Campanha reforça combate à exploração sexual e ao trabalho infantil no Carnaval da Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça | Data: 05 fev 2015

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Da Redação

disque_100‘Fique de Olho. Denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil’. Com esse mote, foi lançada nesta quarta-feira (4), no Palácio Rio Branco, em Salvador, a campanha que objetiva conscientizar foliões e a sociedade quanto a esses crimes, e os canais de denúncia durante o período da folia.

A iniciativa tem a cantora Margareth Menezes como madrinha. Ela afirma que a visibilidade do Carnaval da Bahia é uma oportunidade de chamar atenção para o combate à exploração infanto-juvenil. “Apoiar essa campanha é o mínimo que podemos fazer como artistas”.

A estratégia da campanha coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) é alertar a população, por meio de peças de divulgação na mídia, e estimular denúncias ao serviço Disque 100, aos conselhos tutelares e outros mecanismos. …Leia na íntegra

Vara de Violência contra a Mulher será instalada em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 fev 2015

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por Mateus Novais

forum_conquista_predioO Tribunal Pleno autorizou a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Vitória da Conquista. Na Resolução nº 1, de 28 de janeiro, publicada ontem (2), no Diário de Justiça Eletrônico, o Tribunal de Justiça define, com base na Lei nº 10.845/2007, que serão redistribuídos os processos da competência das duas varas, e que a Corregedoria Geral da Justiça providenciará a lotação dos servidores.

A mesma resolução também autoriza a criação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Salvador. Conforme a Lei 10.845, que trata da Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, as varas de violência contra a mulher têm competência para processar, julgar e executar causas cíveis e criminais, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um problema para a implantação da nova é a falta de serventuários para suprir as vaga. “Existe uma Central de Mandados, a qual é ligada aos oficiais de justiça, instalada desde o mês de outubro de 2014, porém sem funcionamento por falta de funcionário”, afirmou um contado do BLOG DA RESENHA GERAL na Seção de Registro e Processamentos Disciplinares (Serp).

TJ-BA abre seleção com 1.251 vagas para Conciliador e Juiz Leigo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 31 jan 2015

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por Mateus Novais

650x375_tjba-concurso_1476095O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou na última sexta-feira (30) o edital para seleção pública de juiz leigo e conciliador. As inscrições serão abertas na segunda e podem ser feitas até o dia 2 de março através do site da empresa que organizadora. Ao todo, são oferecidas 1.251 vagas – 498 para juiz leigo e 753 para conciliador.

Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com dois anos de carreira.

O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 11,14 (para conciliador) e R$ 19 (juiz leigo). Informações do G1 Bahia

Homologado resultado do 15º Concurso de Estagiários de Direito

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 28 jan 2015

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Da Redação

As vagas oferecidas foram para o MPF em Salvador e em dez Procuradorias da República nos Municípios, inclusive em Vitória da Conquista.

MPFFoi divulgada e homologada a relação final dos candidatos aprovados no 15º Processo Seletivo Público do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de Direito.

O concurso ofereceu dez vagas de estágio em Direito na Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e uma vaga para cada Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) que participou da seleção: Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, além de cadastro reserva em todas elas. O concurso é válido por um ano e prorrogável por igual período.

Confira o resultado na página do candidato. …Leia na íntegra

Rede de Consumo Seguro e Saúde alerta sobre risco de produtos perigosos

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 23 jan 2015

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Da Redação

Em Vitória da Conquista o PROCON atende na Praça Virgílio Ferraz, Nº 86, Centro.

Direito-do-ConsumidorÓrgãos públicos ligados aos direitos do consumidor na Bahia, que integram a Rede de Consumo Seguro e Saúde-BA (RCSS-BA), como o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Procon-BA e a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa/Sesab), realizaram a primeira reunião de trabalho deste ano, com o foco principal na necessidade de divulgar à sociedade os riscos dos chamados produtos perigosos.

Nesse sentido, inclusive, está sendo realizada a pesquisa nacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sobre acidentes de consumo para que a população participe, auxiliando as entidades públicas nas providências necessárias para abolir esses itens do mercado. A pesquisa pode ser respondida até o dia 28 de janeiro pelo site do órgão. O encontro aconteceu na terça-feira (20), na sede do Ibametro, na Pituba, em Salvador. …Leia na íntegra

MPF/BA divulga resultado do concurso para estágio em Direito

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 21 jan 2015

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Da Redação

O prazo para recurso inicia-se hoje e é de dois dias úteis. Entre as vagas estão inclusas cidades como Vitória da Conquista, Guanambi e Jequié.

MPFO Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulgou hoje, 20 de janeiro, o resultado preliminar do 15º Processo Seletivo para estágio de nível superior de Direito para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

O concurso, que é válido por um ano e prorrogável por igual período, ofereceu um total de 20 vagas, sendo dez para a PR/BA e uma para cada PRM, além do cadastro reserva em todas elas. Para as PRMs de Campo Formoso e Jequié, não houve estagiários aprovados.

Confira aqui o edital com os nomes dos aprovados.

Programa “Crack, é possível vencer”, em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Educação, Justiça, Saúde, Vit. da Conquista | Data: 21 jan 2015

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Da Redação

No município o programa atua em três eixos (cuidado, prevenção e autoridade).

crack, é possível vencerCom o objetivo prevenir o uso de drogas no país, atendendo pessoas que buscam informações sobre álcool, tabaco, cocaína e maconha, entre outras substâncias, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e a Associação Mário Tannhauser de Ensino, Pesquisa e Assistência (AMTEPA) criou o Ligue 132. Trata-se de um serviço do programa “Crack, é possível vencer”, do Governo Federal.

O serviço, que atende de forma sigilosa e anônima 24 horas por dia – incluindo feriados e finais de semana -, recebeu, entre os meses de janeiro e novembro de 2014, 26.051 ligações relacionadas à cocaína e ao crack. Essa é a maior busca de informações sobre uma substância já registrada no serviço, que está em atividade desde 2005. …Leia na íntegra

MPF em Guanambi propõe quatro ações penais contra ex-prefeitos por desvio de recursos públicos

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste | Data: 17 jan 2015

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Da Redação

Foram denunciadas 11 pessoas, ao total, entre ex-prefeitos, servidores públicos, empresários e um cidadão.

MPFO Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ofereceu, no fim de dezembro, quatro denúncias contra 11 pessoas, entre ex-prefeitos, servidores públicos, empresários e um cidadão, por crimes que variam de desvio de recursos públicos federais e peculato a adulteração de extratos bancários para falsear a prestação de contas de recursos federais. No rol dos denunciados estão os ex-prefeitos dos municípios baianos de Rio de Contas, Evilácio Miranda Silva, de Pindaí, Antônio Rodrigues Gomes, e de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa.

O ex-prefeito de Rio de Contas/BA responde a duas das quatro ações penais propostas por desvio de recursos da Saúde e da Agricultura Familiar no município, entre outros crimes. Nos anos de 2003 e 2004, quando era presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e secretário de governo do então prefeito municipal de Rio de Contas, Evilácio Miranda fraudou diversas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). …Leia na íntegra

Conquista: MPF prorroga prazo para interessados em bens a serem doados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 jan 2015

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por Mateus Novais

mpfO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista prorrogou o prazo para que os interessados nos bens ofertados para doação encaminhem suas solicitações. O prazo se estende agora do dia 15 de janeiro até o dia 13 de fevereiro. A relação de bens pode ser acessada por meio do “Aviso de Doação de Bens 01/2014 – PRM/VC”, disponível na página do MPF/BA na internet – www.prba.mpf.gov.br, seção Transparência > Doações. Os itens estão divididos em três lotes com equipamentos de informática e mobiliário.

A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.

MPF em Guanambi recomenda disponibilização de registro de frequência de médicos e odontólogos vinculados ao SUS

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Justiça, Sudoeste | Data: 14 jan 2015

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Da Redação

A recomendação visa garantir o direito dos cidadãos de saber os horários de atendimento dos servidores públicos.

horário de pontosO Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou a instalação e manutenção de registro de frequência dos servidores públicos, em especial dos médicos e odontólogos, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 42 municípios que fazem parte da Procuradoria da República em Guanambi/BA.

A recomendação, encaminhada aos secretários de Saúde e aos prefeitos de cada um dos municípios, pede, ainda, que as instituições públicas de saúde, como hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família, disponibilizem esses registros para consulta dos cidadãos.

O município deve colocar, em local visível das salas de recepção das instituições públicas de saúde, o nome de todos os servidores públicos em exercício na unidade naquele dia, as especialidades e horários de início e término da jornada de trabalho de cada um. O quadro deverá informar, também, que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão. Além disso, recomendou-se a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos vinculados ao SUS. Para que haja o cumprimento das orientações, foi pedido, ainda, o estabelecimento de rotinas de fiscalização. …Leia na íntegra

Justiça Eleitoral segue com cadastro biométrico em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 jan 2015

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por Mateus Novais

image002Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastramento biométrico do eleitorado deve continuar em expansão pelo País. Na Bahia o cadastramento engloba os municípios de Vitória da Conquista, Salvador e Feira de Santana.

O cadastramento biométrico dos eleitores é um procedimento que consiste na identificação do eleitor através da impressão digital. Todo sistema é preparado para reconhecer ou verificar uma pessoa que foi previamente cadastrada. A técnica prevê mais segurança na votação no dia do pleito, com previsão para conclusão do processo até 2020.

Os eleitores que comparecerem aos cartórios para solicitar serviços da Justiça Eleitoral, como alistamento, segunda via do título, alteração de dados pessoais ou de local de votação, transferência de município, passarão pelo cadastramento biométrico.

A previsão é que até 2016 seja finalizado o cadastramento biométrico do eleitorado destes três municípios. O eleitor pode comparecer a Justiça Eleitoral em Vitória da Conquista.

Resultado preliminar do concurso para estágio em Direito está previsto para 19 de janeiro

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 13 jan 2015

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Da Redação

Entre as vagas oferecidas estão 10 para Procuradorias da República nos Municípios, inclusive Vitória da Conquista.

MPFO Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) informa que a previsão para o anúncio do resultado preliminar do 15º Processo Seletivo para estágio de nível superior de Direito é na próxima segunda-feira, 19 de janeiro.

O concurso ofereceu 20 vagas de estágio em Direito na Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Foram ofertadas dez vagas para a PR/BA e uma vaga para cada PRM, além do cadastro reserva em todas elas, que será válido por um ano e prorrogável por igual período. …Leia na íntegra

Órgãos ligados à Justiça retomam atendimento amanhã

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 jan 2015

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por Mateus Novais

Forum-João-MangabeiraTodas as atividades forenses no Estado retornarão a normalidade nesta quarta-feira (7). O recesso forense se iniciou no dia 20 de dezembro. Ainda assim, as audiências, sessões de julgamentos e prazos processuais ficam suspensos até o dia 20 de janeiro, por conta de decisão tomada pelo Tribunal Pleno.

Os 17 dias de recesso suspenderam o expediente dos fóruns e, em consequência, as atividades dos ministérios públicos, fóruns e demais órgãos ligados a justiça estadual.

Retorna a normalidade os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e intimação de partes ou advogado.

Prazo para justificar voto termina hoje, saiba o que fazer

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Política, Vit. da Conquista | Data: 26 dez 2014

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Da Redação

Justiça EleitoralO eleitor que não votou no segundo turno das eleições 2014 e nem justificou tem somente até hoje, sexta-feira, para realizar a justificativa. Mas por causa do recesso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi disponibilizado para o cidadão, um link no site da Justiça Eleitoral, a certidão circunstanciada, documento que certifica a impossibilidade de regularizar a situação do interessado durante o período.

Tendo em mãos esse documento, o eleitor poderá justificar a ausência no 2º turno no dia 7 de janeiro, quando os serviços do TRE-BA já estarão disponíveis. Para realizar a justificativa, é necessário que o eleitor apresente documentos que comprovem o motivo da ausência, além do formulário que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

Ministério Público está de recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Justiça | Data: 23 dez 2014

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Da Redação

MANUAL_MARCA_MP_internetO Ministério Público do Estado da Bahia já está de recesso desde o dia 20 de dezembro e segue assim até o dia 6 de janeiro de 2015, em função do recesso forense que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada nas edições do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dos dias 18 e 19.

Da mesma forma, o expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa, também publicada na edição de hoje do DJE.

Caso Maicon: MP espera julgamento de policiais para meados de 2015

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 22 dez 2014

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por Mateus Novais

DSC_4835Dois anos após o desaparecimento do menino Maicon, o Ministério Público concluiu o processo que acusa seis policiais por homicídio e ocultação de cadáver. Maicon Batista, de apenas 10 anos, desapareceu quando brincava com amigos em um matagal aos fundos do condomínio Vila Bonita, no dia 4 de dezembro de 2012.

Inicialmente o caso foi tratado como desaparecimento, mas o Ministério Público afirma que se trata de homicídio, com a ocultação de cadáver. “A polícia [técnica] constatou a presença de sangue no local e que policiais teriam trocado tiros com bandidos. E esse sangue, constatou através de exame de DNA, que era da família da mãe de Maicon”, afirmou o promotor de justiça José Jucera à repórter Mônica Cajaíba.

O inquérito foi finalizado em cerca de um ano, prazo considerado pelo Ministério Público muito curto, quando se considerado a lentidão da Justiça baiana. “As investigações foram concluídas, os autos remetidos ao Ministério Público, que, depois de analisá-las, denunciou os réus. A instrução criminal [processo] já se encerrou. Estamos na fase de alegações finais. Após isso, o Juiz vai pronunciar os acusados e marcar o júri. Não havendo recursos, creio que no meio do próximo ano nós já possamos trazer a julgamento esse caso”, explicou o promotor.

Ao todo foram indiciados seis réus, três deles por homicídio e ocultação de cadáver e outros três por ocultação de cadáver. “Destes três últimos, dois foram beneficiados com suspensão condicional por conta da pena mínima e um continua no processo por responder outro processo por homicídio. Então atualmente permanecem quatro réus no processo”.

Recesso forense termina 6 de janeiro; expedientes estão suspensos desde sábado (20)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 21 dez 2014

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por Mateus Novais

Fórum-João-Mangabeira-300x201Todas as atividades forenses no Estado (ministérios públicos, fóruns, justiça) estarão suspensas conforme Decreto Judiciário nº 781/2014, publicado no último dia 11 no Diário da Justiça Eletrônico. O recesso forense ocorrerá até o dia 6 de janeiro de 2015.

A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução que deu poderes aos Tribunais de Justiça estaduais para suspenderem o expediente dos fóruns neste período, acompanhando recesso já concedido no âmbito federal.

As atividades serão reiniciadas no primeiro dia útil após o recesso, salvo as relativas às medidas consideradas urgentes. Ficarão suspensos os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e intimação de partes ou advogado.

Mirtes Chemello é condenada a 6 anos em regime aberto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 dez 2014

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por Mateus Novais

MIRTESNa tarde da última quarta-feira (17), Mirtes Chemello, foi condenada a 6 anos de prisão pela morte do seu amante, o empresário Reginaldo Alves Ferraz, em 2006.  Reginaldo foi assassinado com requintes de crueldade pelo marido de Mirtes, Valdir Chemello (62 anos), e outros comparsas. Mesmo com a condenação, Mirtes cumprirá a pena em regime aberto.

A acusação conseguiu provar que Mirtes atraiu o Reginaldo à residência do casal, no bairro Recreio, para um encontro amoroso. No local, Valdir o aguardava acompanhado de outros homens. Levado para uma fazenda no município de Barra do Choça, Reginaldo foi torturado, morto a tiros e queimado.

Por ter apenas atraído a vítima para o local, Mirtes foi condenada a 9 anos por homicídio simples. Como ela não tem antecedentes criminais, a pena foi reduzida para 6 anos. Por já ter cumprido dois anos de prisão no Presídio Regional Nilton Gonçalves, ou seja 1/3 da pena, foi concedido o direito de cumprir a pena em regime aberto.

O principal acusado pelo criem, Valdir Chemello, está cumprindo pena em regime domiciliar por problemas de saúde. Até hoje, ele não revelou os nomes dos comparsas que o ajudaram a matar o empresário de 30 anos.

Regime aberto

No regime aberto, o preso cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado. Neste caso, os presos permanecem no local apenas para dormir e aos finais de semana, e exige-se que ele trabalhe ou prove que tem condição de ir para o mercado de trabalho imediatamente após a progressão.

Advogado conquistense acusado de roubo a banco será transferido para prisão domiciliar

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Justiça, Polícia, Vit. da Conquista | Data: 15 dez 2014

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Da Redação

Matheus Silveira Porto é acusado de participar de uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos no estado.

matheus silveira portoA 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu um habeas corpus ao advogado Matheus Silveira Porto, para que seja transferido do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, para prisão domiciliar. O advogado é acusado de participar de uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos no estado. Ele foi preso no dia 1º de outubro, e, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), estava sendo mantido em uma cela com instalações precárias.

O pedido de habeas corpus foi apresentado pelo conselheiro federal, Fernando Santana. O pedido havia sido apresentado pela seccional no dia 3 de outubro na Vara Criminal de Macarani, que negou o pedido de relaxamento da prisão, e manteve a prisão preventiva do advogado. O relator do habeas corpus na Câmara Criminal foi o desembargador Nilson Castelo Branco. O conselheiro da OAB explicou que, nestes casos, o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito à prisão especial em sala de Estado Maior – uma espécie de sala, sem grades, instalada no Comando das Forças Armadas ou em outras instituições militares. “Na impossibilidade de haver estabelecimento adequado para o cumprimento da disposição legal, ele pode, alternativamente, responder em prisão domiciliar”, explica Fernando Santana. …Leia na íntegra

Confira a decisão do TSE que determina a diplomação de Herzem Gusmão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 dez 2014

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Por Mateus Novais

decisão TSE

A liminar concedida pelo ministro Admar Gonzaga suspendeu a cassação do registro de candidatura de Herzem Gusmão (PMDB). Com isso, Gusmão será diplomado como um dos 63 deputados estaduais baianos.

A ação rescisória, com pedido de medida liminar, foi deferida pelo ministro às 19h18. Confira a decisão completa:

Trata-se de ação rescisória, com pedido de medida liminar, ajuizada por Herzem Gusmão Pereira, objetivando desconstituir acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RO n. 971-50/BA, manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) de indeferimento do seu registro de candidatura nas eleições deste ano, para o cargo de deputado estadual, por entender presente a inelegibilidade do art. 1º, I, d, da LC n. 64/90.

In casu, o ora autor foi condenado em AIJE, por suposto uso indevido dos meios de comunicação social, tendo o Juízo a quo declarado a sua inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 22 da LC n. 64/90.

Contra esse julgado, foi manejado recurso especial, o qual foi inadmitido na origem, ensejando a interposição do AI n. 418-48/BA, que, atualmente, está tramitando junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, para parecer.

Com vistas à obtenção de efeito suspensivo, foi proposta a AC n. 1321-76, tendo sido deferida a liminar requerida, em 10.10.2014, pela em. Ministra Luciana Lóssio.

No que toca ao registro de candidatura, eis a ementa do acórdão proferido por esta Corte Superior, objeto da presente ação rescisória:

ELEIÇÕES 2014. RECURSO ORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA POR SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. CONDENAÇÃO POR USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/90. INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE DO ART. 1°, INCISO I, ALÍNEA d DA MESMA LEI. INTERPRETAÇÃO LÓGICA. DESPROVIMENTO. …Leia na íntegra