento que é de 54% para as prefeituras e 70% paras Câmaras de Vereadores.

Em Vitória da Conquista, os benefícios já devem ser concedidos neste ano de 2017.

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