STJ nega habeas corpus para líder de quadrilha preso na Operação Lammer

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 nov 2016

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas da defesa de Iuri Pereira dos Santos, um dos acusados de liderar uma quadrilha especializada em furtar dados bancários de diversas instituições financeiras na cidade de Vitória da Conquista. A prisão preventiva do acusado foi decretada no âmbito da Operação Lammer, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2015. A quadrilha atuava em cidades da Bahia, de São Paulo, de Goiás e do Distrito Federal.

Depois de ter o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a defesa do acusado recorreu ao STJ. Alegou ausência de fundamentação e de requisitos para a prisão preventiva. Sustentou excesso de prazo para conclusão da instrução criminal e violação do princípio da inocência.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a prisão cautelar foi mantida em razão da periculosidade social do acusado, “um dos líderes de uma organização criminosa bem estratificada, voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet, e que contava com o auxílio de alguns membros na ocultação do patrimônio”.

O relator do recurso sublinhou ainda o fato de Iuri “ter fugido do distrito da culpa e ter mudado todos os números de telefone e ainda se encontrar em lugar incerto” e que eventuais condições favoráveis, como ser réu primário e ter bons antecedentes, “não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva”.

MPF pede bloqueio de bens de ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 nov 2016

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MPFO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e pediu o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada, Paulo de Almeida Luz e Antônio Cosme da Silva. Eles são acusados de participação em atos ilícitos praticados por organização criminosa atuante na prefeitura de Riacho de Santana. Além dos dois ex-prefeitos, outras dez pessoas e duas empresas de fachada também foram acionadas.

A ação é um desdobramento da Operação Imperador, que desvendou um esquema fraudulento para participar de licitações e celebrar contratos com administrações públicas municipais. Paulo Luz e Antônio Cosme eram, respectivamente, representantes e dirigentes da Transcops (Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia), cooperativa de transportes criada para vencer as licitações viciadas.

As investigações demonstraram que a Transcops foi utilizada para participar da licitação simulada e firmar o contrato com a prefeitura de Riacho de Santana para prestação dos serviços de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2014. Ocorre, porém, que os serviços eram executados de fato por pessoas que faziam parte do esquema fraudulento, que agiam em conjunto com o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. Parte dos valores repassados pela prefeitura era desviada por Antônio Cosme e Paulo Luz e outra parcela era apropriada pelos integrantes do grupo criminoso.

A Justiça Federal em Guanambi já havia determinado, em razão das reiteradas fraudes praticadas, a suspensão da participação da empresa em licitações.

Operação Imperador

Em maio deste ano foi deflagrada a Operação Imperador, que resultou no cumprimento do mandado de prisão do prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio de Castro, e mais dois envolvidos no esquema criminoso, além de 11 mandados de busca e apreensão. O gestor municipal, que está preso, já havia sido alvo, junto com outros envolvidos da mesma organização criminosa, de ação movida pelo MPF em 2014.

O MPF requer, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus, de forma conjunta, em R$ 17.132.847,87, que corresponde ao valor do dano ao erário mais o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano. Ao final do processo, requer a condenação na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Em Conquista, conselheiros tutelares da Bahia debatem estratégias para os novos gestores

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 nov 2016

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Nesta sexta-feira (18 de novembro) é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. E, como parte das comemorações, a Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (Acteba) reuniu a categoria no 9º Seminário Estadual. O evento ocorreu em Vitória da Conquista, com a parceria do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Uesb.

De acordo com o presidente da Acteba, Adão Luz, o encontro tem o objetivo de aprimoramento o conhecimento, principalmente para os conselhos que iniciaram seu mandato este ano e não tiveram uma oportunidade de capacitação. “Esse evento é um momento oportuno para estar promovendo esse diálogo, para estar apresentando as informações que farão a diferença no dia a dia, visando assegurar o cumprimento do direito da criança e do adolescente”, explicou Luz.

Michael Farias, gerente do NDCA, destacou a importância de os conselhos tutelares estabeleçam um diálogo com os novos gestores municipais para que a política da criança e da adolescência seja uma pauta prioritária. “É necessário que os conselhos tutelares tenham a real dimensão da responsabilidade deles para a materialização da política de direitos humanos e que possam, junto aos novos gestores, construir um caminho em que, mesmo com a economia negativa, com aspectos ruins, a gente consiga garantir o mínimo necessário, no sentido de se resguardar direitos de crianças e de adolescentes”, afirmou. Ainda de acordo com Farias, os conselhos precisam ser estratégicos e construírem uma pauta conjunta.

O Seminário contou com a participação de mais de 20 municípios. Na oportunidade, também foi entregue o certificado “Amigo do Conselho Tutelar” a personalidades que contribuem para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e da Acteba.

Urnas chegam ao Fórum; começa a apuração

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 out 2016

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img_0537As urnas eleitorais já começam a chegar à Justiça Eleitoral, em Vitória da Conquista. Depois de um dia todo dedicado à festa da democracia, os conquistenses saberão em algumas horas quem será o próximo prefeito.

A eleição foi finalizada às 17 horas. Os dados chegam ao Fórum através dos disquetes contidos em cada urna. A expectativa da Justiça Eleitoral é a de que o resultado final seja anunciado até as 19h30.

O município foi o único no estado a realizar novo turno do pleito para escolha de prefeito e vice-prefeito. Segundo o TRE-BA, o 2º turno municipal na cidade ocorreu com tranquilidade.

Eleições transcorrem tranquilamente em instituições ocupadas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 out 2016

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O acesso de eleitores às seções de votação na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e no Instituto Federal da Bahia (IFBA) , em Vitória da Conquista, foi fácil e tranquilo neste segundo turno eleitoral.  As instituições de ensino estão ocupadas por estudantes, que em protesto contra a PEC 241.

O juiz Juvino Brito, da 41ª zona eleitoral, inspecionou a seção que funciona na Uesb, com o objetivo de checar o cumprimento do acordo feito na quinta-feira (27), e afirmou que as ocupações não apresentaram prejuízos para o pleito.

Em reunião com a Justiça Eleitoral,  promotores, lideranças estudantis, representantes do órgão de Segurança Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes se comprometeram a não atrapalhar a votação, sendo acordado que o grupo deveria manter distância das seções de votação.

15 urnas eletrônicas apresentam problemas em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 out 2016

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lacração urnasJá são 15 as urnas eletrônicas que apresentaram problemas durante este 2º turno das Eleições Municipais 2016 em Vitória da Conquista. Os dados foram atualizados às 15h45 pelo tribunal Regional Eleitoral.

Das 15 ocorrências, três urnas passaram por ajustes ou troca da bobina/papel, quatro foram reinicializadas e oito tiveram de ser substituídas. Entre as ocorrências apontadas pelo sistema, 14 foram registradas pela 41ª zona eleitoral e uma pela 39ª zona eleitoral.

Apenas uma prisão foi registrada, no bairro Ibirapuera. O eleitor da 40º zona eleitoral precisou ser preso por consumo e comercialização de bebidas alcoólicas. A medida é válida até às 18h. O eleitor foi conduzido até a delegacia, mas, logo depois, liberado.

Eleições 2016: três urnas são substituídas e uma pessoa é presa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 out 2016

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Iniciado o 2º turno das Eleições Municipais 2016 em Vitória da Conquista, a Justiça Eleitoral já registra quatro ocorrências. No município, três urnas precisaram ser substituídas e uma pessoa chegou a ser presa.

As substituições de urnas eletrônicas ocorreram em função de bloqueio do sistema. As três ocorrências foram em seções vinculadas à 41º zona eleitoral.

Um eleitor, que não teve o nome divulgado, também precisou ser preso por comercialização de bebidas alcoólicas, no bairro Panorama. O eleitor foi conduzido até a delegacia, e deve ser liberado logo após o fim do pleito eleitoral, às 18 horas.

TRE disponibiliza postos de justificativa em diversas cidades baianas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 out 2016

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Eleitores que estão fora de seus domicílios eleitorais neste domingo (30), dia do 2º turno das Eleições Municipais 2016, poderão comunicar suas ausências à Justiça Eleitoral nos postos de justificativa espalhados em diversas cidades baianas (veja lista completa). Em todo o país, eleitores de 55 cidades retornam às urnas– na Bahia, o novo turno do pleito municipal ocorre apenas no município de Vitória da Conquista.

Para justificar o voto, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), com número do título e dados pessoais. O formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TRE-BA na internet e, no dia do pleito, nos locais de votação ou postos de justificativas. Junto com o requerimento o eleitor deve apresentar original de documento oficial com foto.

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada.

PF afirma que Marcelo Odebrecht usava codinomes para citar Lula

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 25 out 2016

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Agência Brasil

(FILE) Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula Da Silva listens to a speech during a ceremony on October 25, 2011 at the Palace of Mining in Mexico City. Former Brazilian president Lula da Silva was diagnosed with larinx cancer, a hospital where the ex-leader is hospitalized said on October 29, 2011. AFP PHOTO/Yuri CORTEZ

A Polícia Federal suspeita que o empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, usava os codinomes “amigo”, amigo de meu pai” e “amigo de EO [Emílio Odebrecht, pai de Marcelo]” para se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A afirmação está no relatório de indiciamento do ex-ministro Antônio Palocci, enviado hoje (24) ao juiz federal Sérgio Moro. De acordo com os investigadores, os codinomes eram usados por Odebrecht em conversas com terceiros. A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Em um dos trechos do documento, a PF diz que a investigação das planilhas apreendidas revelou “que os pagamentos no total de R$ 8 milhões foram debitados do saldo da conta-corrente da propina que correspondia ao agente identificado pelo codinome de “amigo”.

A PF diz no relatório que há “respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o termo “amigo” faz referência à Lula. …Leia na íntegra

Começa julgamento de um dos acusados de matar a pastora Marcilene e sua prima Ana Cristina

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 out 2016

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por Mateus NovaisDSC_0511Os três acusados pelo crime, Fábio de Jesus Santos, Adriano Silva dos Santos e Edimar da Silva Brito 

Teve início na manhã desta quarta-feira (19) o julgamento de um dos acusados de matar a pastora e professora Marcilene e sua prima Ana Cristina. Adriano Silva dos Santos, que está sendo julgado hoje, é apontado pelo Ministério Público como o executor das duas vítimas. O julgamento do mandante do crime, Edimar da Silva Brito, e seu comparsa, Fábio de Jesus Santos, ainda não tem data definida.

O crime ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano. Segundo o MP-BA, os denunciados agiram “em conjunto e com unidade de propósito”. A intenção inicial era matar Marcilene e seu esposo, Carlos Eduardo, “por terem saído da igreja dirigida pelo acusado Edimar e fundado a sua própria igreja, o que teria implicado na saída de vários fiéis da igreja de Edimar”.

Não pôde votar no primeiro turno? Justificativa pode ser feita até 1º de dezembro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 07 out 2016

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Eleitores que não votaram no último dia 2 de outubro, têm até o dia 1º de dezembro de 2016 para apresentar o requerimento de justificativa nos cartórios eleitorais. O requerimento deverá ser entregue presencialmente na Justiça Eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Além de preencher o requerimento de justificativa, o eleitor deverá reunir documentação que comprove a impossibilidade do comparecimento. São aceitos, por exemplo, atestados médicos e comprovantes de passagens.

A justificativa só será aceita no protocolo dos cartórios eleitorais. No entanto, o formulário pode ser obtido gratuitamente nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SAC’s, na sede do Tribunal ou pela internet, no site do TRE-BA.

Cancelamento

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. No entanto, a regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos) e aos portadores de deficiência física ou mental.

“Não há possibilidade da lei ser revogada”, diz Eduardo Salles sobre vaquejada

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça | Data: 07 out 2016

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Por Chayenne Guerreiro (Bocão News)

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a lei que regulamenta a prática da vaquejada como atividade desportiva no Ceará, com o argumento de inconstitucionalidade, o deputado Eduardo Salles (PP), autor da proposição na Bahia disse que no estado baiano não há o risco de acontecer o mesmo.

“Cada estado tem sua forma de regulamentar. A forma do Ceará é completamente diferente da Bahia. Difere no formato do evento, fizemos uma lei junto com entidades organizadoras de vaquejadas, vaqueiros e do Conselho de Veterinária, com uma serie de critérios para permitir nenhum tipo de tortura, resguardando o bem estar animal, não há nenhuma possibilidade da lei ser revogada”, afirmou, nesta quinta-feira (6) ao Bocão News.

O parlamentar criticou ainda a declaração do deputado, Marcell Moraes (PV), que a matéria é inconstitucional. “Marcell está delirando. Tivemos o cuidado de fazer uma lei totalmente diferenciada. Ele dizer que vai acionar o Ministério Público contra a vaquejada é conversa fiada,” pontuou.

Em conversa com o Bocão News, Moraes afirmou que no próximo sábado (8) está marcada uma vaquejada em Praia do Forte e ele irá procurar o Ministério Público com base na decisão do STF para impedir que aconteça em solo baiano o que foi proibido no Ceará. “Os animais do Ceará não podem sofrer maus tratos, os daqui também e nem os de lugar algum. A sociedade evoluiu e discurso que gera emprego e renda não convence. Gerar emprego e renda às custas do sofrimento animal é covardia”, disse.

Matérias relacionadas:Marcell Moraes comemora decisão do STF contra vaquejadas

Vaquejada contraria Constituição, diz STF

Site do TRE-BA disponibiliza resultados das Eleições 2016 por seção eleitoral

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 05 out 2016

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou em seu site o resultado das Eleições 2016 referente à votação por cada zona e seção eleitoral. O boletim de urna na web pode ser consultado no endereço eletrônico www.tre-ba.jus.br,

No boletim constam todas as informações referentes à votação em determinada seção, tais como: eleitores aptos, comparecimento e eleitores faltosos; nomes, partidos e números dos candidatos para os cargos de prefeito e vereador; votos brancos e nulos; número de votos nominais e de votos de legenda e ainda o total de votos para cada partido.

Para fazer a consulta basta o interessado informar os seguintes dados: turno da eleição, estado (UF), município, zona eleitoral e seção eleitoral.

PF indicia Lula por corrupção em contratos do sobrinho em Angola

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 05 out 2016

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A Tarde

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A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção. A PF também indiciou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, estes dois por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria beneficiado o sobrinho por meio da Odebrecht em contratos em Angola. Foi na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, no país africano, contudo, que o empresário firmou um contrato milionário com a Odebrecht, em 2012 – que está agora na mira dos investigadores.

Sua empresa Exergia fechou um contrato de prestação de serviços para a empreiteira naquele ano no valor de R$ 3,5 milhões. Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. …Leia na íntegra

Resultado será conhecido por volta das 20h30

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 02 out 2016

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votação paralela

Às 17 horas se encerrou o processo de votação das Eleições Municipais em todo o país. Em Vitória da Conquista, o domingo de eleição transcorreu com tranquilidade.

Ao todo, 22 urnas apresentaram problemas e tiveram que ser trocadas – 8 na 41ª Zona Eleitoral, 7 na 39ª Zona Eleitoral e 8 na 40ª Zona Eleitoral. Nenhuma ocorrência grave foi registrada, apenas um casa foi detido por boca de urna.

Segundo o juiz eleitoral, Dr. Juvino Brito, o processo de apuração deve terminar ainda neste domingo, às 0h. No entanto, o resultado deve ser divulgado por volta das 20h30.

Eleições 2016: 44 urnas apresentaram problemas na Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 02 out 2016

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Até às 12h25, 44 urnas eletrônicas apresentaram problemas em todo estado. Desse total, 32 máquinas foram substituídas. As outras passaram por ajustes de data e hora, reinicialização, teclado e substituição de bateria interna. Salvador lidera o número ocorrências, com um total de 19 substituições, registradas através de sistema da Justiça Eleitoral. Na sequência de trocas, estão Vitória da Conquista, com cinco, Itapetinga, Ilhéus e Senhor do Bonfim, com duas.

Acesse os dados completos

Outras ocorrências 

Além dos registros de urnas, foi identificado ainda um registro com o candidato a vereador do município de Jacobina, Francisco Adenilton da Silva Leite, mais conhecido com Chico Barbeiro. Isso porque infringiu a Lei nº 9.504/97, a Art. 39, § 5º, inciso II, que proíbe a prática de boca de urna e arregimentação de eleitores. O candidato foi conduzido detido para prestar depoimento de crime eleitoral e não está preso. Em Jitaúna e em Tucano também foram registradas ocorrências de boca de urna.

Eleitor pode votar mesmo sem título

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 02 out 2016

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título cancelado

O processo de votação começou às 8h deste domingo (2) e vai até as 17h. O título de eleitor não é obrigatório, basta saber o local de votação.

O eleitor pode comparecer à sua sessão com qualquer documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, ou habilitação de motorista). Já para quem precisa justificar a ausência por estar fora do domicílio eleitoral, é preciso do número do título de eleitor.

Os eleitores podem consultar esse número, a zona e o endereço da seção através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será necessário informar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Defensoria Pública está em novo endereço em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 set 2016

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A 2ª Defensoria Pública Regional em Vitória da Conquista inaugurou sua nova sede na amanhã desta sexta-feira (30). Os atendimentos que eram realizados na antiga unidade da praça do Fórum, passarão a ser feitos no novo endereço, na Rua Men de Sá, Lote 12, Quadra O, no bairro Flamengo.

Para o subcoordenador da Regional de Vitória da Conquista, Lúdio Rodrigues Bonfim, “a inauguração da nova sede representa a conquista de um espaço mais adequado e digno para o atendimento aos assistidos”.

O município conta com dez defensores públicos que atuam nas áreas: Cível, Família, Fazenda Pública, Criminal e Infância e Juventude.

Justiça combaterá selfie; confira as normas durante a votação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 set 2016

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eleicaoCom o primeiro turno das eleições municipais batendo à port, os eleitores devem estar atentos às resoluções e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Propagandas partidárias no dia das votações, por exemplo, são crime. Ir à seção eleitoral sem documento com foto pode impedir o seu voto. E nem pense em tirar uma selfie para registrar a urna! Confira algumas dúvidas para não cometer uma gafe durante a votação.

Qual é o horário da eleição?

O eleitor pode ir a sua seção eleitoral e votar das 8h às 17h, considerado o horário local de seu município.

Preciso levar o título ou só um documento com foto?

O eleitor vota com o título de eleitor, mas é possível votar apenas com o RG, desde que o eleitor esteja com a situação eleitoral regularizada. Além do RG e título, é possível votar com o passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e carteira de categoria profissional. No momento da votação, não são aceitas certidões de nascimento e casamento como documento de identificação.

Voto nulo pode anular a eleição? …Leia na íntegra

Detenção de eleitores tem restrições a partir desta terça-feira (27)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 27 set 2016

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eleicaoO dia das eleições para eleger prefeitos e vereadores dos municípios já se aproxima. Faltam apenas cinco dias. E, a partir de hoje (27/9), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A determinação segue até 48 horas após o encerramento da votação e obedece ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

A medida também deixa claro que o eleitor poderá ser encaminhado à delegacia apenas em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em 2º turno, a proibição da prisão de eleitor passará a valer a partir do dia 25 de outubro e também vigorará até 48 horas depois do encerramento da votação, que ocorrerá – nos municípios que tenham 2º turno – em 30 de outubro.

Para os candidatos, as restrições de prisão entraram em vigor desde o último dia 17 de setembro (sábado). No caso dos concorrentes às vagas de prefeitos e vereadores, a detenção somente poderá ocorrer em flagrante delito.