Foi anunciado nesta quinta-feira(14), pela Secretaria da Receita Federal a ampliação do atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital, e também a criação de um atendimento online por meio de “chat” (sala de bate papo) para regularizar débitos do Imposto de Renda das pessoa física.
Hoje (15), a Receita Federal inaugura um novo processo de atendimento eletrônico que permitirá às empresas com certificação digital pedirem a Certidão Negativa de Débito (CND), sem a necessidade de mandarem um representante a uma unidade de atendimento do Fisco.
As duas novidades foram regulamentadas por instruções normativas e publicadas no Diário Oficial da União. Os serviços estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), disponível na internet.
Começa a ser pago nesta quinta-feira (14), o último lote do Abono Salarial ano-base 2017. A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9.
A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas. O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
UOL, Clayton Castelani e Folha de S.Paulo do Agora
O aposentado do INSS que obteve na Justiça o adicional de 25% sobre o seu benefício não pode ter esse bônus cortado sem autorização judicial e nem ter de devolver valores já recebidos, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido temporariamente as ações de segurados que exigem esse direito, segundo especialistas.
A Primeira Turma do Supremo suspendeu, na última terça-feira, os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.
Em agosto do ano passado, a Primeira Seção do STJ estendeu o bônus, previsto em lei somente para aposentados por invalidez, para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.
Quem tentou entrar nas redes sociais do Facebook e Instagram na tarde desta quarta-feira (13), encontrou dificuldades. As plataformas estão apresentando instabilidade no Brasil e outros países . Também há relatos dificuldades de uso do Whatsapp.
A empresa, dona dos apps afirmou que está ciente dos problemas e trabalha para solucioná-los. Mais cedo, a empresa admitiu que a “instabilidade temporária” ocorria em toda a família de aplicativos do Facebook.
Até o momento o motivo da instabilidade das redes sociais não foi retada pela empresa.
Os participantes da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (13) para apresentar a documentação necessária às instituições de ensino superior nas quais pretendem estudar.
As próprias instituições de ensino vão convocar os estudantes para preencher as bolsas de estudo remanescentes.
Todos os estudantes que optaram por participar da lista devem apresentar os documentos que comprovam as informações prestadas na hora da inscrição, independentemente de serem selecionados. No site do ProUni está disponível a documentação necessária.
Na manhã desta quarta-feira (13), um colégio estadual de Suzano, na Grande São Paulo, foi palco de uma grande tragédia. Nove feridos no atentado continuam internados, uma está em estado grave em um hospital.
As vítimas do massacre na Escola Estadual Raul Brasil, foram identificadas. No total, dez pessoas morreram: duas funcionárias, cinco alunos, um comerciante e os dois assassinos.
Ainda não se sabe a motivação do crime, a policia segue investigando. Na escola foram encontrados uma mochila com fios elétricos, cápsulas das balas usadas no atentado, 1 arco e flecha e garrafas que poderiam ser usadas como coquetel molotov.
Em breve o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A noticia foi oficializada no Diário Oficial da União desta última terça-feira (12).
Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir 12 de março, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.
Saiba quais documentos segundo o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF será “suficiente e substitutivo”:
Dois adolescentes encapuzados mataram oito pessoas na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), e cometeram suicídio em seguida. Quatro dos mortos no local são alunos do ensino médio.
Outros dois adolescentes foram socorridos, mas morreram no hospital. Duas das vítimas são funcionárias da escola. O ataque ocorreu por volta das 9h30 desta quarta-feira (13).
Um vídeo, feito por câmera de segurança, mostra o momento em que os atiradores chegam à escola. Eles estavam em um carro branco, estacionam no portão, descem calmamente e entram pela porta da frente, que estava aberta. Minutos depois, a mesma câmera mostra muitos alunos fugindo da escola.
O coronel Salles, comandante-geral da PM, disse à imprensa que, antes de entrar na escola, os atiradores balearam um homem em comércio próximo à escola. Ele passa por cirurgia e está em estado gravíssimo.
Mais cedo, a capitão Cibele, da comunicação da PM, um carro da polícia estava a caminho desse comércio, quando passou perto da escola e ouviu gritos dos alunos. “Policiais estavam indo para esse primeiro chamado e ouviram gritos das crianças. Foram então até a escola, onde os dois criminosos acabaram se matando”, disse ela.
Brasília – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, ontem, os efeitos da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido o direito ao bônus de 25% a todos os aposentados que precisam de assistência permanente.
Em agosto de 2018, a Primeira Seção do STJ ampliou o acesso ao bônus, previsto em lei só para aposentados por invalidez.
Para o STJ, aposentados por idade, por tempo de contribuição ou com benefício especial que precisem de cuidador para fazer tarefas básicas podem ter direito.
Já no Supremo, por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma atenderam a pedido do INSS e paralisaram todas as ações nas instâncias inferiores da Justiça que pleiteiam o adicional.
As ações só voltam a andar após decisão definitiva do STF sobre tema.a
Os selecionados para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), têm até essa quarta-feira(13) para apresentar a documentação necessária nas instituições de ensino superior nas quais pretendem estudar.
Todos aqueles que optaram por participar da lista devem apresentar os documentos que comprovam as informações prestadas na hora da inscrição, independentemente de serem selecionados. No site do ProUni está disponível a documentação necessária.
As próprias instituições de ensino vão convocar os estudantes para preencher as bolsas de estudo remanescentes.
Neste ano de 2019 o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deverá ter novidades, entre elas uma nova diagramação. O Enem não terá mais folha de rascunho. Agora, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os cadernos de questões do Enem terão um espaço em branco para apoio na elaboração de cálculos e da redação.
De acordo com o Inep, a medida gerará “uma significativa economia com papel e impressão”. Além da mudança na diagramação, os dados biométricos dos estudantes passarão a ser coletados com uma pequena esponja que permite a coleta da digital e pode ser utilizada mais de três mil vezes. Até o ano passado, a coleta da digital era feita com uma lâmina de grafite, individual.
A capacitação dos colaboradores envolvidos na aplicação do Enem será feita principalmente a distância, reduzindo a capacitação presencial. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas trabalham na aplicação das provas. Segundo o Inep, essa medida eliminará gastos com passagem aérea e terrestre, hospedagem, aluguel de salas e auditórios em diversas partes do país.
O nono e último lote do Abono Salarial ano-base 2017 será liberado nesta quinta-feira (14). A data marca o início do pagamento do benefício para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é de que R$ 3,1 bilhão sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas.
O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), já terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (12). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.
Quem pode sacar o benefício – Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), suspendeu a comercialização de 46 planos de saúde de 13 operadoras a partir desta segunda-feira (11). A medida foi anunciada pela agência no último dia 1º, é temporária e acompanha os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que monitora o desempenho do setor.
A mesma avaliação permitiu a retomada, também a partir de hoje, da venda de sete planos de saúde de duas operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente.
De acordo com a ANS, a suspensão temporária da comercialização de planos de 13 operadoras se deu em função de reclamações sobre cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento, entre outras. A medida foi anunciada antes do carnaval, com base em reclamações de beneficiários no último trimestre de 2018.
Foi divulga nesta segunda-feira(11), pelo Ministério da Educação (MEC) a relação dos candidatos participantes da lista de espera. A lista foi disponibilizada para consulta pelas instituições de ensino superior.
Os estudantes selecionados terão de comparecer às instituições nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é 12 a 13 de março.
A lista de espera será usada pelas próprias instituições, que irão convocar candidatos para o preenchimento das bolsas remanescentes. Os estudantes que não garantiram uma bolsa de estudos puderam manifestar interesse em participar da lista na semana passada, até sexta-feira (8).
Apesar da melhora na recuperação de crédito no acumulado em 12 meses, alta de janeiro é insuficiente para reverter cenário de inadimplência elevada; 79% dos que foram negativados em janeiro são reincidentes. Em média, devedores voltam a atrasar uma conta após 96 dias
Com a retomada da economia a passos lentos, o cenário de recuperação de crédito entre os consumidores começa a dar sinais de melhora. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito ao Crédito (SPC Brasil) mostra que cresceu 11,5% o volume de brasileiros inadimplentes que regularizaram suas pendências e, que por isso, sairam do cadastro de devedores. Os dados do Indicador de Recuperação de Crédito são de janeiro de 2019 e dizem respeito ao acumulado em 12 meses. Em janeiro de 2018, houve uma queda de -0,7% na quantidade de consumidores que pagaram dívidas em atraso, resultado negativo que se repetiu em igual período de 2017 (- 2,2%) e de 2016 (-2,5%). A última vez que o dado ficou no azul foi em janeiro de 2015, cuja alta fora de 6,2%, também no acumulado em 12 meses.
Do total de devedores que recuperaram crédito no mês passado, 41% residem na região Sudeste e 31% moram no Nordeste. Em terceiro lugar aparece a região Sul (11%), seguida do Centro-oeste (8%) e Norte (6%). Já o número de dívidas que foram retiradas do cadastro de inadimplência mediante pagamento cresceu 9,6% no acumulado em 12 meses. Há um ano, esse dado representava uma queda de 5,1%.
O levantamento ainda mostra que entre os devedores que recuperaram crédito em janeiro, a maior parte (24%) tem entre 30 e 39 anos. Outros 22% estão na faixa de 50 a 64 anos e 13% possuem idade acima de 64 anos. O Indicador de Recuperação de Crédito aponta que não há diferença significativa entre os gêneros: 51% dos que pagaram as dívidas são mulheres, ao passo que 49% são homens.
Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o dado positivo observado neste início de ano acompanha a tendência de melhora gradual da economia, mas ainda é insuficiente para reverter o quadro geral de inadimplência elevada no país. “O número de inadimplentes que estão conseguindo honrar compromissos atrasados vem aumentando. Só que ao mesmo tempo, também cresce a quantidade de novos devedores. Isso faz com que a inadimplência continue elevada. Para os próximos meses, o movimento da inadimplência dependerá da evolução do crédito e de outras variáveis macroeconômicas como o desemprego e renda. A melhora desses dois últimos pontos poderá fazer a recuperação de crédito avançar mais do que o número de novos negativados, culminando na queda da inadimplência”, explica a economista.
79% dos que foram negativados em janeiro são reincidentes, sendo que 28% haviam regularizado uma dívida no último ano
O levantamento ainda mostra que, em muitos casos, a inadimplência não é um evento isolado. Do total de consumidores que foram negativados no último mês de janeiro, 79% são reincidentes, ou seja, já haviam aparecido no cadastro de devedores ao longo dos últimos 12 meses. Nesses casos, 28% haviam regularizado a dívida anterior, enquanto 51% ainda estavam com uma dívida pendente. Os 20% restantes de pessoas que se tornaram inadimplentes em janeiro não estiveram com restrições no CPF ao longo dos últimos 12 meses e, por isso, não são considerados reincidentes.
Outro dado observado é que, o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida para a outra é de 96 dias, em média. Isso significa que, depois de pouco mais de três meses após ficar inadimplentes, o consumidor volta a atrasar o pagamento de uma segunda conta.
A economista Marcela Kawauti chama a atenção para o cuidado que o consumidor deve tomar ao fechar um acordo com credores, a fim de evitar que haja novos atrasos. “Um dos principais erros cometidos em uma renegociação de dívida é aceitar os termos do acordo sem avaliar sua capacidade de pagamento. Se o consumidor atrasar as parcelas acordadas, nada impede dele ver seu nome voltar para a lista de inadimplentes. Então é preciso ter plena consciência de que o combinado será cumprido e não ter medo de fazer uma contraproposta dentro de suas condições”, alerta a economista.
