Da Redação

Fonte:DETRAN-BA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que funciona por meio de um programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de 2 de maio, as infrações emitidas pelo Detran estarão disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagar as multas com desconto de 40% até a data do vencimento. Para receber a notificação-e e ter direito ao benefício, o cidadão deve se cadastrar no site www.servicos.serpro.gov.br/sne ou baixar o aplicativo SNE Denatran (Android e iOS).

O desconto no valor da multa será concedido somente para quem não apresentar defesa prévia nem recurso contra a infração cometida. Os pontos na carteira de habilitação continuarão sendo registrados no prontuário do infrator. O sistema agiliza o processo e permite que o cidadão receba a multa mais rápido, com a certeza da penalidade aplicada. Antes, o único meio de envio da notificação era pelos Correios, com o risco de a entrega não ocorrer por causa de inconsistências cadastrais ou extravio. O Detran vai continuar enviando a correspondência para quem não se cadastrar no SNE, mas recomenda que o usuário opte pelo programa eletrônico.

De acordo com o  diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, o órgão passa a integrar um seleto grupo de instituições públicas que já aderiram ao SNE no país, para oferecer mais comodidade ao cidadão e reduzir despesas públicas. “A notificação eletrônica é um avanço da Bahia no trânsito, que traz benefícios para todos. O cidadão ganha em transparência, rapidez e economia; e o Detran deve reduzir a inadimplência e despesas com postagens. O novo sistema também vai garantir mais eficiência e credibilidade ao processo”.

– A Tarde: Áreas verdes de Salvador registram baixa frequência

– Tribuna da Bahia: Um 0 a 0 empolgante na Fonte

– Correio (BA): Faltou gol. Sobrou talento

– Folha (SP): Mandados superam vagas em prisões de 18 estados

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da Redação
Reportagem: Nágila Santana | A TARDE SP (Reprodução)

Ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, João dos Reis Santana Filho é pré-candidato ao governo da Bahia pelo MDB. Nascido em Nazaré das Farinhas, com família em Irará, militou por muitos anos na política de Jequié e já concorreu à prefeitura. O candidato é formado em engenharia elétrica pela Escola de Engenharia Eletromecânica da Bahia. No Ministério da Integração Nacional ocupou o cargo de secretário de Infraestrutura Hídrica, que assumiu em maio de 2007, partindo depois para o comando da pasta, após a saída de Geddel Vieira Lima do cargo. Além de pré-candidato ao governo, Santana foi eleito presidente estadual da legenda, assumindo o lugar do deputado estadual Pedro Tavares, que deixou o partido. Em uma conversa franca com A TARDE, o candidato revela os motivos de ter se candidatado ao Palácio de Ondina, o posicionamento em relação à gestão petista e as pretensões para o cargo que será disputado em outubro.

“Sou amigo de Geddel há 35 anos, e ao longo desses anos jamais o ex-ministro me propôs produzir ou realizar qualquer atividade ilícita

Por que resolveu se candidatar ao governo do estado? 

Em princípio, minha candidatura ao cargo não era algo planejado, por conta do meu caráter. Do ponto de vista pessoal, sempre fui uma pessoa comedida. Após o partido fazer uma análise da atual situação política na Bahia, chegou-se à conclusão de que eu tinha todos os elementos necessários para ser um forte candidato ao governo da Bahia. Esta escolha se deu através da minha trajetória, cheguei a ser ministro com louvor e durante a minha gestão no ministério entreguei diversas obras concluídas, cerca de três mil.

Como pretende encarar os questionamentos a respeito das “malas” de Geddel Vieira Lima?

Sou amigo de Geddel há 35 anos, e ao longo desses anos jamais o ex-ministro me propôs  produzir ou realizar qualquer atividade ilícita. Sendo assim, não posso falar em nenhum momento sobre o caráter de Geddel e me recuso a tomar parte neste episódio, por não ter condições de avaliar. No que diz respeito à minha índole, sou do MDB há 50 anos e Geddel tem 30 anos no partido, nos conhecemos há muito tempo e não tenho nada a apontar com relação a este assunto, pois a questão fica entre o ex-ministro e a Justiça.

A debandada de cinco deputados da legenda na janela partidária enfraquece o MDB?

O MDB é o partido mais capilarizado da Bahia, tendo milhares de militantes, e durante todo esse processo ninguém havia saído do partido, somente agora neste processo eleitoral, induzidos pelo “canto da sereia”, cinco deputados deixaram o MDB em uma hora que julgo “infeliz”, pois, sem querer, eles fizeram um pré-julgamento em relação a Geddel, caso que nem a Justiça julgou ainda. Entretanto, nosso partido tem estrutura para continuar, tendo em vista que somos o mais completo da Bahia no quesito  estrutura. Por mais diminuto que o MDB seja, continuamos em todos os cantos do País. É notável que os candidatos a deputado são importantes para uma boa campanha política, em contrapartida, se o candidato ao governo tiver uma boa performance, falar a língua que o povo quer ouvir, além de apresentar o plano de trabalho dele à população, não se torna tão necessário que se tenha esse total apoio para a eleição.

Qual a sua opinião a respeito da união das oposições após a desistência do prefeito ACM Neto ao governo?

Eu vejo a união das oposições como uma fórmula capaz de fazer com que a oposição lute contra a situação com mais capacidade de combate. O MDB, por exemplo, está à disposição de ser cabeça de chapa da oposição, mas o fundamento da verdade é a prática. Dentro de três meses saberemos quem é o escolhido, quem poderá ser o denominador comum no fechamento desta questão, devido a atual situação política. O mundo político atualmente está conturbado e tenho bastante convicção de que daqui até o dia da oficialização da candidatura muita coisa acontecerá, principalmente com relação à oposição.

Com esta declaração, o senhor admite que ainda tem a possibilidade de o MDB fazer uma nova composição adiante?

Sim, o MDB aceita uma nova composição desde que seja o vértice, inicialmente. Que para ele se obtenha a chapa majoritária, que o governador seja do MDB. Mas é muito salutar e é bom que aconteça por esses três primeiros meses, na época das convenções que homologarão as candidaturas, que nos exercitemos, para que a Bahia seja testemunha de uma provável união das oposições. E o MDB se propõe a ser coadjuvante e protagonista desta ação.

Qual a sua avaliação a respeito da gestão de Rui Costa?

Eu acho muito simples avaliar o governo de Rui Costa, pois conheço profundamente a Bahia, sei o que ele está fazendo e sei o que ele está propagando que está fazendo pelo Estado. Se você andar pela Bahia inteira poderá acompanhar que a cada 10 ordens de serviço divulgadas pelo governo, não sei se duas estão sendo cumpridas. Considero um governo modesto, mas que peca em todos os fundamentos, como nas áreas da Segurança e Saúde, onde sempre ouvimos falar que pessoas morrem na sem regulação.

O que você faria de diferente na atual gestão?

Uma das propostas que trago para a cidade é que meu governo sempre trará para divulgação pública propostas que sejam capazes de serem realizadas. Para a área de Segurança tenho uma outra proposta, que se resume na resolução dos problemas com cinco itens: armas e equipamentos; melhoria salarial e qualitativa no trabalho dos soldados ou da polícia; grande e profunda política de estratégia na área de investigação, e, acima de tudo, melhoria da conduta humana, seja da polícia para com o policiado, como da polícia com a sociedade. O que para mim é fundamental que um candidato tenha é saber identificar os problemas em uma determinada região e dizer ao seu povo o que o Estado pode fazer para melhorar a situação, dentro das condições possíveis. Em realidade, nós só apresentaremos propostas que o governo possa resolver.

Quem o senhor vê como líder após a desistência do prefeito ACM Neto à candidatura ao governo do estado?

Ninguém. O prefeito ACM Neto conseguiu se situar no trono e polarizou a campanha junto com o governador. Durante a oposição é que poderemos ver quem assumirá este papel, porque todos os caminhos levavam até ele. Estabeleço que o prefeito fez um grande mal à política das oposições ao governo do estado, depois de ter polarizado com o governador durante meses. Até surgir alguém com o mesmo potencial será difícil, afinal o campo político é uma universidade, não um local onde qualquer um possa chegar e se candidatar.

É verdade que a sua candidatura é para viabilizar a mantenedora de Lúcio Vieira Lima?

O MDB terá diversos candidatos a deputado federal, seria inadmissível afirmar que o partido todo só existirá para favorecer a candidatura de Lúcio Vieira Lima, pois seria algo como admitir que todas as pessoas presentes no partido são idiotas, e que ele só existe em função do deputado. Pelo contrário, nós estamos candidatos para defender o MDB como um todo e fazer com que os nossos candidatos assumam os cargos, sendo um conjunto. O partido gosta do deputado Lúcio Vieira Lima, que foi o mais votado nas últimas eleições, com muitas realizações na Bahia, sendo um concorrente a renovar a investidura na Câmara Federal. O partido existe para se fortalecer, se reagrupar e se reconstituir com todos os candidatos, não somente a favor de um.

A imagem de Geddel e Lúcio dificulta a aproximação do eleitorado baiano?

Geddel encontra-se preso hoje e vai responder à Justiça pelos problemas dele. Já o Lúcio é deputado em exercício. O que me deixa impressionado é que as pessoas possam fazer a associação de um partido grande, como MDB, à existência por conta de duas pessoas. Possa ser que alguns digam que não votarão em mim por fazer parte do partido do Geddel e do Lúcio, porém eles têm que entender que as pessoas são diferentes. Não mereço ser julgado pelos feitos das outras pessoas, mas, sim, pelo que fiz e o que farei pela população.

da Redação

O Conquista F.C empatou com o Galícia na tarde deste sábado (28), pelo placar de 2 a 2 ,  no estádio de Pituaçu, em Salvador, pela 8ª rodada do Campeonato Baiano da Serie B.

O time conquistense vem dando sinais claros, que perdeu o bom ritmo conquistado nos primeiros jogos do certame.

No empate de hoje contra o Galícia, Mateus Régis e Índio  (foto)  marcaram os gols do time azulino.

Com o resultado o Conquista F.C  segue na terceira posição com 12 pontos e vai se distanciando da possibilidade de classificação.

O Conquista voltará a atuar no próximo sábado (5), às 09 horas, em Salvador contra o Cajazeiras.

– A Tarde: Filha de Temer é intimada para prestar depoimento

– Tribuna da Bahia: Chuva faz barragem do Joanes transbordar

– Correio (BA): Um ano sem resposta

– Folha (SP): Brasil perde um milhão de vagas formais por ano

– O Globo: Delator diz ter pago mesada de R$ 150 mil a Pezão

– Jornal do Commercio (Recife): Vírus H1N1 da gripe faz 1ª vítima no Estado

– Agora  (SP): Aposentado antes de 2008 ganha revisão nos juizados

Da Redação

Foi informado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema, que já esta disponível em todo país, a Carteira Nacional de Habilitação digital.

Mas atenção o serviço só está disponível para motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O QR code, código escaneável em aparelhos eletrônicos, é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima de renovação da habilitação.

A CNH- é a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação, que possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso. Teve sua previsão normatizada pela Resolução n.º 598/2017 do Contran e suas alterações. A carteira eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo.

– A Tarde: Palocci fecha acordo para fazer delação premiada 

– Tribuna da Bahia: Palocci resolve contar tudo

– Correio (BA): Independência feminina

– Folha (SP): Líderes de Coreia do Norte e do Sul dão passo histórico para paz

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– A Tarde: Transferência de Lula gera atrito entre órgãos federais 

– Tribuna da Bahia: Detran dará 40% de desconto para multas pagas antes do vencimento

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– O Globo: Palocci assina acordo de delação premiada com PF

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Da Redação

Fonte: T. Politica

Nos tempos de hoje é essencial conhecer e entender o  papel dos nossos representantes na politica. Um deles é o vereador, mas afinal, você sabe o faz um vereador?

Os vereadores são representantes do povo, agentes políticos eleitos pelo voto direto e secreto da população. Eles trabalham diretamente na busca de resolução de interesses da população da cidade, integrando, assim, o poder legislativo na Câmara Município.

Uma das principais funções desenvolvidas por eles está em representar os interesses da população perante o poder público.

• propor, discutir, modificar e votar nas leis municipais relacionadas com a educação, o transporte coletivo, a saúde, o saneamento, a proteção do patrimônio histórico-cultural local e do solo urbano;
• criar e arrecadar impostos municipais, de acordo com as necessidades locais;
• instituir, organizar ou extinguir distritos, respeitando as leis estaduais;
• fiscalizar a administração do poder executivo (prefeito);
• fiscalizar e julgar as contas públicas do prefeito, com ajuda do Tribunal de Contas encarregado;
• instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPI).

O que um vereador não pode prometer

É importante lembrar que as leis elaboradas ou alteradas pelos vereadores devem estar de acordo com as necessidades e os problemas restritos ao município. Não é função do vereador propor leis de competência do Estado ou da União, ou fazer promessas de caráter executivo como reparar ruas ou intensificar o policiamento dos bairros.  Eles também não podem prometer algo que faz parte da função do prefeito (Poder Executivo), como:

• cuidar da limpeza urbana e da iluminação pública;
• ampliar o saneamento básico;
• melhorar o sistema de transporte coletivo;
• construir ou reformar escolas, hospitais, postos de saúde ou qualquer outro prédio público;
• investir na segurança pública municipal;
• ampliar as vagas nas creches ou escolas municipais.

Dessa maneira, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira(25), foi realizado na sede da TV Sudoeste, afiliada da Rede Globo em Conquista e região, um encontro com a imprensa para explicar sobre o desligamento do sinal analógico em Conquista e Barra do Choça.

O processo de desligamento é realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conjunto com representantes das empresas de radiodifusão e de telecomunicação.

Com o fim do sinal analógico algumas melhorias irão  acontecer, a qualidade dos canais abertos, permitindo que eles sejam interativos (consulta de programação) e com menos ruídos e interferências. Irá  possibilitar também que a faixa utilizada pela TV analógica (700 MHz), seja liberada para que a rede 4G possa se expandir, permitindo conexão à internet móvel em alta.

Atenção, se você  tem televisores mais antigos, é necessário apenas a instalação  do conversor digital e sua Tv funcioná normalmente. Nos monitores novos, o conversor já vem integrado e não há necessidade de instalação. Quem compra TV por assinatura também não precisa se preocupar com isso, pois o aparelho da operadora já possui conversor.

O conversor digital nada mais é do que o dispositivo que transforma sinal analógico em digital. Também chamado de set-top box, o aparelho inicialmente divide o sinal enviado pela emissora em pacotes de dados que, por sua vez, são separados em áudio, vídeo e dados.

Da Redação

Foto: Divulgação

Permanecem armazenados esperando resgate pelos proprietários, cerca de 74.912 documentos solicitados nas unidades do SAC na Bahia. Entre eles, a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) lidera com 32.010 represadas.

Aquele que fez a solicitação e que não foi retirar o documento, ficará impossibilitado de realizar outra solicitação. É preciso ir até a unidade que realizou o pedido para fazer o resgate. Em caso de pessoas que mudaram para outros estados, a orientação é procurar o SAC para pedir o encaminhamento.

A carteira de identidade fica no SAC por seis meses e, depois, é recolhida pelo Instituto de Identificação Pedro Mello. A carteira nacional de habilitação permanece nas unidades por cinco anos, tempo de validade do documento, depois é entregue ao Departamento de Trânsito (Detran).

– A Tarde: Lava Jato mira PP e faz apreensão de R$ 200 mil 

– Tribuna da Bahia: TJ-MG mantém 20 anos de prisão para Azeredo

– Correio (BA): Faculdades privadas só preenchem 43% das vagas

– Folha (SP): Tucano fica mais perto da prisão em MG por mensalão

– O Globo: Delação da Odebrecht fica de fora de processos contra Lula

– Jornal do Commercio (Recife): Conta de luz sobe o triplo da inflação

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Da Redação 

Com oferta de vagas para nível médio, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN – BA) vai abrir inscrições para concurso público, as vagas são distribuídas em várias cidades da Bahia, entre elas Vitória da Conquista. A seleção será válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação

Para participar, os interessados devem fazer as inscrições entre os dias 30 de abril e 7 de maio, através do site de seleção do governo. Ao todo, são 47 vagas para contração imediata.

As vagas oferecidas são para as cidades de Vitória da Conquista (2), Alagoinhas (1), Camaçari (2), Catú (2), Feira de Santana (5), Ilhéus (2), Irecê (1), Itaberaba (1), Itabuna (2), Juazeiro (1), Miguel Calmon (1), Morro do Chapéu (1), Paulo Afonso (1), Porto Seguro (1), Riachão do Jacuípe (1), Santo Amaro (1), Salvador (21)  e Cachoeira (1).

O processo seletivo consiste em avaliação curricular. Os aprovados irão atuar em jornadas de trabalho de 40h semanais, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com remuneração de R$ 1.629,74 ao mês, além de benefícios. A seleção será válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação.

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Da Redação
Imagem ilustrativa

Projeto de Lei que  a autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia já está valendo. O Projeto  foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e divulgada no Diário Oficial do Estado, no mês de Janeiro.

Mas é importante saber que para realizar o transporte dos animais é necessário respeitar algumas exigências: os animais deverão estar em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos. O dono também deverá portar certificado de vacina em dia e, quando se tratar de aves ou animais silvestres, apresentar a carteira de vacina junto com a autorização do IBAMA.

De acordo com a nova lei, o transporte dos animais será proibido nos dias úteis, entre as 6h e 10h e entre 16h e 19h. E para viagens interestaduais será cobrada a carteira de vacinação do animal com a aplicação das vacinas antirrábica e polivalente.

– A Tarde: Dois terços dos bairros não têm coleta seletiva

– Tribuna da Bahia: Conta de luz já está 17% mais cara

– Correio (BA): Velhos problemas

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– Folha (SP): Estatística indica alta chance de fraude em provas do Enem

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– Jornal do Commercio (Recife): Vacinação contra a gripe começa hoje

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– Tribuna da Bahia: Bahia vence o Santos na Arena Fonte Nova (site)

– Correio (BA): A cura pela natureza

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– Folha (SP): Presidenciáveis são alvo de mais de 160 caos na Justiça

– O Globo: Após Lava-Jato, TCE cancela R$ 4 bi em licitações suspeitas

– Jornal do Commercio (Recife): A desigual conta do remédio

– Agora  (SP): Confira quem tem direito à nova troca da aposentadoria

– A Tarde: Sistema de alerta é acionado pela 1ª vez

– Tribuna da Bahia: MP abre inquérito contra Alckmin por improbidade administrativa

– Correio (BA): Concurso para delegado tem 129 inscritos por vaga

– Correio Braziliense: Nova Lei garante aulas na escola de medicina do DF

– Folha (SP): E agora, Brasil?

– O Globo: Novos depoimentos reforçam denúncias contra Aécio Neves

– Estado de Minas: Depois do fogo, as podas

– Jornal do Commercio (Recife): Mais empregos com carteira assinada

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Da Redação

Justiça Federal de  Vitória da Conquista, condenou a  a multinacional Saint-Gobain do Brasil e Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31.423.370 por danos morais coletivos, devido à exposição de moradores da região ao amianto.

No dia 9 de abril, a sentença foi dada e  pública nesta quinta-feira (19), por meio de comunicado do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública contra as empresas, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Por determinação da justiça, as empresas terão também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora, e onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização de advertência indicando a impropriedade da água para consumo humano.Além disso, deverão também realizar um Plano de Recuperação da área degradada e campanhas em veículos de imprensa e escolas para esclarecer à população quanto aos riscos de inalação de fibras do mineral em caso de movimentação dos materiais.

Está proibido, no Brasil, desde o dia 29 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o uso do amianto do tipo crisolita em todo o território nacional. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar, estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.