Passo a passo para começar 2017 com as contas em dia

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 29 dez 2016

Tags:, ,

da Redação
Fonte: CDL / Meu Bolso Feliz

Veja um passo a passo para se organizar e arcar com as despesas do começo do ano – e também o que fazer para quitar dívidas pendentes

Considerando contas a pagar, o começo do ano costuma ser temido. Afinal, depois de aproveitar as festas de Natal e Ano Novo, confraternizações e dias de descanso – que muitas vezes incluem viagens – é preciso lidar com as contas. E nesse período elas não são poucas: IPVA, IPTU, matrícula e material escolar são apenas algumas. Justamente por isso, deve-se reservar um tempo no final do ano para olhar para as finanças. Quem não possui dívidas deve planejar gastos e investimentos para entrar em 2017 sem aperto. Quem está com dívidas em atraso, por sua vez, deve aproveitar o momento para almejar um novo ano mais azul.

Veja o nosso passo a passo para começar 2017 com as contas em dia, organize-se e aproveite também para fazer um balanço deste ano que fica para trás.

1º passo: balanço geral

Se você ainda não possui um controle do seu orçamento, este é o momento de começar um. Pode ser no papel, uma planilha no computador ou até mesmo usando um aplicativo. Isso porque o que você deve fazer é um balanço do seu ano, olhando tanto para o passado quanto para o futuro. Isso significa avaliar o que fez de certo e de errado no ano que passou e começar um planejamento financeiro para o ano que chega. Neste processo, pergunte-se: Quais foram seus principais gastos? Quais as suas despesas fixas? Tem dívidas com juros? Quanto sobra mensalmente do seu salário e para onde está indo esse dinheiro? Avalie em que pode economizar, especialmente considerando que enfrentará despesas extras no começo do ano. Uma ferramenta útil para esse passo é o nosso Simulador Diagnóstico Financeiro.

2º passo: o que vem pela frente

“Anotar os gastos previstos ao longo do ano que está começando permite que você tenha uma visão macro de tudo que vai acontecer, facilitando na hora de se organizar para arcar com cada despesa”, diz José Vignoli, educador financeiro do Portal Meu Bolso Feliz. Assim, liste as despesas que terá, junto com o prazo para pagar cada uma. Coloque-as junto às outras despesas já listadas. Abaixo, uma sugestão de possíveis itens: …Leia na íntegra

Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 28 dez 2016

Tags:,

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

O contribuinte que quiser aumentar a restituição ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem até o dia 31 para doar 6% do tributo a ações de proteção à criança e ao adolescente. O valor vale para pessoas físicas. No caso de empresas, é possível doar até 1% do tributo.

As pessoas físicas que fizerem a doação a partir de 1º de janeiro continuarão a ter direito ao desconto, mas o abatimento será reduzido para 3%. Somente fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente podem receber as doações. As entidades devem estar credenciadas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A doação incentivada vale exclusivamente para pessoas físicas que preencherem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo. No caso das pessoas jurídicas, o mecanismo só pode ser usado por empresas que declaram pelo lucro real, o que restringe as doações a companhias de grande porte.

Procedimentos

Para fazer a doação, primeiramente o contribuinte deve escolher um ou mais municípios e estados para receber os recursos. Em seguida, é necessário verificar se o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente está implementado na localidade e pedir os dados bancários do fundo – nome, agência e conta. Alguns fundos permitem a impressão de boletos bancários pela internet.

Depois de transferir a quantia, o contribuinte deve enviar o comprovante ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade ou do estado, com nome completo, endereço, telefone e CPF. O fundo emite então o comprovante da doação, que deve constar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a ser entregue até 30 de abril.

Ao preencher a declaração, a pessoa física deve incluir os dados do comprovante no campo Pagamentos e Doações Efetuados do programa gerador. É necessário digitar o código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente para concluir o registro da doação.

No caso das empresas, o procedimento de emissão do comprovante é o mesmo. Os dados da doação devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A doação não está dentro do limite de 4% do imposto devido definido nos incentivos à cultura e ao audiovisual estabelecidos pela Lei Rouanet.

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 27 dez 2016

Tags:, ,

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Defesa do Consumidor

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

…Leia na íntegra

Comércio de Vitória da Conquista registra Natal sem crescimento de vendas

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 27 dez 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais

Não foi dessa vez que o comércio conquistense espantou a crise econômica. O balanço da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista aponta que o Natal, principal período de vendas, foi semelhante aos dos últimos dois anos.

Segundo a entidade, desde 2014 as vendas se mantem estáveis, sem crescimento para o período. “Em 2014 contávamos com crescimento em torno dos 10%, em relação a 2013, o que não aconteceu. De lá pra cá, as vendas seguem estáveis, o que não deixa de ser positivo, diante do cenário econômico nacional”, ponderou a presidente da CDL, Claudia Dutra.

Ainda de acordo com a CDL, neste ano de 2016, os setores de vestuário e perfumaria registraram um aumento de 10% nas vendas, mas os outros setores ficaram abaixo do esperado.

Mesmo com os números estáveis, a avaliação da CDL é a de que o Natal continua sendo o principal período de vendas do comércio. “ No Natal, as vendas sempre se aquecem, no comparativo com os demais meses do ano, e os lojistas conseguem fechar o ano com boas vendas”, conclui Claudia.

Agências bancárias funcionam até a próxima quinta (29)

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 27 dez 2016

Tags:, ,

Da Redação

O recesso de Ano Novo das agências bancárias de todo Brasil começa na próxima quinta-feira (29) e só retornam com atendimento ao público no primeiro dia útil de 2017, dia 2 de janeiro.

Contas e carnês que tiverem datas de vencimento durante os dias em que agências não irão funcionar, poderão ser pagos no primeiro dia útil do próximo ano sem cobranças de juros e multa por atraso, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos de bancos, casas lotéricas e agências dos Correios podem ser usados como alternativas durante o recesso bancário.

Vale lembrar que os beneficiados com o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 deve sacar a quantia até a próxima quinta-feira nas agências bancárias. Quem tiver o Cartão Cidadão poderá sacar o abono até a sexta-feira (30) em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica ou casas lotéricas.

BNDES devolve R$ 100 bilhões ao Tesouro e reduz dívida bruta do governo

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 24 dez 2016

Tags:, ,

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

Um mês depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação reduzirá a Dívida Bruta do Governo Geral em 1,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em outubro, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o indicador estava em 70,3% do PIB.

A devolução também permitirá ao Tesouro economizar R$ 37,3 bilhões em subsídios que deixarão de ser pagos ao BNDES nos próximos anos para cobrir a diferença entre a taxa Selic (juros básicos da economia) e os juros inferiores às taxas de mercado cobrados nos financiamentos concedidos pelo BNDES. Apenas em 2017, a economia deverá ficar em torno de R$ 7 bilhões.

Dos R$ 100 bilhões, o banco pagou R$ 40 bilhões em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. Os títulos foram imediatamente cancelados, e os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado.

“A operação é importante componente do programa de ajuste fiscal do Governo Federal e resulta em melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, informou o Ministério da Fazenda em nota.

Juros do rotativo do cartão de crédito chegam ao recorde de 482,1% ao ano

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 24 dez 2016

Tags:, ,

Da Redação
Com informações do A Tarde

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 6,3 pontos porcentuais de outubro para novembro, informou nesta sexta-feira, 23, o Banco Central. Com a alta na margem, a taxa passou de 475,8% ao ano em outubro para 482,1% ao ano em novembro. Esta é a maior taxa da série histórica do BC para o rotativo do cartão de crédito, iniciada em março de 2011.

O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, batendo até mesmo a do cheque especial.

No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro caiu 1,1 ponto porcentual de outubro para novembro, passando de 156,1% ao ano para 155,0% ao ano.

Nesta quinta-feira, 22, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmaram que as regras do crédito rotativo vão mudar. A intenção é fazer com que, após um mês no rotativo, o cliente tenha sua dívida automaticamente transferida para o parcelado, que possui taxas de juros menores. A mudança está sendo formulada pelo Banco Central e precisará ser aprovada no Conselho Monetário Nacional (CMN).

Comércio funciona até as 21 horas nesta sexta (23)

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 23 dez 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais

Esta sexta-feira (23) é a última oportunidade para os clientes aproveitarem o horário estendido do comércio de Vitória da Conquista. Só até hoje, as lojas ficarão abertas até as 21 horas.

No sábado (24), as lojas abrem das 8 às 17 horas. No domingo (25), dia do Natal, é feriado. E a partir da segunda, o comércio volta a funcionar em horário normal.

O horário especial de funcionamento do comércio contempla o período dos festejos natalinos.

Governo anuncia medida que permitirá saque de contas inativas do FGTS

0

Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 22 dez 2016

Tags:, ,

da Redação

Com Estadão Conteúdo / Adriana Fernandes

O governo anunciará na quinta-feira (22), a liberação de saque do FGTS para os trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As alternativas sobre a mesa são R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.

“É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo”, explicou uma fonte do governo. “O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo”, acrescentou. O dinheiro do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado.

Por razões operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40 bilhões, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o dinheiro.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Michel Temer está convencido da importância da medida. Na avaliação do presidente, é um penalidade muito grande para o trabalhador ficar com o dinheiro dele retido, principalmente num situação agora em que o consumo está muito fraco e as pessoas físicas estão pagando a suas dívidas. A liberação do FGTS será incluída em MP a ser editada com as medidas anunciadas na semana passada. …Leia na íntegra

Empresas já podem pedir parcelamento de 120 meses

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 22 dez 2016

Tags:, ,

Agência Sebrae de Notícias com site da CDL /VC
Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios

As micro e pequenas empresas que estão com débitos do Simples Nacional já podem pedir o parcelamento de até 120 meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma portaria com as normas para a adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. Quem não se regularizar poderá ser desligado do Simples Nacional a partir do próximo ano. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300. De acordo com a Receita Federal, são quase 600 mil pequenos negócios que devem R$ 21 bilhões.

“A nossa recomendação é que os empreendedores procurem o Sebrae e falem com o seu contador para fazer a adesão ao parcelamento de até dez anos para não correrem o risco de sair do Simples e cair no complicado. Quanto antes o empresário se regularizar, melhor”, enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Quem já obteve parcelamento anterior com a Receita, no âmbito do Simples, agora também poderá se beneficiar do novo prazo de 120 meses. …Leia na íntegra

Governo faz pressão para que bancos públicos reduzam taxas de juros

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 21 dez 2016

Tags:, ,

da Redação
Fonte : R7 / CDL / Conquista

Ideia é estimular competição e a redução também nas instituições privadas

A equipe econômica e o Palácio do Planalto começam a pressionar os bancos públicos a iniciar um processo de redução das taxas de juros e fomentar a concorrência com os concorrentes privados.

A avaliação é que esse movimento será respaldado pela queda dos juros básicos da economia, principalmente a partir de 2017, quando o Banco Central aumentar o ritmo dos cortes.

Além disso, o governo acredita que os bancos terão os custos reduzidos com ações que serão divulgadas nesta terça-feira, 20, pelo BC, como a desburocratização na obrigatoriedade de cumprimento do depósito compulsório – dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC remunerado à taxa Selic.

O uso de bancos públicos para ajudar na política econômica recebeu muitas críticas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quando Banco do Brasil e Caixa financiaram o aumento do consumo e capitanearam uma queda forçada nas taxas de juros. Uma das consequências dessa estratégia foi o aumento da inadimplência dessas instituições, principalmente na Caixa. …Leia na íntegra

Coelba dá dicas de como usar o ar condicionado para economizar na conta de energia

0

Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 20 dez 2016

Tags:, , ,

Da Redação

Com a chegada do verão o uso do ar-condicionado é ainda mais constante. Mas é importante estar atento ao valor da conta de energia que também aumenta nessa época do ano com o uso do eletrodoméstico por mais tempo. A Coelba dá algumas dicas para evitar sustos na hora de receber a conta no fim do mês.

  • Escolha a potência do ar condicionado adequada para o ambiente, isso vai evitar gastos excessivos;
  • Confira o consumo de energia antes da compra, os equipamentos vêm com SELO PROCEL e ENCE/INMETRO que informa o consumo de energia de todos os tipos e modelos de ar condicionando presentes no mercado;
  • Prefira modelos com tecnologia Inverter, eles alcançam a temperatura desejada mais rapidamente e a mantêm por todo o tempo de uso;
  • Instale o aparelho corretamente. Instale o ar-condicionado em locais altos e de forma que não fique exposto ao sol;
  • Nunca utilize o ar-condicionado com as portas e janelas do ambiente aberto. Isso dificulta o resfriamento e, consequentemente, o aparelho terá que “trabalhar” mais para refrigerar o local, aumentando o consumo de energia;
  • Verifique se o termostato está funcionando corretamente e regule de forma adequada. Quanto menor a temperatura apresentada nele, maior será o consumo;
  • Mantenha os filtros limpos. Além de facilitar a circulação do ar e economizar energia, ajuda a manter a qualidade do ar do ambiente, evitando a propagação de bactérias que causam doenças.

A partir de 2017 novas empresas terão que emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia | Data: 19 dez 2016

Tags:, ,

Da Redação

A partir de janeiro de 2017 todas as novas empresas do Estado da Bahia terão que emitir, obrigatoriamente, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Quem fica de fora desse cronograma de implantação são as novas microempresas, que tem um prazo até o ano de 2020.

A medida também vale para todos os estabelecimentos que já emitiram pelo menos uma nota fiscal eletrônica. Na Bahia já foram emitidas 66,3 milhões de notas de 5.887 estabelecimentos inscritos na NFC-e. Diariamente, cerca de 500 mil notas fiscais já estão sendo emitidas em todo o estado.

Também ocorreram mudanças nas regras para a adesão voluntária a NFC-e, que também passam a valer a partir de janeiro. Depois que os estabelecimentos passarem a emitir voluntariamente este documento fiscal eletrônico não poderão mais trabalhar com o cupom fiscal após 30 dias da emissão da primeira.

A NFC-e é uma iniciativa do programa Sefaz On-Line, que está buscando inserir o fisco baiano também nas plataformas digitais. Para se credenciar, basta acessar o site da Sefaz e escolher a opção “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica => ‘Como se tornar emissor de NFC-e”. O contribuinte deverá informar todos os dados para configurar o seu programa emissor.

As empresas que estão fora do cronograma também podem se credenciar voluntariamente para começar a operar com a nota fiscal do consumidor eletrônica.

Mais de 930 mil trabalhadores têm duas semanas para sacar abono salarial de 2014

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 19 dez 2016

Tags:,

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

Os brasileiros que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 têm até o próximo dia 29 para sacar, na rede bancária, o benefício de um salário mínimo (R$ 880) referente ao Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de dezembro, mais de 930 mil pessoas com direito aos recursos ainda não tinham feito o saque. Caso os beneficiários não saquem o dinheiro até a data limite, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A data final para o saque é 30 de dezembro. No entanto, como será um sábado e não haverá expediente bancário, só poderão sacar nesse dia as pessoas que têm Cartão Cidadão com senha registrada. Neste caso, poderão se dirigir aos caixas eletrônicos da Caixa ou a agências lotéricas. O Ministério do Trabalho, contudo, recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução.

Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

O trabalhador também pode checar se tem direito ao abono pela internet, informando o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. Ele também pode procurar a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158.

Em 2017 a Bahia terá orçamento de R$ 44,4 bilhões aprovado por deputados

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Política | Data: 16 dez 2016

Tags:, ,

Da Redação

Durante sessão realizada na última quarta-feira (14), os deputados baianos aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para o ano de 2017. O projeto prevê o orçamento no valor de R$ 44,4 bilhões e autoriza o governo estadual a contratação de um empréstimo de R$ 600 milhões, junto ao Banco do Brasil.

Em relação ao ano de 2016, as medidas aprovadas para 2017 apresenta um aumento de 4,3%. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 63% direcionada para a área social, no valor equivalente a R$ 27,6 bilhões; 15,3% serão investidos na área da saúde; 12,4% destinados à educação; 10,3% para a segurança pública e 15,4% para a previdência social.

Também aprovado pelos parlamentares, o empréstimo deverá ser utilizado para investimentos nas áreas de educação, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, urbana e viária. No entanto, a autorização do uso desse crédito ainda depende da captação de crédito do governo Estado.

Os deputados da oposição votaram de forma contrária tanto para o orçamento, quanto para o empréstimo. Questionaram o descarte das emendas apresentada por eles, o baixo investimento nas áreas de saúde, segurança e turismo.

Confira as medidas anunciadas pelo Governo Federal para estimular a economia

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 16 dez 2016

Tags:, ,

da Redação
Com informações do Agora (SP) e Agência Brasil

O governo federal anunciou ontem uma série de medidas de estimulo à economia.

Uma delas prevê que cerca de metade do lucro do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com habitação, será incorporado anualmente nas contas dos trabalhadores.

Hoje, a grana depositada no FGTS tem rendimento anual de 3% mais TR (Taxa Referencial).

Segundo o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, a nova remuneração total paga ao trabalhador vai depender do resultado anual do fundo, mas o governo estima que o novo rendimento ficará mais próximo da poupança, de 5% a 6% ao ano mais a TR.

Segundo o economista José Dutra Vieira Sobrinho, para um trabalhador com salário de R$ 5.000, a diferença no FGTS ao final de um ano será de R$ 77,80 a mais. Confira oque muda com as medidas anunciadas pelo Governo Federal:

Regularização de dívidas

O Programa de Regularização Tributária permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Será possível, ainda, a quitação de dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e uso de créditos de prejuízos fiscais.

Multa do FGTS

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer defendeu que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.

Distribuição do resultado do FGTS

Haverá uma distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. O cálculo será apurado após todas as despesas, inclusive com subsídio para habitação. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

Desburocratização

O governo anunciou uma simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas. Será estendido às empresas o eSocial, sistema que simplifica a quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos. A versão para empresas entrará em fase de teste em julho de 2017. O sistema será obrigatório para grandes empresas em janeiro e para as demais em julho de 2018.

Crédito

Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Microcrédito produtivo

Ampliação do limite de enquadramento no programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano. Além disso, o governo pretende alterar regras operacionais para facilitar concessão e acompanhamento do crédito. Também vai ampliar o limite de endividamento total de endividamento de R$40 mil para R$ 87 mil.

Crédito imobiliário

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, instrumento de captação para o crédito imobiliário, a fim de ampliar a oferta no longo prazo para a construção civil. A regulamentação será por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Redução do spread

O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los. Para reduzi-lo e estimular o crédito, o governo pretende criar um sistema eletrônico de duplicatas. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.

Cadastro Positivo

Como o cadastro positivo teve baixa adesão em função da burocracia, a inclusão do consumidor passará a ser automática e a exclusão dependerá de manifestação. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

Redução dos juros do cartão de crédito

Também via medida provisória, o governo pretende permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: dinheiro, boleto, cartão de crédito e débito. Com isso, espera estimular a competição entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão de crédito.

Lojista

Via medida provisória, será reduzido o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, o comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a equipe econômica do governo se reflete no aumento dos juros do cartão. Outra medida com impacto no comércio é a universalização das máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais, que serão compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de março de 2017.

ICMS

Os formulários de declaração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, serão incluídos no Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), simplificando a operação. Em julho, o layout de escrituração simplificada estará disponível. O projeto-piloto passará a ser aplicado em dezembro de 2017.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O governo pretende estender a nota fiscal eletrônica para a prestação de serviços a todos os municípios. Até o fim do próximo ano, um projeto-piloto será aplicado em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá (PA). Em 2018, o sistema será estendido a todos os municípios.

Rapidez na restituição e compensação de tributos

Simplificação dos procedimentos de restituição e compensação dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária. Até junho, o governo pretende acelerar o ressarcimento das contribuições previdenciárias. Para os demais tributos, os novos procedimentos entrarão em vigor em dezembro de 2017.

Abertura e fechamento de empresas

Simplificação do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da criação de uma rede nacional que integrará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento.

Registro de imóveis

Unificação do registro de imóveis, títulos e documentos por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O cadastro unificado entrará em vigor em junho para os imóveis rurais. Até dezembro, os cartórios de registros serão integrados.

Comércio exterior

Expansão do portal único de comércio exterior, com a consolidação, em um único ponto de entrada, do encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos nas operações. A meta é reduzir em 40% o tempo para procedimentos de importação e exportação. A unificação dos formulários entrará em vigor em março para as exportações e em dezembro para as importações.

Receita Federal libera último lote de restituições do Imposto de Renda 2016

0

Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 15 dez 2016

Tags:, , ,

Da Redação

O sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda 2016 e lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015, foi liberado hoje pela Receita Federal. 1.717.596 contribuintes estão incluídos nesse lote, que totaliza R$ 2,5 bilhões em restituições.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, pelo número 146, para se certificar da sua situação.  Já os contribuintes não relacionados deverão esperar a liberação de novos lotes residuais no próximo ano.

Mas para evitar cair na malha fina, consulte a página da Receita, serviço e-CAC, e verifique o extrato da declaração utilizando o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal. Depois de averiguar quais foram inconsistências encontradas na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e caso a situação seja resolvida, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Juros dos cartões de crédito ficam em 459,53% ao ano

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 15 dez 2016

Tags:,

da Redação
Agência Brasil / Conteúdo

A segunda modalidade mais onerosa ao consumidor continua sendo o cheque especial com taxa mensal de 12,56% e 313,63% ao ano

Quase não houve alteração nas taxas de juros para a pessoa física entre outubro e novembro, segundo pesquisa feita em seis modalidades pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Na média, a taxa ficou estável em 8,2% ao mês e 157,47% ao ano, a menor desde agosto último.

No entanto, um dos principais meios de consumo, o cartão crédito continua nas alturas com uma taxa de 459,53% ao ano com alta de 0,26% acima da registrada em outubro último.

Na rolagem da dívida, a taxa ao mês atingiu 15,43%. A segunda modalidade mais onerosa ao consumidor continua sendo o cheque especial com taxa mensal de 12,56% e 313,63% ao ano, tendo sido corrigida em 0,40%.

A maior elevação do período foi constata no empréstimo pessoal junto a financeiras que estavam cobrando 8,35% ao mês e 161,79% ao ano, um aumento de 0,95%. E o que levou a estabilidade da taxa média foi o recuo no empréstimo pessoal bancário de 1,28% . Neste tipo de financiamento, a taxa ao mês passou de 4,68% para 4,62%, atingindo 71,94% ao ano.

No período, também ficou estável o juro sobre o Crédito Direito ao Consumidor (CDC) oferecido pelos bancos para a compra de automóveis. A taxa foi mantida como a mais baixa, de 2,32% ao mês e 31,68% ao ano. Já no comércio, o custo do crédito alcançou 5,90% ao mês e 98,95% ao ano, ou 0,68% mais do que em outubro. …Leia na íntegra

Receita Federal simplifica Exportações de Micro e Pequenas Empresas

0

Publicado por Editor | Colocado em Economia, Vit. da Conquista | Data: 13 dez 2016

Tags:,

da Redação

Conteúdo / Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios

Objetivo do governo é ampliar as exportações de 0,8% para 5% do total

A Receita Federal simplificou as exportações para micro e pequenas empresas. Instrução Normativa publicada nesta terça-feira, 6, permite às empresas optantes do Simples Nacional escolherem um operador para cuidar de todo o processo de exportação, como empresas de transporte expresso habilitadas pela Receita Federal.

Hoje, a facilidade já é permitida para exportações remetidas pelos Correios, que continuam sendo um dos operadores autorizados pelo fisco. Sem o operador autorizado, as empresas têm que cuidar de toda a burocracia para exportar, como cadastros e solicitações de licenças. “O que queremos é que a empresa mantenha o foco em seu ramo de atuação e não na burocracia. É uma grande desburocratização”, afirmou o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Feltrin. Ele disse ainda que as exportações via operador autorizado terão ainda prioridade na inspeção aduaneira e desembaraço mais ágil. De acordo com Feltrin, o objetivo do governo é ampliar as exportações das micro e pequenas empresas, que hoje correspondem a 0,8% do total, para cerca de 5%.

 

Em Conquista, operação da Sefaz já rendeu R$ 12,6 milhões em autos de infração

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 10 dez 2016

Tags:, ,

por Mateus Novais

IMG_1464

Em quatro meses de operação, o posto fiscal de Vitória da Conquista, levaram a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a duplicar os resultados. Em comparação com os meses de agosto a novembro de 2015, foram R$ 12,6 milhões em autos de infração referentes a impostos e multas, relativos à emissão de 2.468 notificações fiscais.

O uso intensivo de tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos das mercadorias em trânsito e o regime de plantão 24 horas, marcas da operação Carga Pesada no da unidade da Sefaz-BA. Como resultado, a atuação trouxe incremento de 94% na quantidade de notificações fiscais e de 118% em termos de valor que poderá ser recuperado pelo fisco.

As principais irregularidades flagradas pela Sefaz com a Carga Pesada, que conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), incluem um carregamento de 3,5 mil caixas de bebidas alcoólicas com destino a uma empresa que já não existia, 60 chapas de granito sem nota fiscal, 25 mil maços cigarro contrabandeados e até 5,8 toneladas de maconha escondidas sob o que seria uma carga de ração de milho.