Operação Lava-Jato: PGR e PF cumprem 53 mandados de busca e apreensão em 7 estados

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Polícia | Data: 15 jul 2015

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Da Redação

Entre os estados estão o Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina.

PF DEFLAGRA S…TIMA FASE DA OPERA«√O LAVA JATO.A Procuradoria-Geral da República, com o auxílio de diversos membros do Ministério Público, e em conjunto com a Polícia Federal, cumpre nesta terça-feira, 14 de julho, 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski nas investigações em curso no STF relacionadas à Operação Lava-Jato.

Esta é a primeira fase da Lava-Jato no âmbito do STF, batizada de Politeia. Estão sendo cumpridas buscas nas residências dos investigados, em seus endereços funcionais, em escritórios de advocacia e nas sedes das empresas a eles vinculadas.

As medidas foram requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF …Leia na íntegra

Justiça Eleitoral paralisa atividades nesta quarta (15/7) em toda Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 15 jul 2015

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Da Redação

Os servidores pedem uma recomposição salarial em torno de 56%.

Fórum-Eleitoral-Vitoria-da-ConquistaNesta quarta-feira, 15 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia interromperá todas as atividades em mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006. A Secretaria do TRE-BA, os Cartórios Eleitorais, da capital e do interior do Estado, e até os postos de atendimento nos SACs não funcionarão. Na manhã, às 10h, será realizado Ato Público, na Piedade, em frente a OAB; a partir das 13h os servidores farão concentração na sede do Tribunal. O ‘Apagão’ está previsto acontecer em todo Poder Judiciário da União.

O PL 28/15 tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e aguarda o posicionamento da Presidência da República, até 21 de julho. Uma vez que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o Projeto de Lei 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos. Com informações site TRE-Ba.

MPT inicia construção de nova sede em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 jul 2015

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por Mateus Novais

IMG_1806O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve iniciar este ano a construção de sua nova sede em Vitória da Conquista. A sede do MPT irá funcionar em terreno próprio localizado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, no bairro Boa Vista. As informações foram passadas na manhã desta sexta-feira (10) pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, em visita à cidade.

Alberto Balazeiro destacou que a região já vem contando com importantes e decisivas atuações dos procuradores lotados na unidade, que atende a 85 municípios da região sudoeste. “A obra faz parte dos esforços para fortalecer as ações do órgão no combate a irregularidades trabalhista e na defesa do estado de direito”.

Além da estruturação física, o MPT está investindo na aproximação com outras instituições para criar redes de atuação. O MPT em Conquista conta hoje com três procuradoras, Manuella Gideon, Rachel Abreu Neta e Ana Carolina Ribemboim.

Decreto amplia isenção do IPVA para pessoas com deficiência

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia, Justiça, Sudoeste, transporte, Vit. da Conquista | Data: 10 jul 2015

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Da Redação

De acordo com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o carro.

ipva deficiente físicoPessoas com deficiência física, visual, mental e autismo agora têm direito à isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). De acordo com o Decreto Estadual 16.032, a documentação necessária agora é a mesma prevista pelo Convênio 38/2012 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas com estes perfis.

A isenção do IPVA era concedida apenas ao condutor de veículo adaptado para pessoas com deficiência física, buscando diminuir os custos de quem precisasse adequar o carro. As novas regras ampliam o benefício, permitindo que pessoas com deficiência se tornem beneficiárias sem que, necessariamente, seja o motorista do veículo. De acordo com as novas regras, cada beneficiário pode indicar até três condutores para dirigir o carro. …Leia na íntegra

Morte Súbita: Justiça nega liminar e mantém cassação dos consórcios

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 09 jul 2015

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por Mateus Novais

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de Jair Lagoa Motocicletas de suspensão dos efeitos da sentença que condenou a empresa e outras sete empresas responsável por consórcios por morte súbita. O pedido de liminar, feito em maio deste ano, solicitava o funcionamento do consórcio até que houvesse o trânsito em julgado.

Nas palavras do desembargador Federal relator da ação cautelar, “sem adentrar o mérito do direito material da controvérsia posta nos autos da ação civil pública em comento, cumpre observar que, considerando o negócio entabulado, sem elementos de prova que infirmem as conclusões da sentença já proferida, tem-se por inverossímil a afirmação de que os primeiros contemplados possam receber o bem pelo qual não ofereceram aporte financeiro correspondente ao seu custo sem que a conta recaia sobre os últimos a serem contemplados”. Confira a íntegra da decisão na Ação Cautelar.

A decisão, exarada em 25 de junho, manteve a sentença que determinou a cessação da formação de grupos promoção de consórcios e realização de publicidade, e reconheceu a nulidade de todos os contratos, até que houvesse o trânsito em julgado. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA contra as empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal, D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista, Brasil Car e Aliança Portugal Motos, que promoviam na região consórcios por morte súbita, modalidade irregular que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen).

Segundo o MPF, o objetivo da ação é coibir qualquer prática que continue a promover a realização de novos consórcios ou que tente restringir os efeitos da sentença em relação aos contratos antigos. Os consumidores que se sentirem lesados poderão, por meio de advogado ou defensor Público, obter o ressarcimento das parcelas pagas em cada consórcio.

Vitória da Conquista realiza pré-conferências dos direitos da pessoa com deficiência

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Educação, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 09 jul 2015

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Da Redação

24 municípios do território de Vitória da Conquista vão participar da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos dias 22 e 23 de julho.

direitos da pessoa com deficiênciaComo forma de preparação para a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, agendada para os dias 22 e 23 de julho, no Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), estão sendo realizadas as chamadas pré-conferências. Nessas atividades preliminares, o procedimento consiste em elaborar as propostas que serão postas em discussão e os delegados que vão defendê-las na conferência municipal propriamente dita, que reunirá representantes dos 24 municípios que compõem o território de Vitória da Conquista.

No total, são 7 pré-conferências. A primeira ocorreu em 5 de junho, no Cemerf. A segunda, dia 16, na Apae. A terceira foi em 6 de julho, na Lagoa das Flores. A quarta e a quinta, nessa terça-feira, 7: de manhã, no Pradoso, e à tarde, no Cras Vila América. As próximas – e últimas – serão dia 14, às 13h30, no Colégio Estadual Abdias Menezes, e, finalmente, dia 15, no mesmo horário, no Cras Pedrinhas. …Leia na íntegra

Campanha contra o tráfico de pessoas é lançada na Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Polícia, Segurança, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 09 jul 2015

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Da Redação

Qualquer denúncia contra o tráfico de pessoas pode ser feita, de forma anônima, pelo disque 100 ou pelo 180.

tráfico humanoDas 355 denúncias de tráfico de pessoas registradas em 2014 no Brasil, 54 ocorreram na Bahia. Para evitar este tipo de crime, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) lançou, na manhã desta quarta-feira (8), a campanha Coração Azul.

A ação é uma parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), idealizadora internacional da iniciativa. O lançamento foi realizado na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação de autoridades e personalidades, como o cantor e compositor Tatau e o titular da SJDHDS, Geraldo Reis.

Qualquer denúncia contra o tráfico de pessoas pode ser feita, de forma anônima, pelo disque 100 ou pelo 180. …Leia na íntegra

Desafios nas áreas LGBT ganham destaque em conferência pública de Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Segurança, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 08 jul 2015

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Da Redação

A cidade atualmente ocupa o posto de município com maior índice de assassinatos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

conferência defensoria públicaA violência contra a comunidade LGBT em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, foi apontada como um dos desafios a serem enfrentados pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA a partir de ações a serem elaboradas pela Instituição e incluídas em seu orçamento de 2016. A cidade atualmente ocupa o posto de município com maior índice de assassinatos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de acordo com o coordenador municipal de políticas públicas para LGBTs, Danilo Bittencourt.

O problema está ligado a um dos cinco temas propostos no questionário elaborado pela Defensoria e preenchido por representantes do Movimento LGBT, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, Pastoral da Criança, Rede de Atenção à Mulher, Movimento Unificado, Movimento dos Sem Terra – MST e outros grupos e associações, presentes na conferência dessa segunda-feira, 06. As questões vão ajudar a Defensoria a, pela primeira vez, construir uma proposta de orçamento baseada em prioridades apontadas pelos próprios usuários dos serviços da Instituição. …Leia na íntegra

Sérgio Moro diz que prisões da Lava Jato são “exceções”

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 03 jul 2015

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por Mateus Novais

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O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse nesta sexta-feira (3) que as prisões decretadas no decorrer das investigações são “uma exceção”.

“Em geral, no mundo inteiro, a prisão no decorrer do processo é, e deve ser, uma exceção. Mas, na minha perspectiva, as prisões decretadas no Lava Jato são excepcionais”, disse em palestra no 10º Congresso de Jornalismo Investigativo, na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Sérgio Moro evitou fazer mais comentários sobre o caso, ressaltando que, como juiz, tem de ter uma postura discreta. “Tudo que eu penso está no processo e está disponível na internet. Minhas decisões estão lá.”

Ele disse acreditar que o sistema jurídico brasileiro tem que ser reformulado para funcionar de forma eficiente. Sérgio Moro defendeu alterações, por exemplo, nas regras que tratam da prisão no decorrer do processo e do princípio de presunção de inocência, uma garantia dada ao acusado de somente sofrer uma sanção penal após a sentença final. Para o juiz, isso impede ou dificulta prisões durante o processo. “A Justiça, quando tarda muito, não é uma Justiça completa. Isso tem que sofrer alterações.”

Justiça Eleitoral suspende atividades nesta sexta, 3 de julho

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 03 jul 2015

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Da Redação

Nos cartórios eleitorais situados no interior, inclusive em Vitória da Conquista, o expediente estará do mesmo modo suspenso.

Fórum-Eleitoral-Vitoria-da-ConquistaEm virtude do feriado de 2 de julho – celebração da Independência da Bahia – o Tribunal Eleitoral do Estado (TRE-BA) não funcionará no dia 3 de julho. Os postos de atendimento ao público da Justiça Eleitoral localizados nos SACs (Capital e interior) e Casa de Justiça e Cidadania também estarão fechados durante o período.

Nos cartórios eleitorais situados no interior (em sede própria ou locada), o expediente estará do mesmo modo suspenso. Porém, aqueles que funcionam em imóveis cedidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia seguirão a orientação do TJ-BA, inclusive quanto à forma de compensação dos dias não trabalhados.

Vale lembrar que a luta pela independência na Bahia teve início antes da brasileira, e se concretizou quase um ano depois do 7 de setembro, com a inclusão da província baiana à unidade nacional em 2 de julho de 1823, condição conquistada em acirradas batalhas, motivada pelo anseio de emancipação de seu povo. …Leia na íntegra

Justiça determina suspensão de reuniões e entrevistas para manter “morte súbita”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 02 jul 2015

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Da Redação

Liminar determina, ainda, a proibição de constituição de associação ou outra pessoa jurídica destinada a comercializar este tipo de contrato e bloqueia bens de três empresas que promovem a atividade ilícita, desrespeitando decisão judicial.

MPFA pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal deferiu liminar proibindo que oito empresas que promovem consórcios ilegais de motocicletas, do tipo “morte súbita”, realizem reuniões e entrevistas para manter este tipo de contrato ou constituam associação ou outra pessoa jurídica para comercializá-los. A liminar bloqueou R$100 mil em bens das empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal e Aliança Portugal Motos, por descumprirem decisão judicial anterior e seguirem comercializando e mantendo tais contratos.

Além das empresas cujos bens foram bloqueados, a fim de garantir o pagamento de multa por descumprimento da decisão, devem cumprir a liminar as empresas D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista e Brasil Car. Todas foram alvos da ação civil pública proposta pelo MPF em 2012 para denunciar a modalidade ilegal de consórcio, que não possui autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). A ação (número 4644-71.2012.4.01.3307) obteve decisão favorável em 2015 (veja aqui), que determinou a nulidade dos contratos. …Leia na íntegra

Conquista sediará conferência do orçamento participativo da Defensoria Pública

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 01 jul 2015

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por Mateus Novais

Defensoria PúblicaAssociações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em Vitória da Conquista, terão a oportunidade de participarem da elaboração do orçamento da Defensoria estadual. Esta é a pela primeira vez que a 2ª Regional receberá o ciclo de conferências para escutar sugestões de assistidos da Defensoria Pública.

A partir da discussão, serão construídas metas e diretrizes a serem incluídas no orçamento do DPE. Para participar é muito simples. Todos os presentes receberão formulários com tópicos relacionados às áreas de atuação da Defensoria estadual para que escolha cinco propostas de cada área consideradas prioridades. Além disso, a Defensoria quer saber se há sugestões de projetos sociais que possam ser desenvolvidos pela Instituição. Após o encontro, as sugestões serão analisadas e aquelas selecionadas vão integrar o orçamento de 2016.

Cada cidadão poderá opinar que atividades deverão ser intensificadas pela Defensoria. A conferência pública acontecerá na próxima segunda-feira (6), às 9h, no Cemae.

Eleitor poderá auditar resultado de seções eleitorais por meio de aplicativo móvel

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça | Data: 26 jun 2015

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Da Redação

Este será um dos novos aplicativos para sistemas operacionais iOS e Android, entre vários que serão oferecidos pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2016.

urnaUma das tecnologias com maior potencial do Século 21, o QR Code ou Código QR – código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica – vai ser utilizada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 para facilitar o acesso de qualquer cidadão às informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. A alteração não terá custos para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença.

Com a utilização do código de acesso rápido, eleitores e fiscais de partidos políticos poderão, de forma rápida, segura e simplificada, escanear e armazenar os dados em seus dispositivos móveis (smartphones ou tablets). Como os dados do boletim são codificados, com a identificação numérica de candidatos, partidos e municípios, um aplicativo da Justiça Eleitoral vai ser desenvolvido para permitir a decodificação, facilitando o entendimento das informações. O Código QR permite o armazenamento de uma quantidade significativa de caracteres e o que será utilizado pelo TSE é o alfanumérico, com nível máximo de compressão de dados. …Leia na íntegra

TRE-BA suspende atividades e retorna com serviços no dia 25 de junho

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 23 jun 2015

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Da Redação

Justiça EleitoralTendo em vista as festividades juninas, o Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não funcionará 22, 23 e 24 de junho. O dia de São João (24/6) é feriado municipal (Lei nº 1.997/67) e a véspera considerada ponto facultativo, por conseguinte, o Regional decidiu suspender suas atividades na segunda-feira (22/6), sendo que as horas não trabalhadas deverão ser repostas pelos servidores.

As unidades de atendimento ao público da Justiça Eleitoral localizados nos SACs (Capital e interior) e Casa de Justiça e Cidadania (Shopping Baixa dos Sapateiros), também estarão fechadas durante o período.

Nos cartórios eleitorais no interior do Estado, em sede própria ou locada, o expediente estará do mesmo modo suspenso. Contudo, aqueles que funcionam em imóveis cedidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia seguirão a orientação do TJ-BA, inclusive quanto à forma de compensação dos dias não trabalhados.

Reposição da jornada …Leia na íntegra

87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 22 jun 2015

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de São Paulo

MAiridade PenalPesquisa Datafolha mostra que caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução. Na comparação com levantamentos anteriores, a taxa de apoio à redução da maioridade oscilou três pontos e alcançou o índice mais alto da série histórica (era 84% nas pesquisas de 2006 e 2003).

Contrários a mudança na legislação são 11% (mesmo índice de 2006), indiferentes 1% e não souberam responder 1%. O apoio à redução é maior entre os moradores das regiões Centro-Oeste e Norte, respectivamente, 93% e 91%. Já, a rejeição à mudança de idade da maioridade penal é mais alta entre os mais escolarizados (23%) e entre os mais ricos (25%).

De acordo com as opiniões dos entrevistados, a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia por algum crime cometido ficou na média, em 15,2 anos – próxima as médias de 2006 e 2003 quando ficou em 15,4 anos. Para 45%, a idade mínima deveria ser entre 16 e 17 anos (era 41% em 2006), para 28%, entre 13 a 15 anos, para 12%, de 18 a 21 anos, para 11%, até 12 anos, e 4% não souberam responder.

Nesse levantamento realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2015, foram realizadas 2.834 entrevistas em 171 municípios brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos considerando um nível de confiança de 95%.

Para aqueles que são favoráveis à redução da maioridade penal, 74% defendem que ela deva valer para qualquer tipo de crime cometido – entre os moradores do Centro-Oeste, o índice alcança 80%. Já, para 26% a redução deve valer apenas para crimes específicos, sobretudo, para homicídios (75%), estupros (41%) e roubos ou furtos (40%), entre outros crimes.

Na comparação com pesquisas anteriores, observa-se que a taxa de brasileiros adultos favoráveis à redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime vem crescendo: era 62% em 2003, 71% em 2006, e agora alcança 74%.

Não haverá expediente no MPF/BA entre os dias 22 e 24 de junho

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2015

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Da Redação

Em Vitória da Conquista o Ministério Público Federal funciona na Avenida Ivo Freire, nº 567,bairro Candeias.

MPF BO Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) suspendeu o expediente nos dias 22 a 24 de junho, por conta dos festejos juninos. Além do feriado do dia 24 de junho, o expediente foi suspenso também nos dias 22 e 23 de junho. A decisão segue determinação semelhante da Justiça Federal.

O expediente será normalizado na quinta-feira, 25 de junho, em todo o estado. Em Vitória da Conquista o Ministério Público Federal funciona na Avenida Ivo Freire, nº 567,bairro Candeias.

MP recomenda melhorias na consulta de contas públicas de Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 jun 2015

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por Mateus Novais

Arquivos

O Ministério Público estadual recomendou melhorias na apresentação das contas da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista para os próximos exercícios fiscais. Segundo promotora de Justiça Karina Cherubini, a Câmara Municipal disponibilizou para consulta pública uma pasta com documentos que continha “apenas relatório de atividades, extratos bancários e edital de publicidade das contas a cada quadrimestre”.

É recomendado que o Poder Legislativo municipal divulgue todos os documentos contábeis de interesse do contribuinte referentes às despesas da Casa, incluindo inventário de bens, relatório resumido de execução orçamentária, de gestão fiscal e as versões simplificadas destes documentos, além das prestações de contas e o respectivo parecer prévio do ano anterior, com possibilidade de acesso pelos cidadãos aos processos de pagamento.

A promotora orienta que não se exija mais a apresentação de título de eleitor para o cidadão poder consultar os documentos, e que seja realizada ampla divulgação sobre o processo de apreciação pública das contas, com a publicação de edital no site da Câmara e em meios de comunicação locais, inclusive blogs, e também em canais de TV e rádio, se possível. …Leia na íntegra

Sefaz-BA fiscaliza 48 empresas com débitos que somam R$ 209,3 milhões

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Economia, Justiça, Segurança, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 17 jun 2015

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Da Redação

Dentre as empresas envolvidas algumas são de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi.

ICMSEquipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deflagram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas sediadas em Salvador e no interior baiano. A ação prevê plantões permanentes nos estabelecimentos, com turnos de 24 horas a depender da circunstância, e a possibilidade de contagem de estoque.

As equipes da secretaria estão de olho em irregularidades – falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emissão de documentos fiscais, e descumprimento de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados. Os débitos das empresas somam R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.

Segundo a Sefaz, os contribuintes estão sendo enquadrados como devedores contumazes, de acordo com a Lei Estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização. …Leia na íntegra

Novo Código de Processo Civil causará grande impacto no Exame da OAB

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 15 jun 2015

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do Prova da Ordem

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Provavelmente o novo Código de Processo Civil só será cobrado efetivamente no Exame da OAB a partir da sua XIX ou XX edição, em 2016, já que o CPC entrará em vigor apenas em março do próximo ano. Segundo o site Prova da Ordem, especializado em técnicas de estudo para Exame da OAB, é importante que os futuros candidatos já estejam por dentro das modificações implementadas pelo Novo CPC, tendo em vista seu impacto tanto nas provas de 1ª como de 2ª fase.

O novo código, que substituirá o editado no regime militar de 1973, que está ultrapassado e não atende mais as transformações da sociedade brasileira, já foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef, porém só passará a valer a partir de março de 2016, para que advogados e magistrados tenham tempo hábil para se adaptarem às novas regras.

“Apesar de ainda existir pelo menos mais duas edições do Exame da OAB antes do novo CPC fazer parte do conteúdo programático cobrado na prova, é preciso incluir, o quanto antes, uma revisão integral desta matéria na rotina de estudos dos examinandos que irão participar da prova em 2016”, afirma Ricardo Lezana, sócio-fundador do site.

Entretanto, por não ter sido aplicado em nenhum outro Exame, ainda há pouco a ser afirmado sobre como o Novo CPC será cobrado nas provas e seu impacto principalmente na 2ª fase da OAB. “Sendo assim, uma boa estratégia para assimilar o conteúdo é buscar palestras, seminários e simpósios sobre as mudanças do novo CPC, além, é claro, estudar em detalhes cada mudança”, orienta Dr. Ricardo Lezana.

Certamente, o novo CPC será conteúdo cobrado exaustivamente não apenas do Exame da OAB, mas também em diferentes concursos públicos, por isso estar com o conteúdo afiado sem dúvida será um bom diferencial.

Entre as mudanças mais comentadas do novo CPC destacam-se: prazos contados em dias úteis, a simplificação da defesa do réu, criação de uma ordem de julgamento dos Processos, redução do número de Recursos e unificação dos prazos recursais, desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade, férias dos advogados, a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o direito à sustentação oral nos agravos do instrumento e mudanças importantes em relação aos honorários.

Advogado Gustavo Mazzei toma posse como Juiz do TRE-BA nesta quinta-feira (11)

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Política | Data: 11 jun 2015

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Da Redação

Gustavo MazzeiO Advogado Gustavo Mazzei Pereira tomará posse como novo Juiz membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na manhã desta quinta-feira (11), às 11h, na Sala de Sessões do Regional. Nomeado pela Presidência da República após indicação do Tribunal de Justiça (TJ-BA), o jurista ocupará, na Classe dos Advogados, o cargo que estava vago desde a saída do então Juiz Mauricio Kertzman, em junho de 2014.

Formado pela Universidade Salvador em 2002, dois anos depois Mazzei pós graduou-se em Direito Processual Civil (Juspodium/Faculdade Jorge Amado). Atuando há 13 anos nas áreas de direito cível e trabalhista, o jurista também é Diretor da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT).

Com sede em Salvador e jurisdição em todo o território do Estado, o TRE-BA compõe-se de sete juízes membros eleitos. Das sete vagas, dois juízes são escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça (TJ) e nomeados pelo Presidente da República. Outros dois membros são originados da classe dos desembargadores do TJ; dois juízes escolhidos pelo TJ, dentre juízes de direito; e um juiz federal é escolhido pelo Tribunal Regional Federal. Os juízes membros, salvo motivo justificado, exercem na Corte mandato obrigatório de dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Com informações site TRE-Ba.