Exercício de paciência: caso da chapa Dilma-Temer terá longo caminho pela frente

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 07 jun 2017

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Diário do Poder

Antigo Banco do Brasil da Régis Pacheco pode funcionar como extensão do Cartório Eleitoral

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 30 maio 2017

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Da Redação

Durante a cerimônia da assinatura do convênio com a prefeitura para recadastramento de eleitores conquistenses, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador José Edivaldo Rotondano, informou que está pleiteando o espaço da antiga agência do Banco do Brasil, na Avenida Régis Pacheco, para funcionar como extensão do Cartório Eleitoral.

A agência do Banco do Brasil deixou de funcionar no espaço em fevereiro deste ano, desde então, o prédio está vazio. A intenção é que o local seja mais um ponto para que os eleitores possam realizar o recadastramento biométrico. Atualmente, para ter acesso ao serviço, os eleitores precisam se deslocar para o Fórum Eleitoral, localizado na Avenida Olívia Flores, que é distante de vários pontos da cidade.

Com a extensão instalada na Avenida Régis Pacheco, o serviço seria centralizado, permitindo que mais pessoas realizassem o cadastro da biometria. Na ocasião, o prefeito Herzem Gusmão se comprometeu em também trabalhar junto ao TRE para conseguir o espaço da antiga agência do Banco do Brasil.

 

Semana de Conciliação Trabalhista acontece em todo o Estado até sexta

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 23 maio 2017

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Da Redação


Está acontecendo em todo o Estado a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, vai até sexta-feira (26).

De acordo com a Justiça do Trabalho, o objetivo da Semana de Conciliação é solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados, com a intenção é reduzir o grande estoque de processos pendentes de solução. Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho tem 4.200 audiências agendadas em diferentes municípios.

Na edição anterior, em 2016, somente na Bahia, foram realizados 2065 acordos, com 4800 pessoas atendidas, totalizando uma arrecadação de quase R$ 48 milhões.

Justiça aumenta benefício no caso de 2 empregos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 maio 2017

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Clayton Castelani e Leda Antunes
do Agora

O aposentado que trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo passou a ter uma chance maior de conseguir, na Justiça, uma revisão para aumentar o valor do benefício.

Ao julgar um caso de Santa Catarina, a Justiça Federal determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a soma dos salários das atividades concomitantes –como são chamados os empregos nos quais o trabalhador atua ao mesmo tempo– de uma segurada que havia pedido a revisão do benefício após ser prejudicada pelo cálculo feito pela Previdência.

Apesar de o cálculo exigido pela Justiça parecer óbvio, ele não é utilizado pelo INSS.

Em casos de atividades concomitantes, o órgão multiplica o valor da média salarial do emprego que durou menos por um índice.

Esse índice é obtido ao dividir os anos de trabalho na atividade considerada secundária pelo tempo total de contribuição exigido para a concessão do benefício. Isso reduz o valor da renda mensal.

1º Seminário sobre Violência Doméstica e Familiar será realizado em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 20 mar 2017

Da Redação

Na próxima quinta (23), será realizado em Vitória da Conquista o primeiro Seminário sobre Violência Doméstica e Familiar. A ação, promovida pelo Conselho Municipal da Mulher, terá como tema central “Múltiplas Violências Decorrentes da Ordem Patriarcal”.

Durante todo o dia, acontecerão palestras abordando diversos tipos de violências sofridas pela mulher, desde a violência física até a violência obstétrica.

O evento será realizado no auditório da sede da Ordem dos Advogados (OAB), localizada na Avenida Lions Club, a partir das 9 horas.Confira a programação: …Leia na íntegra

Operação Vigilante: ex-prefeito e vice-prefeito de Malhada de Pedras são soltos

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Sudoeste | Data: 11 mar 2017

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Da Redação
Foto: Brumado Notícias

O ex-prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, e o atual vice, Adriano Reis Paca (PSD), vão deixar o presídio de Vitória da Conquista, na manhã deste sábado (11). Os dois foram presos por meio da Operação Vigilante, da Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado.

Os políticos serão liberados após uma decisão da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista, na última sexta-feira (10). O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela concessão da liberdade para ambos, mas o juiz federal Fábio Stief Marmund arbitrou fiança no valor de R$ 150 mil, para cada. 

A defesa deles negociou com a justiça um prazo para o pagamento de fiança e com isso o alvará de soltura foi expedido. Caso no prazo estipulado, a fiança não seja paga, ambos poderão ter bens sequestrados pela Justiça Federal.

Os dois, além da prefeita eleita Terezinha Baleeiro Santos, e de secretários e empresários, são acusados de participar de um esquema de desvios de recursos destinados ao transporte escolar no município de Malhada de Pedras. O prejuízo estimado ao Erário é de, pelo menos, R$ 3 milhões.

Prazo de regularização de pendências com a Justiça Eleitoral se encerra no dia 2 de maio

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 10 mar 2017

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Da Redação

Os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral devem ficar atentos ao prazo para regularização. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  para não haver cancelamento do título, as pendências só poderão ser regularizadas até o dia 2 de maio

Ainda conforme o TRE, ao todo, 147.499 eleitores devem comparecer a um dos postos da corte para evitar o cancelamento do título eleitoral. A medida será aplicada a quem deixou de votar nas últimas três eleições – cada turno é considerado uma eleição.

O eleitor deve apresentar documento com foto, título, e a depender do caso, comprovante de votação, de justificativa de multa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. A lista de eleitores passíveis de cancelamento pode ser consultada nos cartórios eleitorais.

Comissão do Senado aprova proposta que libera o casamento gay

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 08 mar 2017

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Redação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (8), a proposta que libera o casamento entre homossexuais. O texto de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi aprovado por unanimidade na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Embora já haja entendimentos favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento gay, o projeto altera o Código Civil e permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Marta considera a aprovação do projeto de lei no Legislativo extremamente importante pela sua “simbologia”. “Uma coisa é você ter uma aprovação pelo STF, outra é ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no Código Civil”, disse Marta, que defende o texto no Congresso há mais de dez anos.

O texto será votado em segundo turno na CCJ na próxima semana. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara.

Congresso tem 24 propostas para mudar indicação ao STF

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 27 fev 2017

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da Redação
Com informações do Diário do Poder (Conteúdo)

Prisão perpétua não traria vítima de volta, diz goleiro Bruno

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 26 fev 2017

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da Redação

O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, 32, foi solto na noite de sexta-feira (24) da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) em Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte). Bruno deixou a prisão de carro, acompanhado da mulher, Ingrid Calheiros, e de seus advogados.

Bruno estava preso desde 2010 e havia sido condenado em 2013 a 22 anos e três meses, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver contra a ex-amante, Eliza Samudio.

OAB irá oferecer assessoria jurídica a pacientes da Fundação de Saúde Esaú Matos

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Saúde | Data: 16 fev 2017

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Da Redação

Foto: Secom PMVC

A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista – Hospital Esaú Matos firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local. A entidade se comprometeu a fornecer advogados voluntários para atender a população que procura os serviços do hospital.

O serviço de assessoria jurídica se dará, principalmente, em questões previdenciárias, a fim de que as mães conheçam seus direitos. “A OAB, no seu compromisso social, se compromete na busca da defesa, principalmente diante do princípio da dignidade da pessoa humana. É sempre uma preocupação nossa a disponibilização e a efetivação de serviços que busquem melhorar principalmente o tratamento médico da população em geral”, disse Ávila.

Os detalhes a respeito do início desse assessoramento, e também sobre de como isso será feito, serão acertados em breve. Além disso, outras formas de atuação conjunta também já estão sendo pensadas. De acordo com o diretor da Fundação, Felipe Bittencourt, algumas outras possibilidades de parceria já estão sendo pensadas em conjunto com a OAB.

OAB Conquista debate maus tratos e acolhimento aos animais com representante do CNJ

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 15 fev 2017

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Redação

A OAB Conquista realizará, na próxima segunda-feira (20), a primeira reunião sobre o Direito dos Animais. A reunião terá a presença de especialistas ligados aos os grupos de proteção aos animais de Vitória da Conquista e da Advogada e Instrutora de mediação judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Yanna Amorim.

“Sabemos os diversos problemas que a nossa cidade tem enfrentado no combate aos maus tratos aos animais e a falta de locais adequados para o acolhimento dos mesmos”, aponta o convite da OAB Conquista.

O evento ocorrerá no auditório da Instituição, às 19 horas, e contará também com a presença da Médica Veterinária, Hosana Maria de Oliveira, e do Mestrando em Aspetos Jurídicos da Bioética e o Direito dos Animais – UFBA, Álvaro de Azevedo Brito.

Aplicativo de celular com serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia é lançado

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 26 jan 2017

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Da Redação

O serviço móvel do órgão foi lançado na última segunda-feira (23), e está disponível para o sistemas Android e IOS. A ferramenta online vai permitir que o usuário cadastre os processos para o acompanhamento e recebimento notificações das movimentações, além de também possibilitar até mesmo criar uma agenda jurídica com lembretes.

Consultas a processos judiciais, jurisprudências e ao sistema Selo Digital, que traz informações sobre o DAJE eletrônico, também poderão ser realizadas pelo aplicativo. Além de oferecer serviços que comprovem a autenticidade de selos e legitimidade de certidões judiciais, além do acesso ao Diário da Justiça Eletrônico na íntegra.

O aplicativo TJBA Cidadão, que é uma idealização da Presidência do TJBA, juntamente com a Secretaria de Tecnologia de Informação e Modernização (Setim), pode ser baixado nos Smartphones gratuitamente pela Google Play Store ou pelo AppStore.

Cármen Lúcia pode homologar delações da Lava Jato durante recesso do Judiciário

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 22 jan 2017

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Bahia Notícias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá ficar com a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro. Isso por que o regimento interno do STF incube à presidente “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.

A delação faz parte da Operação Lava-Jato e traz  cerca de 120 políticos do país, espalhados pelo Congresso e pela Esplanada dos Ministérios. Depois do dia 1º de fevereiro, com a volta dos trabalhos no Supremo, a intervenção de Cármem não será possível.

De acordo com informações do Jornal O Globo, após a morte de Teori Zavaski, o roteiro da presidente em Brasília, na segunda-feira (23), será de estudar e tomar a decisão. Ela também vai escolher o novo relator da Lava-Jato. Um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, cogitou que Cármen Lucia deve homologar a delação e defendeu o sorteio eletrônico para a redistribuição dos processos. “Cármen Lúcia assinar as homologações seria acertado. Sobre a relatoria dos casos, acho que não se deve deixar a repara o ministro que for assumir. Seria uma situação política extremamente delicada ele ter que participar da sabatina no Senado”, disse Sanseverino.

MP-BA recomenda que prefeito de Guanambi revogue decreto com referências religiosas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 jan 2017

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por Mateus Novais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, nessa quarta-feira (4), o MP-BA recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Através de nota, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

MPF de Vitória da Conquista divulga Relatório Anual de Atividades

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 19 dez 2016

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Da Redação

Foi divulgado o Relatório Anual de Atividades Públicas de 2016 do Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista.  No período de janeiro a novembro desse ano, a unidade protocolou 2496 ações judiciais, um número que representa um aumento de 77,39% em relação ao ano anterior. Dessas ações, 802 são cíveis e 1694 criminais.

O documento ainda traz um resumo das operações mais importantes realizadas pelo MPF na região Sudoeste durante o ano, entre elas a Operação Lammer, Belvedere, Mato Cerrado, Overbooking, Reprovados e Granfaloon. A manifestação extrajudicial Raio-X Bolsa Família obteve destaque ao investigar pagamentos suspeitos referentes ao programa no valor de quase R$ 35 milhões.

A Subseção Judiciária de Vitória da Conquista atende 34 municípios da região. Confira o Relatório Anual na íntegra clicando aqui.

Justiça determina desocupação de Fazenda invadida pelo MST em Itororó

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 16 dez 2016

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Da Redação

Foto: Blog do Leo Santos

Cerca de 50 policiais estiveram ontem (15) na Fazenda Texas, localizada às margens da BA-263, entre os municípios de Itororó e Firmino Alves, para cumprir o mandado de reintegração de posse expedido pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Itororó, Dr. Rojas Sanches Junqueira.

Os integrantes do Movimento Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram a propriedade há mais de um ano.  Após serem informados pelo Oficial de Justiça sobre a desapropriação, uma parte dos acampados se dirigiram para a região de Vila das Graças em Macarani, enquanto que a outra parte seguiu em direção para a cidade de Itapetinga.

A desocupação ocorreu de forma pacífica. Membros do Conselho Tutelar também participaram da ação, após a Justiça informar que haviam muitas crianças e adolescentes morando no local juntamente com os pais.

Prefeita eleita de Caatiba não poderá exercer mandato até fevereiro de 2017

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 dez 2016

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por Mateus Novais

Em decisão proferida nesta terça-feira (13), a Justiça Federal em Vitória da Conquista garantiu o afastamento de Maria Tânia Ribeiro de Souza da prefeitura de Caatiba, até 17 de fevereiro de 2017. Recém-eleita para o cargo, ela já estava afastada da posição de vice-prefeita desde agosto passado, em função de seu envolvimento em um esquema de fraude a licitações e desvio de recursos da Educação, em parceria com o prefeito Joaquim Mendes de Sousa Júnior, também afastado.

A decisão foi motivada por pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, que moveu ação de improbidade contra ambos os gestores públicos e outras 11 pessoas envolvidas no esquema desmontado pela Operação Mato Cerrado. A intenção do MPF é garantir que Maria Tânia permaneça sem acesso a documentos da prefeitura que comprovam o ocorrido, além de evitar que ela faça uso de seu cargo para seguir praticando atos ímprobos.

Ex-prefeitos e atual prefeita de Piripá são condenados por desvio de verbas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 dez 2016

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por Mateus Novais

O ex-prefeito Jeová, a atual prefeita Sueli e o ex-prefeito Anfrísio foram condenado a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos

Dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá foram condenados a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios — que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Devem, ainda, pagar multa civil individualmente — em um total que alcança R$ 500 mil.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles forjaram processos de pagamento — com emissão de cheques para si próprios e para destinatários que não executaram os serviços contratados —, suprimiram documentos públicos, não realizaram licitações e efetuaram despesas sem suporte documental.

À época, Sueli Gonçalves, esposa de Jeová, era a secretaria de Assistência Social do município, e Anfrísio Barbosa Rocha, sobrinho dele, era tesoureiro municipal. Ambos foram eleitos prefeitos posteriormente, sendo que Sueli ocupa o cargo atualmente.

Jeová e Sueli foram condenados a devolver, individualmente, R$ 99.462,37, que foram acrescidos ilegalmente a seus patrimônios — valores que ainda devem ser acrescidos de juros; a ressarcir, cada um, o erário no valor de R$ 31.519,12; e a perder a função pública. Ambos foram condenados a pagar multa civil — de R$ 298 mil para Jeová e R$ 198 mil para Sueli —, também a serem acrescidas de juros, e tiveram seus direitos políticos suspensos por dez e nove anos, respectivamente.

Anfrísio Barbosa Rocha deverá perder os R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio; ressarcir o erário também no valor de R$ 31.519,12; perder a função pública; ter os direitos políticos suspensos por oito anos; e pagar multa civil de R$ 4 mil, valor que também deverá ser atualizado.

Projeto conquistense de remissão da pena através da leitura é pioneiro na Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 dez 2016

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por Mateus Novais

O ‘Programa de Incentivo à Prática da Leitura e à Produção de Conteúdo Crítico pelos Internos’, implantado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista, ganhou destaque no estado. O projeto lançado no último mês de novembro é pioneiro na Bahia e visa remição da pena através da leitura, além de contribuir na ressocialização.

Para ser agraciado com a remissão da pena, o interno deve ler livros disponibilizados na biblioteca carcerária e fazer uma resenha que será submetida a uma comissão avaliadora. Através da leitura de 12 livros ao ano, com as devidas resenhas aprovadas por uma comissão especial, podem levar a remissão em até 48 dias da pena.

Na última quarta-feira (7), a Câmara Municipal homenageou o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, Dr. Reno Viana Soares, com uma Moção de Aplauso. A TV Aratu também deu destaque a ação, mostrando em seus telejornais a importância do projeto.

Confira a reportagem de Daniel Silva e Maurício Amaral: