Primeiro lote de restituições do IR de 2011 sai 15 de junho

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 31 mar 2011

Correio da Bahia

A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, o calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2011. O fisco já recebeu mais de 4,7 milhões de declarações. A maioria dos contribuintes que fazem parte do primeiro lote tem mais de 60 anos de idade, já que o Estatuto do Idoso garante a prioridade no recebimento.

O valor a ser pago pode ser creditado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Para isso, basta indicar o código do banco, a agência e o número da conta corrente ou poupança. A conta deve ter como titular a pessoa que fez a declaração, mesmo que seja conjunta.

Se o contribuinte não fizer essa menção ou errar nas informações declaradas, o dinheiro é automaticamente encaminhado ao Banco do Brasil, onde poderá ser sacado mediante apresentação do CPF e do RG.

Calendário
1º lote 15 de junho
2º lote 15 de julho
3º lote 15 de agosto
4º lote 15 de setembro
5º lote 15 de outubro
6º lote 15 de novembro
7º lote 15 de dezembro

MEC adia planos e vai aplicar duas provas do Enem por ano somente em 2012

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 mar 2011

UOL

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá duas edições somente a partir de 2012, com provas em maio e outubro. Conforme o UOL Educação apurou, o MEC (Ministério de Educação) já descartou duas edições da prova neste ano.

A realização de duas provas por ano havia sido apontada pelo ministro Fernando Haddad como uma maneira de reduzir os seguidos problemas que o Enem vem enfrentando. O MEC cogitava a possibilidade de aplicar os dois exames já em 2011. A licitação com a gráfica que imprime o Enem permitia que isso acontecesse agora -já que o contrato foi assinado para a realização de duas provas.

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Velório de José Alencar reúne políticos e autoridades

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 mar 2011

A Tarde e Agência Estado

O carro do Corpo de Bombeiros que transporta o corpo do ex-vice-presidente José Alencar chegou na manhã desta quarta-feira, 30, ao Palácio do Planalto. Cerca de 200 pessoas que estavam em frente ao Planalto aplaudiram a chegada do carro.  No salão nobre do local, onde está sendo velado o corpo de José Alencar, um grande número de políticos autoridades prestam as últimas homenagens ao político.

O ex-ministro José Dirceu lamentou a morte do amigo, a quem comparou como um pai. “O Lula disse que perdeu um irmão e eu perdi quase um pai”, afirmou. Segundo ele, Alencar foi um amigo sempre presente, “uma mão que me amparava, me protegia, muitas vezes me levantava”.

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Diário publica datas para restituição do Imposto de Renda 2011

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 mar 2011

Correio da Bahia

O Diário Oficial da União publica hoje (30) a instrução normativa da Receita Federal que fixa o calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2011.

Os lotes serão liberados nas seguintes datas: 1º lote (15 de junho de 2011), 2º lote (15 de julho de 2011), 3º lote (15 de agosto de 2011), 4º lote (15 de setembro de 2011), 5º lote (17 de outubro de 2011), 6º lote (16 de novembro de 2011) e 7º lote (15 de dezembro de 2011).

A norma determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá a forma e a data com que a declaração foi apresentada à Receita. Quem entregou via internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete. Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições, conforme o Estatuto do Idoso. Até a data de hoje (30) foram enviadas mais de 4,7 milhões de declarações.

FGV: inflação pelo IGP-M é de 0,62% em março

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 mar 2011

Agência Estado

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado  (IGP-M) foi de 0,62% em março, o que indica uma desaceleração ante a taxa de 1% apurada em fevereiro, segundo informou hoje a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado de março ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que esperavam um resultado entre 0,54% e 0,78%. A mediana das previsões apontava taxa de 0,69%.

A FGV anunciou ainda os resultados dos três componentes do IGP-M. O Índice de Preços por Atacado – Mercado (IPA-M) avançou 0,65% este mês, após subir 1,20% em fevereiro. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor – Mercado (IPC-M) apresentou alta de 0,62% em março, ante aumento de 0,67% no mês passado. Já o Índice Nacional do Custo da Construção – Mercado (INCC-M) registrou taxa positiva de 0,44% este mês, em comparação com a elevação de 0,39% em fevereiro.

A taxa acumulada do IGP-M é muito usada no cálculo de reajustes de aluguel. Até março, o indicador acumula taxa de inflação de 2,43% no ano e de 10,95% em 12 meses. O período de coleta de preços para cálculo do IGP-M de março foi do dia 21 de fevereiro a 20 de março.

Contribuintes deixam entrega da declaração do IR para a última hora, segundo a Receita

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 29 mar 2011

Agência Brasil

O brasileiro mantém um antigo hábito: o de atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), disse hoje (29) o chefe de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro, Leônidas Quaresma.

“Recebemos em torno de 4 milhões de declarações. Falta muito. Mas, o que se constata é que o brasileiro deixa tudo sempre para a última hora”, assinalou Quaresma. “Nos dois últimos dias, 20% dos contribuintes entregam a declaração. Apesar de terem quase 60 dias para entregar, 20% acabam deixando para os últimos dias.”

Segundo Quaresma, há uma grande corrida nos três primeiros dias do processo de entrega por parte daqueles contribuintes que desejam receber logo a restituição do IR. Depois, o movimento começa a cair e fica em um mesmo nível até quase meados de abril. “Daí para o final, tem uma esticada e as pessoas começam a entregar com mais velocidade”.

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José Alencar será velado amanhã no Palácio do Planalto

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 29 mar 2011

Agência Brasil

O ex-vice-presidente José Alencar será velado amanhã (30) no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Ao ser informada sobre a morte, a presidenta Dilma Rousseff falou, por telefone, com o filho de Alencar, Josué Alencar, e ofereceu o Palácio do Planalto para a cerimônia. A informação é da Presidência da República.

Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão em Portugal e retornam amanhã ao Brasil. A previsão é que a presidenta e Lula cheguem ao país no início da noite.

Alencar morreu às 14h41 de hoje, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele foi internado no início da tarde de ontem (28), com um quadro de obstrução intestinal. Há mais de uma década, o ex-vice-presidente lutava contra um câncer no intestino

BC: juro atinge 38,1% e inadimplência 4,7% em fevereiro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 29 mar 2011

Agência Estado

A taxa média de juros no crédito livre subiu para 38,1% ao ano em fevereiro, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC). O índice representa um crescimento de 0,7 ponto porcentual em relação à taxa de janeiro. Nos 12 meses encerrados em fevereiro, a taxa média de juros do crédito livre apresentou crescimento de 3,7 ponto porcentual. Em 2011, o aumento foi de 3,1 ponto porcentual.

Segundo os dados do BC, a taxa média de juros para empresas no crédito livre subiu de 29,3% ao ano em janeiro para 30,7% ao ano em fevereiro. Os juros para as empresas nos 12 meses até fevereiro apresentaram crescimento de 4,8 ponto porcentual. No ano, o aumento foi de 2,8 ponto porcentual.

Os dados do BC também mostram que a taxa média de juros para as operações de empréstimo para as pessoas físicas ficou estável, aos 43,8% ao ano, de janeiro para fevereiro. Em 12 meses, o aumento dos juros foi de 1,8 ponto porcentual. Em 2011, até fevereiro, a elevação foi de 3,2 ponto porcentual.

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Ex-vice-presidente José Alencar morre aos 79 anos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 29 mar 2011

do G1

O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu nesta terça (29), às 14h45, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen.

Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.

O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou.

Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.

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Juízes federais marcam paralisação para 27 de abril

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 mar 2011

Agência Estado

Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, há setores do STF que entendem que o próprio Supremo pode conceder o reajuste diante de uma omissão do Congresso. Se o aumento for concedido nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ R$ 26.723 para R$ 30.675. Como a remuneração dos juízes é toda escalonada com base no teto, um reajuste do salário do STF representará imediato aumento para toda a categoria.

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José Alencar volta a ser internado em hospital de São Paulo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 mar 2011

do G1

O ex-vice-presidente José Alencar voltou para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (28). Até as 15h15, o hospital não tinha informado o motivo da internação.

José Alencar tinha recebido alta no dia 16 de março após ter sido internado no dia 9 de fevereiro por causa de uma peritonite, que é uma inflamação no peritônio – membrana que reveste as paredes do abmônen – causada por uma perfuração no intestino. Ele luta há anos contra um câncer no abdômen.

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Governo oficializa correção de 4,5% por ano na tabela do IR em até 2014

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 mar 2011

G1

O governo oficializou nesta segunda-feira (28), por meio da Medida Provisória 528, publicada no Diário Oficial da União, a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011, 2012, 2013 e 2014, ou seja, até o fim mandato da presidente Dilma Rousseff.

O reajuste da tabela do IR neste ano, que já havia sido confirmado pelo ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ficou abaixo, porém, do que pediam os sindicatos, que buscavam um reajuste de 6,46% – correspondente à variação do INPC no ano passado.

Entretanto, o governo atendeu ao pedido das centrais sindicais de promover um reajuste da tabela do IR não somente para 2011, mas para todos os anos do mandato da presidente Dilma.

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Taxas de juros de crédito consignado para aposentados poderão ser limitadas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 27 mar 2011

Júnior Palmeiras / Jornalista

Está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) um projeto de lei que limita as taxas de juros cobradas de aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado – também conhecidas como empréstimos com desconto em folha. De acordo com a proposta, essas taxas não podem ser mais altas que aquelas cobradas dos trabalhadores da ativa.

O projeto (PLS 565/07) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta que taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas podem até caracterizar discriminação contra idosos. E essa discriminação, lembra ele, está tipificada como crime no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03).

Para limitar as taxas, o projeto proposto por Paim acrescenta um parágrafo ao artigo 6º da lei que trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10.820/03).

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Três milhões de brasileiros têm dinheiro “esquecido”

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 27 mar 2011

A Tarde

Sabe aquela sensação de encontrar um dinheiro esquecido no bolso de uma roupa guardada há muito tempo? Existem  aproximadamente três milhões de brasileiros com direito de reaver recursos esquecidos em um fundo de investimentos para lá de desconhecido pela maior parte das pessoas – o Fundo 157, administrado pela Comissão de Valores Mobiliários. Neste caso, a liberação dos recursos, se disponível, depende de alguns cliques e uma ida à instituição bancária onde os recursos foram aplicados.

Mas há outros recursos “perdidos” que podem ser recuperados. Nem sempre com a facilidade desejada,  destaque-se. Mas o leque de opções, nesse caso, é vasto.  Há perdas por recuperar na caderneta de poupança, em ações do sistema de telefonia, nos benefícios da Previdência Social e até FGTS, este último em situações cada vez mais raras.

Na imensa maioria dos casos, os potenciais beneficiários simplesmente desconhecem o direito de reaver os recursos. O que se configura uma dificuldade, já que normalmente é necessário correr atrás do dinheiro esquecido.

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Três milhões de brasileiros têm dinheiro “esquecido”

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 26 mar 2011

A Tarde

Sabe aquela sensação de encontrar um dinheiro esquecido no bolso de uma roupa guardada há muito tempo? Existem aproximadamente três milhões de brasileiros com direito de reaver recursos esquecidos em um fundo de investimentos para lá de desconhecido pela maior parte das pessoas – o Fundo 157, administrado pela Comissão de Valores Mobiliários. Neste caso, a liberação dos recursos, se disponível, depende de alguns cliques e uma ida à instituição bancária onde os recursos foram aplicados.

Mas há outros recursos “perdidos” que podem ser recuperados. Nem sempre com a facilidade desejada, destaque-se. Mas o leque de opções, nesse caso, é vasto. Há perdas por recuperar na caderneta de poupança, em ações do sistema de telefonia, nos benefícios da Previdência Social e até FGTS, este último em situações cada vez mais raras.

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Empreendedor Individual não precisa declarar imposto como pessoa física

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 26 mar 2011

Tribuna da Bahia

De acordo com o art. 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.095/2010 o titular ou sócio de empresa não é obrigado a fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), cujo prazo para entrega encerra dia 29 de abril. Portanto, o Empreendedor Individual pelo fato de ser empresário, também não precisa fazer a Declaração Pessoa Física, mas é obrigado a fazer a Declaração Anual de Rendimentos como pessoa jurídica, cujo prazo encerra dia 31 de maio. Hildiberto Santos (na foto), Empreendedor Individual do ramo de Comunicação Visual, procurou a Central de Atendimento das Mercês, em Salvador, e fez a sua declaração sem pagar nada.

O Empreendedor Individual só terá que fazer a Declaração de Pessoa Física se ele tiver uma renda extra, ou seja, rendimentos tributáveis superior a R$ 22.487,25 em 2010, se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

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Ficha Limpa pode demorar uma década para entrar em vigor

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 26 mar 2011

Agência Estado

Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate e julgamento que podem adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos do STF sobre Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei deve valer integralmente para as próximos eleições, o pleito municipal de 2012, quando vão ser escolhidos os prefeitos e os vereadores.

A Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – o artigo faz parte do capítulo I, o dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Carta.

O STF, diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, estabeleceu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário (transitado em julgado). Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena e não uma sanção, como argumentam alguns deles, a lei poderá perder uma das suas principais inovações.

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Violência doméstica é principal motivo que leva crianças e adolescentes às ruas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 mar 2011

Agência Brasil

A violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.

Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.

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Operadoras criticam proposta de telefone fixo mais barato para famílias de baixa renda

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 mar 2011

Agência Brasil

A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de reduzir da tarifa mensal da telefonia fixa para as pessoas de mais baixa renda foi criticada pelas operadoras Telefônica e Oi, durante audiência pública nesta sexta-feira (25), na sede da agência em Brasília. O representante da Oi, Jorge Correa, pediu que a agência prorrogue o prazo da consulta pública sobre o assunto, marcada para terminar no dia 1º de abril.

Correa defendeu o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para garantir a sustentabilidade econômica das operadoras que forem obrigadas a ofertar om serviço fixo mais barato nas comunidades mais pobres, na proposta de regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), que é objeto da consulta pública.

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Correios lançam novo concurso com 844 vagas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 mar 2011

Agência Estado

Os Correios lançaram hoje mais um concurso público, prevendo 844 novas vagas. Desse total, 829 oportunidades são para cargos de nível superior e 15, de nível técnico. Há vagas previstas para as 28 diretorias regionais dos Correios, distribuídas por todas capitais brasileiras, além de Bauru, no interior paulista. A data provável para a aplicação das provas é o dia 15 de maio. O concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Os salários básicos informados no edital são de R$ 3.211,58 por mês, para cargos de nível superior; de R$1.494,46, para técnico em segurança do trabalho; e R$ 1.003,57, para auxiliar de enfermagem do trabalho.

Os salários são acrescidos de benefícios como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar. O edital nº 13 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estabelecendo este novo concurso público, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

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