Renovação de contratos do Fies segue até 15 de maio

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 02 maio 2019

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Foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), até o dia 15 de maio o prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 2.

A norma publicada também vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2019.

O aditamento deverá ser realizado por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Microempreendedor que descumprir obrigações pode ter benefícios suspensos e CNPJ cancelado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 02 maio 2019

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No Brasil, todo microempreendedor individual possui uma série de vantagens e deveres a cumprir. Apesar do pagamento de tributos ser bem simplificado, o MEI não está isento de algumas burocracias fiscais, sob risco de perder os benefícios. Se as obrigações do MEI não forem realizadas de forma adequada, o profissional poderá sofrer multas ou perder o CNPJ.

Com o CNPJ cancelado, o MEI não poderá mais reativar o mesmo cadastro. Além disso, se continuar exercendo a atividade econômica, será tratado como informal, perdendo as vantagens de ser MEI. Isso inclui a perda de benefícios previdenciários, da facilidade no pedido de empréstimos e da emissão de notas fiscais.

Para voltar a ser MEI, será preciso se formalizar novamente para receber um novo número de CNPJ. Fora isso, os débitos não somem: eles são atrelados ao CPF do empresário. Assim, é essencial conhecer as principais obrigações para o MEI e cumpri-las adequadamente. Confira!

Eleitores faltosos podem ter o título cancelado na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Geral, Política | Data: 02 maio 2019

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Cerca de 98.227 mil eleitores identificados como faltosos poderão ter o título cancelado, caso não procure um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio, para regularizar a situação, segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições (regulares ou suplementares), sendo cada turno de um pleito considerado uma eleição. 

Para saber a sua situação com a justiça eleitoral, basta fazer a consulta
de forma simples e gratuita no portal do TRE-BA. Procure a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Dobra envio de declarações do IR por dispositivos móveis

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 02 maio 2019

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A Receita Federal recebeu na última terça-feira(30), 745.880 declarações do Imposto de Renda por meio de dispositivos móveis – tablets esmartphones. Segundo o órgão, esse número foi mais do que o dobro do ano passado.

O prazo para a entrega das declarações terminou no último dia 30. A Receita Federal registrou 30.677.080 declarações entregues no prazo.

Sisu 2019: inscrições estão abertas a partir de hoje

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 02 maio 2019

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Já podem ser aderidas a partir de desta quinta-feira (02), pelas Instituições públicas de educação superior, à edição do segundo semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo para formalizar da adesão, que deve ser feita exclusivamente pela página eletrônica do Sisu Gestão se encerra às 23h59 do dia 10 de maio.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer às vagas para o segundo semestre deste ano estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Os candidatos devem se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência. Serão considerados selecionados os classificados dentro do número de vagas ofertadas em cada curso, por modalidade de concorrência.

Manchetes de jornais desta 5ª feira, 2 de maio

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 02 maio 2019

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– A Tarde: Bolsonaro destaca MP para abertura de negócios em pronunciamento

– Tribuna da Bahia: Rui diz que é ‘descabido’ corte no orçamento da UFBA

– Correio (BA): MPF investigará bloqueio de R$ 37 milhões da UFBA

– Folha (SP): Antes de escalada da crise, Grupo de Lima pediu posição firme da ONU contra Maduro

– O Globo: Governo lançará medidas de estimulo à economia

– Jornal do Comercio: Maduro fala em “golpe”e oposição, “greve geral”

Conheça os serviços da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o trabalhador

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 01 maio 2019

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Comemorado nesta quarta-feira, 1º de maio, em vários países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho tem como fato mais marcante no Brasil a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. O texto reúne algumas das principais leis relativas às relações trabalhistas, inclusive direitos assegurados pela Constituição Federal. Nela, podem ser encontradas referências a férias, jornada, salário mínimo, 13º e carteira de trabalho.

A garantia de todos estes direitos passam pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina normas para o melhor funcionamento das relações trabalhistas, fiscaliza o cumprimento da legislação e cria políticas públicas para gerar empregos e facilitar a vida dos trabalhadores.

Foi a secretaria que conduziu a modernização das leis trabalhistas, em 2017. A revisão reduziu a burocracia e deu transparência e segurança a uma série de normas da legislação e inaugurou uma nova fase da aplicação das leis que levou em conta um equilíbrio maior entre a proteção ao trabalhador e o desenvolvimento econômico do país.

…Leia na íntegra

IR 2019: envios de declarações superam expectativa da Receita

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 01 maio 2019

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Terminou ontem(30), o prazo para o entrega do imposto de renda 2019.O número de declarações enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 30.677.080, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 29.269.987 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 7 de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30).

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de amanhã (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

Estudo internacional apresentado em Bogotá elogia combate ao trabalho escravo no Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 01 maio 2019

Fonte: MTE

Trabalho-Escravo-Trabalhador resgatado em fazenda no Pará (Foto: Leonardo Sakamoto / trabalhoescravo.org)

Auditores-fiscais do Trabalho do Brasil participaram nesta segunda-feira (29) em Bogotá, na Colômbia, do lançamento do estudo “Dinâmica da Escravidão Moderna na América Latina e no Caribe a partir da perspectiva do Reino Unido”, uma realização da Organização Internacional para Migrações (OIM) e do Foreign Commonwealth Office do Reino Unido. O estudo envolveu oitos países da América Latina (Brasil, Colômbia, Venezuela, Haiti, República Dominicana, Costa Rica, El Salvador e Guatemala) com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas e programas para enfrentamento da escravidão moderna na região.

Segundo Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o resultado preliminar da pesquisa aponta o compromisso do governo brasileiro de erradicar as formas modernas de escravidão. “O informe preliminar da pesquisa faz elogios às práticas brasileiras no combate ao trabalho análogo ao de escravo, principalmente ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), citado como grupo de elite”, ressalta. 

No Brasil foram realizadas oficinas de pesquisa em Salvador, São Paulo e Brasília, com a participação de vários órgãos do governo federal, governos estaduais, organizações não governamentais e Ministério Público, instituições comprometidas com a erradicação do trabalho análogo à escravidão no país.

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Manchetes de jornais desta 4ª feira, 1º de Maio

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Geral | Data: 01 maio 2019

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– A Tarde: Corte de verbas de ministério prejudica a Ufba

– Tribuna da Bahia: (não atualizada)

– Correio (BA): MEC aponta ‘balburdia’ na Ufba e bloqueia R$ 37 milhões

– Folha (SP): Líder da oposição tenta depor Maduro, mas ditador reage

– O Globo: Ação para derrubar Maduro desencadeia repressão, e Venezuela tem futuro incerto

– Jornal do Comercio: Venezuela vive campo de batalha

Hoje é o último dia para enviar a declaração do Imposto de Renda 2019

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 30 abr 2019

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Se encerra às 23h59 desta terça-feira (30), o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018.

Até às 12h de segunda-feira (29), 24.387.237 declarações foram recebidas – cerca de 80% do total. A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações, até o final do prazo.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.



Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% nas refinarias

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 30 abr 2019

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Da Redação

Um novo aumento médio de R$ 0,07 por litro de gasolina às distribuidoras, foi anunciada Petrobras, na noite desta segunda-feira(29). Os novos valores passarão a valer a partir da meia-noite desta terça-feira (30). O litro do diesel não sofrerá aumento.

O preço final ao consumidor atende às leis de mercado e não depende da Petrobras, podendo ficar acima ou abaixo do aumento nas refinarias. Sobre o valor pago pelos motoristas nas bombas, incidem tributos estaduais e municipais, além do valor da mão de obra, custos de operação e margem de lucro de cada distribuidora e de cada posto de combustível.

A estatal emitiu uma nota sobre o assunto. “Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

Manchetes de jornais desta 3ª feira, 30 de abril

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 30 abr 2019

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– A Tarde: Temer, coronel Lima e Loures viram réus no caso do Decreto dos Portos

– Tribuna da Bahia: Bolsonaro propõe que proprietários rurais não sejam punidos por atirar contra invasores

– Correio (BA): Feira tem 33 presos por reconhecimento facial

– Folha (SP): Prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina hoje

– O Globo: Parlamentares pressionam para tirar Coaf das mãos de Moro

– Jornal do Comercio: Acordo para normalizar oferta de medicamento

Prêmio Empreendedor Social tem último fim de semana de inscrições

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 29 abr 2019

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Esse é o último fim de semana de inscrições do Prêmio Empreendedor Social, maior concurso de empreendedorismo socioambiental da América Latina e um dos mais relevantes do mundo. Os líderes de iniciativas inovadoras e empreendedores têm até a terça-feira, 30 de abril, para concluírem as inscrições.

A novidade da edição 2019 é o Troféu Grão,categoria é exclusiva para organizações sem fins lucrativos que atuam com causas de grande relevância para o Brasil. Os vencedores e finalistas terão acesso a benefícios que totalizam cerca de R$ 400 mil.

Inscrições:https://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/cadastro.shtml

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Período para renegociação de dívidas do Fies é iniciado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 29 abr 2019

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Começa nesta segunda-feira (29) o prazo para a renegociação das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa de crédito para o ensino superior do governo federal.

Estudantes que fizeram o contrato do Fies até o 2º semestre de 2017 terão até o dia 29 de julho deste ano para entrar com pedido de renegociação da dívida. Mais de 500 mil estudantes estão com parcelas atrasadas há mais de três meses.

Essa é a maior dívida acumulada nos 20 anos do programa de financiamento estudantil. As renegociações até então eram feitas caso a caso, agora, as regras valem para todos que fecharam contratos até 2017, estão em fase de amortização e têm prestações atrasadas há pelo menos 90 dias.

Manchetes de jornais deste domingo, 28 de abril

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 28 abr 2019

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– A Tarde: Simões Filho sofre com coleta de lixo ineficiente

– Tribuna da Bahia: (não circula aos domingos)

– Correio (BA): Quem eles andam idolatrando na Web

– Folha (SP): Governo quer reduzir preço do gás com fim do monopólio

– O Globo: Um em cada 5 prefeitos já foi afastado ou preso no Rio

– Jornal do Comercio: Sol para todos

Manchetes de jornais deste sábado, 27 de abril

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 27 abr 2019

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– A Tarde: MEC estuda cortes na área de ciências humanas

– Tribuna da Bahia: Petrobras anuncia venda da RLAM e mais 7 refinarias

– Correio (BA): Profissão: cuidador de parente

– Folha (SP): Brasil é governado por um ‘bando de maluco’, afirma Lula na prisão

– O Globo: Governo recua e não vai mais analisar propagandas

– Jornal do Comercio: Venda da Abreu e Lima é confirmada

IR 2019: a quatro dias do fim do prazo, 71% dos contribuintes já enviaram declaração

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 26 abr 2019

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Cerca de 8,9 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até as 17h desta sexta-feira (26), o orgão recebeu 21.654.366 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, equivalente a 71% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s desta terça-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Decreto que encerra com o horário de verão é assinado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 26 abr 2019

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O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. Foi assinado nesta quinta-feira (25), pelo o presidente Jair Bolsonaro o decreto que encerra com o horário de verão. A medida foi tomada durante solenidade no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades como o vice-presidente Hamilton Mourão, e os ministros da Casa Civil e Minas e Energia.

Criado com a finalidade de economizar energia e aproveitar o maior período de luz solar durante os meses mais quentes do ano – quando os dias também são mais longos – a medida foi adotada no Brasil pela primeira vez em 1931 e adotada em caráter permanente a partir de 2008.

De acordo com Bolsonaro, a decisão de acabar com a medida foi tomada após estudos que mostraram não haver mais razão do horário de verão, em função das mudanças no consumo de energia que ocorreram nos últimos anos.

Cartão de crédito clonado é principal fraude sofrida por consumidores nos últimos 12 meses

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 26 abr 2019

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Reprodução do site da CDL

Quase nove milhões de brasileiros foram vítimas de golpes entre março do ano passado e este ano. SPC Brasil dá dicas para evitar prejuízos com ação de estelionatários e libera monitoramento de CPF gratuito por 30 dias

O cartão de crédito é hoje uma das formas mais populares de pagamento no mundo inteiro, principalmente pelas facilidades que oferece. Mas seu uso exige alguns cuidados. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses, sendo que a maior parte dessas ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartão de crédito.

Já o segundo golpe mais comum observado pelo estudo é o recebimento de boletos falsos, com 13% das menções. Além desses tipos de fraudes, também aparecem clonagem de cartão de débito, contratação de empréstimos e financiamento, todos com o mesmo nível de incidência (11%), respectivamente.

De acordo com o levantamento, metade (48%) das fraudes se deu em transações ou compras feitas pela internet. Outros 20% dos golpes aconteceram nas operações realizadas em agências bancárias ou financeiras e 15% em lojas físicas.  Quanto às principais consequências enfrentadas pelas vítimas de ações fraudulentas estão as compras indevidas em nome da pessoa (37%) e os prejuízos financeiros (24%). Há ainda problemas relacionados à perda de tempo com processos burocráticos para regularizar a situação e a inclusão em cadastros de inadimplentes, deixando a pessoa com o nome sujo e impossibilitando a realização de compras por meio do crédito — ambas situações com 22% das citações.

Crimes como esses podem causar sérios danos ao consumidor que tem suas informações pessoais utilizadas para fins fraudulentos. Na avaliação do superintendente de produtos e operações do SPC Brasil, Nival Martins, os transtornos ocasionados por estelionatários podem comprometer não apenas a saúde financeira dos consumidores que acabam caindo nesses golpes. “Além dos prejuízos financeiros, existe o constrangimento de, muitas vezes, ser incluído indevidamente em cadastros de devedores. Sem contar a burocracia para abrir boletim de ocorrência e avisar os órgãos competentes sobre o ocorrido”, alerta.

SPC Brasil dá dicas para o consumidor evitar risco de fraudes:

  • Antes de fazer qualquer compra, certifique-se sobre a idoneidade do estabelecimento comercial. Pesquise sobre a reputação da empresa e redobre atenção em sites de comércio eletrônico. Os canais de venda virtuais são obrigados a fornecer dados, como razão social, endereço, telefone e CNPJ;
  • Desconfie de produtos com preço muito abaixo do praticado pelo mercado e sempre exija nota fiscal. Essas atitudes resguardam o consumidor, caso ele tenha que fazer uma eventual troca do produto ou venha pedir algum ressarcimento;
  • Nunca forneça dados pessoais ou bancários por telefone. Caso tenha de atualizar algum cadastro, procure pessoalmente a instituição financeira ou ligue diretamente para o serviço de atendimento ao consumidor;
  • Em caso de perda, roubo, furto ou extravio de documentos pessoais, como CPF, CNPJ, certidão de nascimento, cheques e cartões de crédito, é necessário que a vítima realize o Boletim de Ocorrência (B.O.). Com o boletim de ocorrência em mãos, o consumidor deve comparecer, pessoalmente, em um balcão de atendimento do SPC Brasil com um documento de identificação para fazer um ‘Alerta de Documentos’ — serviço que é gratuito.

O SPC Brasil também liberou por 30 dias grátis o ‘SPC Avisa’, que faz o monitoramento de CPFs para evitar fraudes. Com o serviço, o consumidor é avisado por e-mail, em até 24 horas, sobre qualquer movimentação em seu documento, como consultas para a realização de compras a prazo, verificação de nome restrito, inclusão de registros de inadimplência, alteração de dados cadastrais, entre outros.

Fonte: CNDL