Projeto da Defensoria oferece capacitação à comunidade jurídica, em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 19 ago 2015

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Da Redação

Curso “Sextas Jurídicas – Conhecendo o Novo CPC” abordará estudos de casos voltados às inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

curso defensoria públicaDefensores públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública da Bahia da área de Direito, juízes, advogados e serventuários da Justiça em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, participaram do primeiro encontro do projeto “Sextas Jurídicas – Conhecendo o Novo CPC”, apresentado pela defensora pública Marta Cristina Nunes Almeida, titular da 4ª DP da Vara Cível e especialista em Novos Direitos e Direitos Contemporâneos. De acordo com a defensora, a ideia é capacitar os vários atores do sistema de Justiça sobre as inovações que o novo Código de Processo Civil traz, a partir das várias visões, missões e competências dos diferentes profissionais que atuam no processo. O novo CPC entrará em vigor em março de 2016.

Dividido em 10 encontros, o curso é apresentado sob a forma de estudo dirigido. Para o subcoordenador da 2ª Regional, Lúdio Bonfim, ele permitirá o conhecimento de importantes premissas trazidas pelo novo código, “além de institutos e instrumentos jurídicos que repercutirão de forma extremamente positiva na atuação da Defensoria Pública, a exemplo da razoável duração do processo e da conciliação”. …Leia na íntegra

TJ-BA designa mais dois juízes para 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 ago 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

novo-fórum

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia designou dois juízes substitutos para exercerem cumulativamente suas atividades na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista. Os magistrados Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto e Tadeu Santos Cardoso assumiram nesta terça-feira (18) e seguem na função até o dia 31 de outubro.

O decreto judiciário foi assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, nessa segunda-feira (17), e tem o intuito de garantir mais celeridade nas demandas judiciais da Vara. Um pedido de criação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista está em análise por parte do TJ-BA.

Servidores da Justiça Eleitoral paralisam atividades nesta terça (18) em toda Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Economia, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 18 ago 2015

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Da Redação

A mobilização é pela derrubada do veto do Projeto que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006.

Fórum-Eleitoral-Vitoria-da-ConquistaNesta terça-feira, 18 de agosto, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia interromperão todas as atividades em mobilização pela derrubada do veto do Projeto de Lei da Câmara 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006. Durante reunião realizada com os Secretários e o Diretor Geral do TRE-BA, na tarde de ontem (17), o Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente da Corte, mais uma vez, sensibilizou-se com o movimento dos servidores.

A Secretaria do TRE-BA, os Cartórios Eleitorais – da capital e do interior do Estado – e até os postos de atendimento nos SACs não funcionarão. Em todo o país os servidores do judiciário federal estarão mobilizados pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto. …Leia na íntegra

Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tomam posse

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 17 ago 2015

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Da Redação

CONSELHO-DOS-DIREITOS-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-LOGOTIPO-01-11Amanhã acontece mais uma ação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Quando ocorre a cerimônia de posse dos novos membros. A solenidade será realizada às 8h, no auditório do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, localizada na Avenida Jesiel Norberto, nº 40, bairro Candeias.

Os conselheiros que tomarão posse nessa oportunidade atuarão durante o biênio 2015/2017 na defesa e promoção de direitos das pessoas com deficiência, além de acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política municipal e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, e os demais que envolvem essa parcela da população. Com informações Secom/PMVC.

TRE-BA suspende atividades no dia dos magistrados, 11 de agosto

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2015

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Da Redação

Todos os prazos processuais que se iniciem ou encerrem na data de 11 de agosto, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil.

Forum-TREO dia 11 de agosto é feriado específico na Justiça Federal, conforme Lei n.º 5.010/66, pelo dia dos magistrados e criação dos primeiros cursos jurídicos no País (em O1inda e São Paulo, no ano de 1827). Assim sendo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o expediente, inclusive nos Cartórios Eleitorais em todo o Estado.

Os postos de atendimento ao público da Justiça Eleitoral localizados nos SACs (Capital e interior) e Casa de Justiça e Cidadania (Shopping Baixa dos Sapateiros) também não funcionarão na próxima terça (11).

Todos os prazos processuais que se iniciem ou encerrem na data de 11 de agosto, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a interrupção das atividades no Tribunal Eleitoral da Bahia.

Lei Maria da Penha completa 9 anos com avanços na proteção das mulheres

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Polícia, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2015

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Da Redação

Vitória da Conquista é um dos municípios que passou a ter esta vara. Em março, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalada.

lei maria da penhaTalvez poucos conheçam a história da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Mas 98% da população brasileira, segundo Pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, realizada pela Campanha Compromisso e Atitude com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, sabe sobre o que se trata a Lei Maria da Penha, a lei nº 11.340/06, assinada em agosto de 2006.

A homenageada lutou por vinte anos para que seu ex-marido fosse condenado por tentativa de homicídio. Porém, a semente plantada no enfrentamento à violência contra as mulheres frutificou. Hoje, passados nove anos, o número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, por exemplo, passou de seis para 91 unidades: um aumento de 1.417%, segundo levantamento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). …Leia na íntegra

Não haverá expediente no MPF nesta terça-feira, 11 de agosto

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2015

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Da Redação

Unidades do MPF irão funcionar em regime de plantão.

MPF BNesta terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/1966. Nessa data, comemora-se a instalação do primeiro curso jurídico no Brasil.

A Portaria PR/BA nº 39/2015, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2015 no órgão, estabelece que as unidades deverão funcionar em regime de plantão.

Ministério Público realiza mutirão da Paternidade Responsável em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2015

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por Mateus Novais

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No final deste mês de agosto, o Ministério Público do Estado da Bahia realizará em Vitória da Conquista o mutirão da Paternidade Responsável. A ação visa regularizar o registro de nascimento das crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai.

O mutirão ocorrerá no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães entre os dias 24 a 27, nos turnos manhã e tarde, situado na Avenida Olívia Flores, número 1.180, bairro Universidade. O MP-BA ressalta que a participação das mães é fundamental.

Em três meses, TRE-BA reduz o acervo processual em mais de 70%

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 07 ago 2015

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Da Redação

reunião TRE BaApós reunião realizada no mês de abril deste ano entre os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Procurador Regional Eleitoral, com o objetivo de adotar procedimentos para dar maior celeridade aos julgamentos dos estoques processuais, a Corte do TRE-BA tomou medidas que reduziram em 70,13% a taxa de congestionamento – cálculo entre a quantidade de processos novos (2015), antigos (2014) e julgados entre os meses de abril a julho do corrente ano.

Entre os processos relacionados estão os de prestações de contas de candidatos das Eleições Gerais de 2014, os originários das Zonas Eleitorais do Estado (recursos) e os da própria Corte (2º grau) em tramitação. No mês de abril a taxa de congestionamento processual do TRE-BA era de 83,7%, já em julho, a taxa caiu para 25%. Numa relação entre os dois períodos, a diminuição é de 58,7 pontos, o equivalente a mais de 70%.

Primeiro semestre: Entre os meses de janeiro e julho de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia recebeu 459 processos que, somados aos 1.180 do ano anterior (incluídas as prestações de contas), totalizaram 1.639 ações eleitorais. Destes, até 31 de julho, foram julgados 1.237, restando, em tramitação, somente 401 processos. Mais informações clique aqui.

Conquista: Estudante ingressará em universidade a partir de ação da Defensoria Pública

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Educação, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 07 ago 2015

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Da Redação

2ª Regional entrou com Mandado de Segurança contra recusa de matrícula da estudante na UESB

DefensoriaA estudante Laressa Brito de Cabral obteve na Justiça o direito ao ingresso no curso de Bacharelado Engenharia Agronômica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), depois que uma liminar da Defensoria Pública da Bahia foi acolhida pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Conquista, Solange Maria de Almeida Neves. Aprovada pelo regime de cotas, a estudante foi impedida pela universidade de matricular-se por ter estudado durante o 1º ano do ensino médio em escola particular, o que é proibido pelas regras de admissão cotista. Nesse período, a aluna, no entanto, cursou o ano letivo como bolsista integral. Pela decisão da Justiça, a UESB terá de realizar a matrícula da estudante.

De acordo com o defensor público responsável pelo caso, Robson Vieira Santos, “é irrazoável e desproporcional a negativa, uma vez que não lhe conferiu qualquer vantagem em relação aos demais concorrentes, sem olvidar que a sua condição de hipossuficiência financeira permaneceu”. Ainda segundo Santos, a estudante “não deixou de ser vítima das perdas provocadas pela discriminação e marginalização social”. Exceto o ano em que estudou como bolsista no Colégio Integrado Manoel Lobo, na cidade de Iguaí, toda a vida escolar da jovem foi cursada em escolas da rede pública. …Leia na íntegra

TRE-BA moderniza segurança institucional com adoção de novas tecnologias

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 05 ago 2015

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Da Redação

O projeto também vai possibilitar monitorar, em tempo real, a dinâmica do público nos cartórios do interior.

central de monitoramento TRE-BAO sistema de segurança eletrônica que será implantado no Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) propõe melhorias na prestação dos serviços tanto na capital, quanto nos cartórios eleitorais do interior. A segurança do Regional em todo Estado será restruturada e modernizada. Com a aquisição de aparato de vigilância eletrônica mais avançado, o monitoramento será realizado através de máquinas bem mais potentes e em número significativamente superior ao atual.

As recepções do Tribunal, localizadas no prédio principal e anexo, serão reformadas para instalação de equipamentos como portais detectores de metais, raios-X e catracas para controle de acesso mais efetivo. O circuito fechado de TV terá um maior número de câmeras, com maior capacidade de gravação e qualidade de imagem em alta resolução. No estacionamento externo serão adicionadas câmeras com visão 360º. O conceito de isolamento das áreas da instituição será amplamente adotado pelo Regional. …Leia na íntegra

UESB: Novo serviço do Balcão de Justiça e Cidadania

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 05 ago 2015

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Da Redação

balcão de justiça e cidadaniaExercendo importante papel na promoção da Justiça, sobretudo, da população de baixa renda, o Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), buscando expandir os serviços disponibilizados ao público, firmou recentemente uma parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Agora, além dos serviços de orientação e assistência jurídica, a população também terá acesso a realização do exame de DNA, que possibilita o reconhecimento de paternidade.

Os atendimentos serão realizados pelo Serviço Social do Balcão de Justiça, em que as partes interessadas, após análise, serão encaminhadas para a audiência em uma das unidades do BJC para a coleta do material, que será enviado ao laboratório responsável pela realização do exame de DNA. Os resultados destes serão disponibilizados dentro de aproximadamente 30 dias. Vale ressaltar que o valor cobrado é bem abaixo do que é praticado pelo mercado, tornando o exame mais viável.

De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Cidadania, todos têm o direito de saber sua verdadeira identidade. Segundo Maiko Mendes, coordenador do Balcão de Justiça e Cidadania, “o objetivo principal da iniciativa é oportunizar, o mais rápido possível, a possibilidade de as crianças que não têm o nome do pai no seu Registro de Nascimento, poderem regularizar a situação; esclarecer eventuais dúvidas, de forma extrajudicial e permitir a regularização da paternidade em tempo hábil para que seja formado o vínculo socioafetivo com o pai.” Com informações Ascom/UESB.

Campanha de combate à corrupção ganha força na Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Política, Vit. da Conquista | Data: 05 ago 2015

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Da Redação

O objetivo principal da campanha é alcançar 1,5 milhões de assinaturas de apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular, que resume as medidas de combate à corrupção, para que ele chegue ao Congresso Nacional.

MPFO Ministério Público do Estado da Bahia é o mais novo parceiro da campanha que pretende envolver a sociedade brasileira em um projeto eficiente de combate à corrupção. A partir de hoje, dia 3, o MP Estadual e o Federal convidarão, juntos, os cidadãos baianos a também se engajarem na defesa de medidas que conclamam o Congresso Nacional a promover alterações estruturais e sistêmicas necessárias à prevenção e à repressão da corrupção de modo adequado. A parceria e o apoio integral à campanha “10 medidas contra a corrupção”, desenvolvida pelo MPF, foram declarados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel na tarde de hoje, em seu gabinete, durante visita do procurador-chefe do MPF, Pablo Coutinho, e da procuradora da República Melina Montoya Flores, que é integrante do Núcleo de Combate à Corrupção e articuladora da campanha na Bahia. …Leia na íntegra

Quase mil animais são apreendidos durante Fiscalização Preventiva Integrada

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Meio Ambiente, Polícia, Vit. da Conquista | Data: 04 ago 2015

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Da Redação

Parte dos animais apreendidos vão ser encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Vitória da Conquista (Cetas).

apreensão animaisAproximadamente mil animais silvestres foram apreendidos durante a primeira semana da segunda etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) que o Ministério Público Estadual (MPE) está realizando, juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outros órgãos, em 12 municípios integrantes da Bacia do Rio Paraguaçu, na região de Itaberaba, no centro norte do estado.

Também foram apreendidas armas de fogo, motosserras, produtos de origem florestal e animal, além de expedidas aproximadamente 100 notificações e autos de infração. A ação teve início no dia 27 de julho último e prossegue até esta sexta-feira (7), quando será realizada audiência pública para apresentação final dos resultados da operação. …Leia na íntegra

INSS de Conquista terá 15 dias para disponibilizar atendimento exclusivo a advogados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 jul 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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Por determinação do juiz federal João Batista de Castro Júnior, a gerência executiva do INSS em Vitória da Conquista, terá que disponibilizar guichê exclusivo para o atendimento no âmbito previdenciário aos advogados. A medida tem um prazo de 15 dias, a contar dessa quinta-feira (30), para ser cumprida. A decisão é inédita na Bahia.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela OAB, com base na jurisprudência pacífica de Tribunais Regionais Federais. Segundo o conselheiro Ubirajara Ávila, cerca de 50 advogados conquistenses assinaram o requerimento administrativo que assegura as prerrogativas dos profissionais. “Não queremos privilégios nem prejudicar o atendimento nas agências, mas, sim, otimizar a atuação dos advogados na defesa dos seus clientes, ou seja, em benefício do próprio segurado”, destaca Ávila.

Vale destacar que esse atendimento aos advogados não pode ser usado como justificativa para uma demora ao atendimento do cidadão comum.

Município e prefeito de Itapetinga são acionados por descumprir acordo ambiental com o MP

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política, Sudoeste | Data: 29 jul 2015

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Da Redação

Na ação é solicitada ao prefeito ressarcir os danos aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos polítcos.

josé carlos mouraO Município de Itapetinga e seu atual prefeito, José Carlos Cruz Cerqueira Moura, vão responder a quatro ações judiciais movidas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão. O governo municipal desrespeitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em outubro de 2012, no qual assumiu o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapetinga até setembro de 2013. O descumprimento levou o promotor a ingressar este mês com duas ações de execução contra o Município, solicitando que a Justiça o obrigue a cumprir o acordo e a pagar multa de R$ 325,5 mil por desrespeitar os prazos do Termo.

Contra o prefeito de Itapetinga, o promotor de Justiça ajuizou também ação de improbidade administrativa por, devido a sua omissão, permitir aplicação de multa ao erário relativa a 21 meses de descumprimento do TAC. Gean Leão pede que o prefeito seja condenado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos municipais, a perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, entre outras sanções previstas em lei. …Leia na íntegra

Ponto Eletrônico no SUS: Guanambi e outros 22 municípios da região acatam recomendação do MPF

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Saúde, Sudoeste | Data: 21 jul 2015

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Da Redação

ponto eletrônicoDos 42 municípios oficiados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi para adoção de registro de ponto eletrônico para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial médicos e odontólogos, 23 já responderam informando que acatarão a recomendação (confira a lista abaixo). Além do registro eletrônico da frequência, as instituições públicas de saúde, como hospitais e postos de saúde, deverão disponibilizar os horários de atendimento dos profissionais para consulta dos cidadãos no local de atendimento, e tais horários devem ser divulgados também na internet para amplo acesso.

Para viabilizar a adoção do ponto eletrônico, diversos municípios pediram prazo para aquisição dos equipamentos necessários. Os prazos foram concedidos e as licitações para a compra dos equipamentos necessários poderão ser fiscalizadas pelo MPF. …Leia na íntegra

Atendimento ao eleitor é suspenso na Bahia nesta segunda (20) e terça (21)

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 19 jul 2015

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Da Redação

Será interrompido o atendimento ao eleitor na Justiça Eleitoral, tanto na capital, quanto no interior, inclusive, aqui, em Vitória da Conquista.

Fórum-Eleitoral-Vitoria-da-ConquistaDurante os dias 20 e 21 de julho, próximas segunda e terça, o atendimento ao eleitor na Justiça Eleitoral será interrompido. Cartórios e postos do TRE-BA nos Serviço de Atendimento ao Cidadão (Sac’s), tanto na capital, quanto no interior do Estado, não funcionarão. Estarão suspensos todos os serviços prestados aos eleitores, como cadastramento biométrico do eleitorado, restabelecimento de direitos políticos, fornecimento de certidão de quitação eleitoral (mesmo para emissão de CPF ou passaporte).

A paralisação se deve à mobilização nacional dos servidores do Judiciário Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial da categoria, sem reajuste desde 2006. A fim de reduzir perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial, o PLC 28/15 propõe reajustes de forma escalonada aos servidores, com pagamentos ao longo de três anos, em parcelas semestrais. O PLC 28/15 foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado e aguarda o posicionamento da Presidência da República. Com informações site TRE-Ba. 

Em greve, servidores do TRE querem reposição salariam que chega a 50%

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 15 jul 2015

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por Mateus Novais

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Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em Vitória da Conquista, fizeram uma mobilização na porta do órgão da cidade, nesta quarta-feira (15). Os trabalhadores estão em greve devido à possibilidade de veto, pela presidência da República, ao PLC28/2015, que é o projeto de recomposição salarial da categoria, aprovado na Câmara e no Senado Federal, que chega a até 78% de aumento.

DSC_0488Segundo o líder do movimento local, Juan Rodrigues, “os servidores estão sem reajustes salariais desde 2009, o que fere o direito constitucional de todo trabalhador ter um reajuste salarial a cada ano”. Ainda segundo a categoria, as perdas salariais chegam a quase 50%.

Conforme a categoria, somente serviços de emergência e urgência, como certidões de quitação eleitoral e restabelecimento de direitos políticos, estão sendo prestados, com atuação de 30% do efetivo. A greve também afeta a Justiça do Trabalho e outros órgãos como a Justiça Federal e a Justiça Militar.

Operação Lava-Jato: PGR e PF cumprem 53 mandados de busca e apreensão em 7 estados

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Polícia | Data: 15 jul 2015

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Da Redação

Entre os estados estão o Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina.

PF DEFLAGRA S…TIMA FASE DA OPERA«√O LAVA JATO.A Procuradoria-Geral da República, com o auxílio de diversos membros do Ministério Público, e em conjunto com a Polícia Federal, cumpre nesta terça-feira, 14 de julho, 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski nas investigações em curso no STF relacionadas à Operação Lava-Jato.

Esta é a primeira fase da Lava-Jato no âmbito do STF, batizada de Politeia. Estão sendo cumpridas buscas nas residências dos investigados, em seus endereços funcionais, em escritórios de advocacia e nas sedes das empresas a eles vinculadas.

As medidas foram requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF …Leia na íntegra