MPF e MPE discutiram com a população melhorias para a educação básica no município de Maiquinique

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Educação, Justiça, Sudoeste | Data: 12 dez 2014

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Da Redação

Audiência pública apresentou à comunidade o projeto MPEduc e colheu informações sobre a situação da educação na região.

MPFA comunidade de Maiquinique/BA está satisfeita com a qualidade da educação básica no município e região? Responder a essa pergunta foi o objetivo da primeira audiência pública no Estado da Bahia do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que reuniu cerca de 180 pessoas nesta semana, no Centro Educacional Nataniel Souza Silveira, localizada no centro da cidade, que fica a 626 km da capital.

O evento iniciou-se logo após às 10h da manhã, mediado pelo procurador da República em Vitória da Conquista/BA Roberto D’Oliveira Vieira, que explicou o que é o MPEduc, o que é o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e apresentou dados que esclareceram o porquê de Maiquinique ter sido escolhida para o programa: Ideb de apenas 3,9 e precária estrutura das escolas do município. Com uma população de menos de nove mil habitantes, Maiquinique possui 14 escolas de educação básica, sendo duas privadas. Dentre as 12 públicas, 11 são municipais. Os dados não correspondem ao montante de recursos a título de FUNDEB no ano de 2013: R$ 5.005.851.41. …Leia na íntegra

Promotor lamenta descaso contra crianças e adolescentes em Conquista e cobra ação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 28 nov 2014

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por Mateus Novais

promotorO promotor de Justiça Marcos Coelho da Vara da Infância e da Juventude, em Vitória da Conquista, engrossou o discurso por mais atuação dos governos Municipal e Estadual em prol dos direitos da criança e adolescente. Segundo ele, programas de proteção enfrentam dificuldades na cidade. As declarações foram dadas durante a Sessão Especial que homenageou os 10 anos do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente [NDCA], da Uesb.

Segundo ele, o princípio constitucional da prioridade absoluta para crianças deve deixar de ser apenas letra de lei e se tornar uma prática efetiva. “Isso tem que deixar de ser apenas uma falácia, e isso acontece principalmente com pessoas letradas, que não enxergam que os direitos das crianças devem ser prioridade de fato. Prioridade absoluta. Tem que parar de ser uma palavra bonita e ser efetivada na prática. Dentro da própria universidade, os desbravadores do Núcleo tiveram que abrir caminho”, disse. …Leia na íntegra

Balcão de Justiça e Cidadania leva ações para a zona rural de Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Educação, Esportes, Justiça, Saúde, Vit. da Conquista | Data: 26 nov 2014

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Da Redação

Além de atendimento jurídico, está previsto ações de saúde, esporte e lazer.

01-balcao-de-justicaO Balcão de Justiça e Cidadania, projeto desenvolvido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, continua com suas ações na zona rural de Vitória da Conquista. Desta vez a mobilização acontece no dia 27 de novembro, no povoado de Itapirema, abrangendo ainda as comunidades de Caiçara e Tigre.

Além de atendimento jurídico, está previsto ações de saúde, dança, judô, futsal e apresentação de curta metragem, com participação das equipes do projeto UniverCidades e do Centro de Extensão Comunitária, ambas da Uesb. As comunidades contarão ainda com orientações sobre o Bolsa Família e atendimentos dos profissionais do Conselho Tutelar, do Pronatec, do Centro de Apoio e Atenção à Vida (Caav), do Controle de Endemias e do Creas Rural. …Leia na íntegra

MPF em Vitória da Conquista realiza correição nesta quarta (26)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 nov 2014

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

mpfO Ministério Público Federal (MPF-BA) em Vitória da Conquista realiza, nesta quarta-feira (26), o dia de correição. Neste dia, qualquer cidadão poderá comparecer, das 14h às 18h, para fazer reclamações e formular críticas e sugestões quanto à atuação e os serviços prestados pela procuradoria.

A correição ordinária no MPF-BA vem sendo realizada em todas as unidades a fim de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do MPF no exercício de suas funções e o cumprimento das obrigações legais, além de levantar as dificuldades e necessidades das unidades, que serão encaminhadas aos órgãos superiores.

O endereço do MPF em Vitória da Conquista é Rua Ivo Freire de Aguiar, nº 567, Candeias, tel: (77) 3201-7100.

STF arquiva pedido do PT contra a revista Veja

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 26 nov 2014

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Por Josias de Souza

O ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou pedido do PT contra Veja. O partido queria a abertura de inquérito contra a revista para apurar o vazamento de informações atribuídas a Alberto Youssef, ouvido pela Polícia Federal em procedimento sigiloso de delação premiada. De acordo com a revista, o doleiro da Lava Jato disse no interrogatório que Dilma Rousseff sabia da corrupção na Petrobras.

Ouvido, o procurador-geral da República Rodrigo Janot opinara a favor do arquivamento da petição. Argumentara que não se sabe se o responsável pelo vazamento tem ou não prerrogativa de foro, pré-condição para ser processado no STF —“o que, por si só, impede a instauração de inquérito perante esta Corte.” O PT também solicitara a oitiva do repórter de Veja e o acesso ao depoimento de Youssef. Tudo arquivado

Agente de proteção ao menor é alvo de ação por improbidade em Brumado

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Sudoeste | Data: 21 nov 2014

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Da Redação

Caso seja condenado, Emanoel Araújo Lima, pode ter  suspensos seus direitos políticos de 3 a 5 anos e pagar multa civil de até 100 vezes o valor da sua remuneração.

MANUAL_MARCA_MP_internetPor deixar de exercer as atribuições inerentes a seu cargo, permitindo a entrada de adolescentes em ambiente de livre consumo de bebida alcoólica, sem observar o que determinava um alvará expedido pela Justiça, o agente de proteção ao menor, lotado no Fórum da Comarca de Brumado, Emanoel Araújo Lima, pode ser condenado por improbidade administrativa.

A ação civil pública, formulada pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Lívia Sampaio Pereira e Gustavo Fonseca Vieira, pede que o réu, se condenado, perca a função pública, tenha suspensos seus direitos políticos de 3 a 5 anos e pague uma multa civil de até 100 vezes o valor da sua remuneração. Emanoel já foi condenado na esfera administrativa, tendo respondido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou em censura por escrito. Os fatos que motivaram a ação ocorreram em janeiro de 2013, durante o evento “Chopada Vip”, em Brumado. …Leia na íntegra

STF já tem 70 nomes em análise de políticos citados na Lava Jato

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 15 nov 2014

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Por Fernando Rodrigues

Está muito próximo o dia em que a Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, chegará de uma vez ao mundo da política. O ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, analisa o que fazer com os nomes de 70 pessoas citadas nas investigações e delações premiadas.

Esses 70 nomes são de pessoas com foro privilegiado –que só podem ser julgadas pelo STF, ou seja, políticos com mandato no Congresso Nacional, por exemplo.

Quem contou ao Blog sobre o volume de nomes de políticos em análise no STF foi o presidente nacional de um dos maiores partidos brasileiros. Ele teve acesso à informação, mas não aos nomes exatamente que estão nas mãos do ministro Teori Zavascki.

As agremiações mais atingidas, de longe, são PMDB, PP e PT.

Audiência pública debate aprendizagem para o trabalho de menores em Conquista acontece amanhã

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 12 nov 2014

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Da Redação

mptRepresentantes das maiores empresas da região Sudoeste do estado têm um encontro na manhã desta quinta-feira (13) para debater políticas públicas de aprendizagem voltadas para jovens com mais de 14 anos. A adoção de programas que permitam a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho na condição de aprendizes é o principal instrumento de combate ao trabalho infantil. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O evento começa às 8h30 na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Segundo a procuradora do trabalho Ana Carolina Ribemboim, “o objetivo é mostrar às empresas da região a importância de cumprir a cota obrigatória de aprendizes em seu quadro funcional e ao mesmo tempo orientá-las sobre como contratar e manter aprendizes. Após essa fase, vamos intensificar a fiscalização.” Ela lembra que a aprendizagem é uma obrigação de empresas de médio e grande portes, garantindo à juventude o acesso a capacitação profissional sem prejuízo dos estudos.

Programação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Cultura, Educação, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 10 nov 2014

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Da Redação

16-dias-ativismoEm Vitória da Conquista, a programação da campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” terá início no dia 11 de novembro. Durante todo o dia, haverá um seminário com o tema “Linha de cuidados para atuação integral à saúde da criança, adolescente e suas famílias em situação de vulnerabilidade”. Esse evento inicial será coordenado por equipes da Coordenação Municipal de Atenção Básica, do Centro de Atenção e Apoio à Vida (Caav) e da Vigilância Epidemiológica, e ocorrerá no Polo de Educação do Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), das 8h às 12h e das 14h ás 18h.

Realizada em vários países, a campanha tem o objetivo de promover o debate e denunciar as diversas formas de violência contra as mulheres no mundo. Oficialmente, inicia-se no dia 25 de novembro, data consagrada como o Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. …Leia na íntegra

Criança com três mães: advogado diz que mérito é de casal adotante

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 07 nov 2014

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por Mateus Novais

DSC_0844O advogado do casal homoafetivo, que conquistou uma decisão inédita de registrar uma criança com três mães, concedeu entrevista ao BLOG DA RESENHA GERAL para explicar sobre o caso. Segundo o advogado Michael Farias (foto), “o mérito da decisão judicial é do casal, que acreditaram na possibilidade da adoção”.

Farias explica que recebeu as duas mulheres em um momento muito delicado para o casal. “Após passar por outros colegas, elas chegaram até a mim muito preocupadas sobre a possibilidade da adoção. Mas, pela importância do processo para a criança, levantamos a teoria da multiparentalidade, que foi sabiamente abraçada pelo Ministério Público e Defensoria Pública. Por fim, tivemos o decisão favorável da Justiça nesta semana”.

Segundo o advogado, essa decisão inédita da Justiça baiana só reforça o reconhecimento dos novos arranjos familiares, “independentemente dos gêneros envolvidos”. “Não há como discutir a não existência de uma família entre as minhas clientes e a criança [um menino de 3 anos]. A perda desses laços seria muito traumático para a criança, que reconhece minhas clientes como suas mães. Elas o criaram desde bebê e cuidam da sua educação e formação, como qualquer outra família o faz. Mas, como entendemos que o rompimento dos laços com a mãe biológica também seria ruim para a criança, pedimos a inclusão do nome das três no registro.”

As mães, que já tinham a guarda provisória da criança, vivem atualmente com o casal no estado de São Paulo. Após a decisão, a guarda ficará com o casal, sendo que a mãe biológica terá seus direitos de visita e convivência com a criança assegurados.

Os nomes das mães e da criança não foi divulgado, pois o processo correu em segredo de Justiça.

PRE/BA e promotores vão fiscalizar a retirada da propaganda eleitoral

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 07 nov 2014

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Da Redação

A Resolução TSE 23.404/2014 fixa o prazo de 30 dias, após a eleição, para que candidatos, partidos políticos e as coligações removam a propaganda.

MPFA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a fiscalização da retirada da propaganda eleitoral. Apesar do fim das eleições, Salvador e várias cidades do interior ainda estão repletas de propaganda, principalmente inscrições e pinturas em muros.

A regra está prevista no art. 88 da Resolução TSE 23.404/2014, que fixa o prazo de 30 dias, após a eleição, para que candidatos, partidos políticos e as coligações removam a propaganda, com a restauração do bem em que estava fixada.

O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello encaminhará ofício aos promotores eleitorais para que fiscalizem e adotem providências em suas zonas eleitorais para cumprimento da Resolução do TSE.

Decisão inédita permite nomes de três mulheres como mães em registro de criança

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 nov 2014

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forum_conquista_predioUma criança de cinco anos terá o nome de três mulheres como mães na certidão de nascimento. A Justiça em Vitória da Conquista, em uma decisão inédita, permitiu a inclusão dos nomes no registro da criança. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a genitora e um casal homoafetivo, que garantiu o reconhecimento das três como mães da criança.

Segundo o defensor público Pedro Fialho, responsável pelo caso, a criança já convivia desde os primeiros meses de vida sob a guarda provisória do casal que pretendia sua adoção desde 2012. A mãe biológica, após passar dificuldades na gravidez, concordou em entregar a criança aos cuidados do casal, por entender que seria melhor para o filho, mesmo que tivesse que abrir mão do papel de mãe.

Durante a audiência na Justiça, as partes concordaram em manter o poder familiar da genitora. A ação foi homologada pelo Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e visitação da criança. A Vara da Infância e Juventude da cidade levou em consideração a tese da multiparentralidade – que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa. …Leia na íntegra

Candidatos terão 20 dias para retirar todas as propagandas eleitorais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 nov 2014

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por Mateus Novais
foto: Arquivo BRG

DSC_1454A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a fiscalização da retirada da propaganda eleitoral. Apesar do fim das eleições, várias cidades do Estado ainda estão repletas de propaganda, principalmente inscrições e pinturas em muros.

A resolução 23.404/2014 do TSE fixa o prazo de 30 dias, após a eleição, para que candidatos, partidos políticos e as coligações removam a propaganda, com a restauração do bem em que estava fixada.

O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello encaminhará ofício aos promotores eleitorais para que fiscalizem e adotem providências em suas zonas eleitorais para cumprimento da Resolução do TSE.

Prestação de Contas: hoje é o último dia no TRE para mais de 800 candidatos na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 04 nov 2014

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da Redação

TRE BAOs mais de 800 candidatos da Bahia que disputaram 63 cadeiras para Assembleia Legislativa da Bahia,  e 39 para a Câmara dos Deputados em Brasília,  devem prestar as contas de campanha até hoje (4) no TRE – Tribunal Regional Eleitoral em Salvador. Além dos candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros sobre despesas e receitas.

Ontem a movimentação foi muito tranquila durante todo o dia no TRE, mas os funcionários da Justiça Eleitoral acreditam que nesta 3ª feira (4), último dia, a movimentação promete ser intensa já que a maioria deixa para a última hora.

Os políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras. Essa exigência é obrigatória sob pena de prejuízos políticos no futuro para quem pretender disputar uma nova eleição. De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário.

Justiça Eleitoral não terá expediente nesta segunda (3)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 02 nov 2014

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por Mateus Novais

TRE-BA-forum-Vitória-da-ConquistaPor conta da comemoração do Dia do Servidor Público, ocorrida em 28 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) transferiu para 3 de novembro, segunda-feira, o feriado da categoria no âmbito da Justiça Eleitoral baiana.

No dia, não haverá funcionamento nas unidades situadas na sede do TRE-BA e nos Cartórios Eleitorais do interior do Estado. Ficam suspensos, também, os atendimentos nos postos da Justiça Eleitoral instalados nos SACs localizados no interior da Bahia e em Salvador.

A medida está prevista na Portaria 807, da Presidência do Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 4 de outubro de 2013. A norma instituiu o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos do Poder Judiciário Federal, bem como pontos facultativos para o ano de 2014.

Com a suspensão do expediente, prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se no dia 3 de novembro ficarão automaticamente prorrogados para o dia 4 de novembro.

MPF em Vitória da Conquista publica Aviso de Doação de Bens

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 01 nov 2014

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por Mateus Novais

mpfO Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA publicou, no último dia 23 de outubro, o Aviso de Doação de Bens, tornando pública a disponibilidade de 25 bens para doação. Os interessados deverão encaminhar suas solicitações ao procurador-chefe até o dia 28 de novembro, entregando-as no protocolo da sede do MPF em Vitória da Conquista, indicando quais os bens de interesse.

A doação será feita obedecendo a seguinte ordem de preferência: 1) Ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos Estados, Municípios ou Distrito Federal; 3) Instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação vigente.

Acesse o Aviso de Doação http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias/administrativas/AvisodeDoao.pdf e conheça os documentos que devem ser apresentados, bem como demais regras.

MPF/BA oferece 20 vagas para estágio em Direito em Salvador e interior da Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Educação, Justiça, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 29 out 2014

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Da Redação

Aqui, na região, tem vagas para as cidades de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi.

MPFO Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) inicia o 15º Processo Seletivo Público para preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior do curso de Direito para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) e para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afono, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os interessados devem fazer a pré-inscrição no site do MPF até as 23h59min do dia 4 de novembro de 2014.

Serão ofertadas dez vagas para a PR/BA e uma vaga para cada PRM, além do cadastro reserva em todas elas, que será válido por um ano e prorrogável por igual período. Com jornada de 20 horas semanais, o estágio oferece bolsa no valor de 800 reais, seguro contra acidentes pessoais e auxílio transporte de sete reais por dia de estágio efetivo. …Leia na íntegra

Eleitor tem 60 dias para justificar ausência na votação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 27 out 2014

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por Mateus Novais

clip_image004[3]O eleitor que não votou, nem justificou no dia da eleição, terá até 60 dias a partir desta segunda-feira (27) para justificar a ausência à votação. O formulário está disponível no site da Justiça Eleitoral.

Essa justificativa deve ser acompanhada da documentação comprobatória da impossibilidade do comparecimento ao pleito, para apreciação do pedido pelo Juiz Eleitoral. Não sendo possível a entrega presencial do formulário de justificativa no respectivo cartório, será necessário encaminhar a solicitação via postal à Zona Eleitoral onde for inscrito.

O eleitor que não votar ou justificar a ausência ao pleito ficará em débito com a Justiça Eleitoral, impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte; inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; obter certidão de quitação eleitoral.

TJ-BA lança edital de concurso público com 200 vagas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 out 2014

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A Tarde

tjba1Foi publicado nesta quinta-feira, 23, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do concurso público destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)

Ao todo, são 200 vagas oferecidas para os cargos de analista e técnico judiciário: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico. Haverá também formação de cadastro de reserva.

Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais. As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). …Leia na íntegra

Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF tem novo horário de funcionamento

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 out 2014

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por Mateus Novais

mpfA Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista está com novo horário de funcionamento: o atendimento presencial passa a ser feito de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, ininterruptamente.

O cidadão também poderá requerer o processamento de sua demanda pelo sistema eletrônico da internet, no site do MPF: www.prba.mpf.mp.br, clicando em Para o Cidadão  <http://http//cidadao.mpf.mp.br/>