Câmara celebra 25 anos do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 21 nov 2014

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Informações Ascom Câmara

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na noite desta quinta-feira (20), audiência pública em comemoração aos 25 anos do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista. A audiência foi uma iniciativa do mandato do vereador Hermínio Oliveira (SDD).

assuntospenais20_Nov_1412O presidente do Conselho para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, Marcos Rocha, elogiou a iniciativa da audiência pública e destacou a importância da luta por melhorias para o sistema carcerário. “Com essa iniciativa é que vamos melhorar a situação carcerária do nosso Estado, principalmente de Vitória da Conquista. O que acontece dentro do presídio é uma situação desumana, porque aquela unidade não tem condições de abrigar aquela quantidade de pessoas. O papel do Conselho é fiscalizar e buscar os direitos dos presos, por isso me sinto orgulhoso por fazer parte desse órgão. Não defendemos presos, mas sim os Direitos Humanos de cada cidadão”, disse, destacando que a construção do novo presídio é fruto da parceria entre Defensoria pública, pastoral carcerária, OAB, Câmara de Vereadores e de outros segmentos da sociedade.

assuntospenais20_Nov_147A defensora pública Josefina Marques ressaltou que o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais é um órgão de extrema importância tanto para quem está dentro do presídio quanto para os familiares. A defensora ainda salientou que os verdadeiros homenageados pela audiência são os membros do Conselho. “Todos os conselheiros que trabalham de forma anônima fazem a diferença para o sistema penal do município. Quem conhece efetivamente aquela realidade são essas pessoas, que estão diariamente prestando serviços indispensáveis àqueles que geralmente a sociedade desejar esquecer. Aquelas pessoas precisam pagar os seus erros, mas precisam de dignidade, e quem leva esse pouco de dignidade são os membros do Conselho”.

assuntospenais20_Nov_149O juiz da Vara de Júri e Execução Penal, Reno Viana, parabenizou a iniciativa da audiência pública e lembrou que o Legislativo é um espaço de democracia. “É uma honra estar nesta Casa. Fico muito feliz em ver a relevância do trabalho realizado de forma voluntária e humanitária pelo Conselho. Há muito tempo o trabalho dos senhores já inspira muitas pessoas, porque vocês fazem um acompanhamento junto aos internos, realizando uma série de atividades de ressocialização, festividades que incluem as crianças, e tudo isso colabora para ressocializar cada uma das pessoas que estão lá dentro. O Estado sozinho não tem conseguido ressocializar os presos, por isso é importante o envolvimento da sociedade civil nesse processo”, disse, parabenizando ainda o presidente do Conselho para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, Marcos Rocha pelo empenho na luta pela construção do novo presídio do município.

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