Juristas debatem Direito Eleitoral na OAB Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 ago 2016

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por Mateus Novais

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Nesta sexta-feira (19), a OAB Conquista discutiu a prestação de contas e as mudanças na legislação que entram em vigor neste ano. O evento, 2ª Jornada de Direito Eleitoral, contou com a presença do o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia, Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim e o professor e advogado Rafael Barreto.

Segundo o presidente da OAB local, o advogado Ubirajara Brito, a discussão é muito pertinente devido a importância da advocacia neste momento de campanha. “Antes víamos que os candidatos se preocupavam com os advogados eleitorais após uma notificação judicial. Mas agora já é perceptível que o corpo jurídico de uma campanha se tornou uma das primeiras preocupações dos candidatos. Isso porque todos já compreenderam a importância de se entender a legislação eleitoral”.

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Na ocasião, a Universidade Católica do Salvador (UCSAL) lançou as novas turmas de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Municipal. Durante a palestra também foi assinado um convênio da UCSAL com a OAB para a formação de uma turma especialmente voltada para os membros da entidade.

Caso Jéssica: Justiça nega habeas corpus a Américo Vinhas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 ago 2016

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por Mateus Novais*

IMG_0742O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Américo Francisco Vinhas Neto, de 24 anos, acusado de agredir Jéssica Nascimento. Américo está foragido da Justiça desde o dia 5 de maio, quando foi decretado a sua prisão preventiva.

“Indefiro o pedido de liminar, requisitando informações junto à autoridade apontada como coatora, a fim de esclarecer o quanto alegado na impetração; após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins”, decidiu a desembargadora Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes.

Caso

Jéssica foi vítima de uma brutal agressão realizada por Américo Neto. A jovem de 22 anos foi espancada com chutes e socos dentro de sua própria residência, no Bairro Brasil. Grávida de 4 meses, ela acabou tendo um aborto e acabou sendo internada por mais de duas semanas na UTI do Hospital de Base, vindo a óbito no dia 10 de maio.

*com informações do Blog do Fábio Sena

OAB está com inscrições gratuitas para Jornada de Direito Eleitoral

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 ago 2016

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por Mateus Novais

Ismerim AdemirA OAB Conquista realiza, nesta sexta-feira (19), a 2ª Jornada de Direito Eleitoral. São palestrantes: o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia,Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim (foto) e o professor e advogado Rafael Barreto. O evento é uma parceria com a Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e tem inscrições gratuitas.

A proposta do evento é reunir profissionais da área e pessoas ligadas ao processo eleitoral para discutirem a prestação de contas e as mudanças na legislação que entram em vigor neste ano. São palestrantes: o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia,Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim e o professor e advogado Rafael Barreto.

Na ocasião, a Universidade lançará as novas turmas de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Municipal. As aulas são presenciais em Vitória da Conquista e devem começar no mês de setembro. Durante a palestra também será assinado um convênio da UCSAL com a OAB para a formação de uma turma especialmente voltada para os membros da entidade.

As inscrições são feitas pelo e-mail inscricaodireitoeleitoral@gmail.com; basta o interessado enviar seu nome e CPF.

Justiça inicia trabalhos para Semana de Conciliação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 ago 2016

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por Mateus Novais

DSC_0792O Tribunal de Justiça da Bahia já iniciou os preparativos para a realização de mais uma edição da Semana de Conciliação. Diferentemente da edição anterior, a ação não será realizada no Fórum Doutor Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, mas no campus da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), entre os dias 21 a 25 de novembro.

Segundo o Juiz Titular da 1ª Vara da Família, Dr. Cláudio Daltro (foto), uma triagem dos processos que podem ser resolvidos através da conciliação está sendo realizada pelos servidores e voluntários. Além disso, o juiz destacou que a edição deste ano terá um caráter “diferenciado”. “Teremos outras ações, além das audiências, no sentido de melhorar e suavizar o trabalho da semana de conciliação”. “Conciliar é a tônica, a palavra que se busca sobretudo no Poder Judiciário. Chamar as pessoas à reflexão, de se buscar a paz, a pacificação dos conflitos”, acrescentou Dr. Cláudio Daltro.

A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA.

STF manda investigar Dilma, Lula, Mercadante e Cardoso por crime de obstrução

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 17 ago 2016

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da Redação
Conteúdo Diário do Poder

Teori Zavascki foto Rosinei Coutinho STFCom a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Obstrução

Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação. …Leia na íntegra

STF: competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 ago 2016

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da Redação

STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, para definir competência de julgamento das contas de prefeitos, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas, ficou a cargo de cada Câmara Municipal nos 5.570 municípios do Brasil.

Os recursos colocaram em discussão se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no Recurso Extraordinário 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. Para ser derrubado a decisão do TCM terá que ter 2/3 dos vereadores.

Neste caso, as aprovações ou não das contas dos gestores municipais, serão por decisão política. O prefeito que possuir maioria nas Casas Legislativas do País poderão ter facilidades na aprovação de suas contas.

Ministra quer ser chamada de ‘presidente’ e não ‘presidenta’

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 ago 2016

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da Redação

Com informações do G1 e Bahia.ba / Foto: ANJ

CarmemEleita para comandar o Supremo Tribunal Federal a partir de setembro, Cármen Lúcia defende o tratamento tradicional, sem modismos

Eleita para substituir o ministro Ricardo Lewandowski no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia disse nesta quarta-feira (10) que prefere ser chamada de “presidente” da Corte em vez de “presidenta”, como fazia questão a presidente afastada Dilma Rousseff.

Durante um julgamento, Lewandowski passou a palavra à colega e perguntou: “Concedo a palavra à ministra Cármen Lúcia, nossa presidenta eleita… ou presidente?”.

A ministra respondeu, aos risos: “Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?”. “É bom esclarecer desde logo, não é?”, brincou Lewandowski.

O termo presidenta foi inaugurado no vocabulário político brasileiro por Dilma, ao ser eleita para o primeiro mandato, em 2010. A petista sempre orientou funcionários e assessores a chamá-la dessa forma e a grafia era utilizada em documentos oficiais e veículos de comunicação do governo, como a TV NBR.

Justiça suspende expediente nesta quinta; TRE-BA volta na sexta (12)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2016

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por Mateus Novais

forum

Devido ao feriado do Dia do Magistrado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não terá expediente nos dias 11 e 12 de agosto. As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira (15). Mas os plantões de óbito, de 1º e de 2º Grau funcionam normalmente.

Os serviços essenciais, que não admitem intervalo, a exemplo dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos subdistritos, não terão expediente alterado.

TRE

Observando o período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) irá suspender o expediente somente nesta quinta-feira (11). Seguem a mesma determinação os cartórios eleitorais em todo o estado.

Na sexta-feira, 12 de agosto, todos os postos da Justiça Eleitoral voltam a funcionar normalmente; nas unidades do Tribunal, a partir das 13h; e nos Cartórios da Capital, das 8 às 18 horas.

Veja aqui os horários de atendimento ao eleitor em todo estado.

Reitor e ex-reitor da Uesb aparecem em lista de contas rejeitadas do TCE

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2016

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por Mateus Novais

abel-pauloAbel Rebouças e Paulo Roberto, ex-reitor e reitor da Uesb aparecem em lista suja do TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) publicou, nessa terça-feira (9), a relação dos gestores com contas desaprovadas. Na lista, aparecem, os nomes do ex e atual reitor da Uesb, Abel Rebouças São José e Paulo Roberto Pinto Santos,  respectivamente. Os processos dos dois gestores são referentes aos anos de 2011 e 2012.

O TCE encontrou erros na prestação de contas do ex-reitor e atual suplente de senador, Abel Rebouças, em um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) e Uesb, em 2007, no valor de R$ 431.388,16, para a execução do “Projeto Apicultura Familiar”. Abel, bem como o ex-Secretário da SEDES, Clodoveo Piazza, foi multado em R$ 1.5 mil.

Já o do atual reitor discorre sobre um convênio no valor de R$447.280,78, realizado entre Uesb e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), no ano de 2011, para aquisição de equipamentos de laboratórios para o curso de Medicina do campus de Jequié. Devido a rejeição de conta, o TCE estipulou uma multa no valor de R$ 5 mil ao reitor Paulo Roberto.

O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, afirmou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral.

A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça, pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).

UCSAL e OAB promovem palestra sobre Legislação Eleitoral, em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 ago 2016

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por Mateus Novais

ucsal BA Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB Bahia) promovem a palestra ‘Processo Eleitoral e Prestação de Contas’, em Vitória da Conquista. A atividade ocorrerá no dia 19 de agosto, às 18 horas, na sede da OAB. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB e para os alunos da UCSAL é gratuita.

A proposta do evento é reunir profissionais da área e pessoas ligadas ao processo eleitoral para discutirem a prestação de contas e as mudanças na legislação que entram em vigor neste ano. São palestrantes: o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia,Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim e o professor e advogado Rafael Barreto.

Na ocasião, a Universidade lançará as novas turmas de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Municipal. As aulas são presenciais em Vitória da Conquista e devem começar no mês de setembro. Durante a palestra também será assinado um convênio da UCSAL com a OAB para a formação de uma turma especialmente voltada para os membros da entidade.

Calheiros desautoriza Lewandowski e remarca julgamento de Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 03 ago 2016

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da Redação

Conteúdo Diário do Poder

Com a presença do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o TJRJ realiza, em sua sede a cerimônia que marca a implantação no Judiciário fluminense, das audiências de custódia (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (2) que vai “trabalhar” para que processo de impeachment seja concluído ainda em agosto. Ele acha que o julgamento terá início entre os dias 25 (uma quinta) e 26 deste mês, e admitiu convocar sessões no sábado e no domingo, a fim de terminar o processo.

A afirmaçãoo de Calheiros desautoriza o anúncio feito sábado (30) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que marcou para o dia 29 (segunda-feira) o início do julgamento. A presidência dele no STF se encerrará em 4 de setembro.

O senador Romero Jucá (-RR), presidente do PMDB, defendeu a celeridade do processo, alegando a possibilidade do presidente Michel Temer não poder participar da reunião da cúpula do G20, com início previsto para 4 de setembro, em razão da indefinição sobre o impeachment.

“O julgamento começará, já foi dito, reafirmado, na nota do presidente Lewandowski, começará no dia 25, 26. E, com certeza, nós temos como concluir isso antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso, efetivamente, aconteça”, afirmou Renan Calheiros.

“Se for necessário [o Senado] vai trabalhar sábado e domingo. O julgamento pode demorar cinco dias”, completou Renan.

 

 

TCM encaminha ao TRE-BA 950 processos contra gestores municipais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 28 jul 2016

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por Mateus Novais

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (27), a lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos. O documento, uma lista com cerca de 950 processos, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

Conforme o conselheiro do TCM, Francisco Andrade Netto, são processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, “mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios”. A lista, de acordo com o presidente do TRE-BA, servirá de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.

De acordo com ofício entregue ao TRE-BA, a lista dispõe de nomes dos “gestores municipais que tiveram suas prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 a 2014 com opinativo de rejeição (Prefeituras) e rejeitadas (Câmaras e Descentralizadas)”. O ofício também esclarece que “alguns gestores foram excluídos da relação por determinação judicial, resultante de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

Confira lista completa aqui

MPF-BA quer identificar liminares que ‘limpam’ ficha de candidatos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 jul 2016

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por Mateus Novais

ficha-limpaA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia instaurou procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela Justiça que suspendem os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos. O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que transformem candidatos “fichas sujas” em “fichas limpas”, aptos a concorrer às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente.

A medida dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letra “g”, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito anos, a participação em eleições do gestor público que teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuação dos promotores eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.

Os promotores eleitorais buscarão informações junto aos Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União, à Procuradoria do Estado, à Advocacia-Geral da União e às câmaras municipais.

Em Vitória da Conquista, advogados pedem valorização da Justiça do Trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 jul 2016

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Na manhã desta terça-feira (19), advogados e entidades ligadas ao Poder Judiciário ocuparam o prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Vitória da Conquista, pela valorização da Justiça do Trabalho. A ação, que vem acontecendo em várias cidades do Brasil, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho.

A ação promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), em que STF julgou improcedente, confere constitucionalidade aos cortes na casa de 90% nas despesas em investimento e de 30% em despesas de custeio. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – subseção de Vitória da Conquista), os cortes orçamentários podem resultar em prejuízo à prestação jurisdicional.

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“Atualmente, mesmo com todas as limitações, a Justiça do Trabalho se mostra como exemplo de celeridade e eficiência. A OAB compreende que tal diminuição de recurso foi inconstitucional, pois afrontou o princípio da divisão funcional do poder, já que tratou de forma discriminatória a Justiça do Trabalho face aos demais órgãos julgadores”, aponta a entidade.

Em Conquista, coordenador da Lava Jato fala sobre corrupção e retaliações

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 jul 2016

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

DSC_0319Coordenador do grupo de trabalho que atua nos processos da Lava Jato, envolvendo políticos, o procurador federal Douglas Fisher esteve em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (14) participando de um seminário sobre o combate à corrupção. Antes do evento, realizado pela OAB Conquista, Fisher concedeu entrevista exclusiva ao BLOG DA RESENHA GERAL e falou do tema do seminário, além dos desafios enfrentados pela operação.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) diz achar natural a “retaliação” sofrida pela Lava Jato, principalmente a partir do momento que as investigações avançam sobre aqueles que têm funções políticas no Congresso Nacional. “Isso acaba repercutindo e acaba acontecendo retaliações, como a criação de alguns projetos de leis que tentam impedir a melhor forma de fazer as averiguações. Mas nós estamos tranquilos que, com a vigilância da sociedade e com o trabalho que vem sendo feito, isso não vai acontecer e nós vamos continuar trabalhando de uma forma séria e firme, independentemente das pessoas que estão envolvidas. Porque a nossa missão é a investigação, apuração e responsabilização dos fatos, independente de quem os praticou. Nós vamos tentar demonstrar é que a lei é para todos”, garante Douglas Fisher.

O promotor também destacou outras operações, como a ‘Burla’ e a ‘Mato Cerrado’, que ocorreram recentemente na região de Vitória da Conquista, para demonstrar que o MPF não atua apenas na ‘Lava Jato’. “Essa é a tônica do Ministério Público Federal, conduzida pelo procurador geral [Rodrigo Janot], mas espalhada por todo o território, sobretudo em parceria com os demais órgãos de investigação, como a Polícia Federal e Controladoria Geral da União”.

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Por fim, o representante do MPF destacou a importância da conscientização da sociedade contra as práticas de corrupção, que, segundo ele, começa no dia a dia, rechaçando práticas comuns de sempre levar algum tipo de vantagem. Nesse sentido, Douglas Fisher, avalia a Lava Jato como um bom exemplo para a mudança de comportamento do brasileiro.

“Nós acreditamos que havendo uma persecução mais efetiva tende a diminuir, sim, esse tipo de criminalidade, gerando, consequentemente, uma visão que nós podemos encaminhar para um país com menos corrupção. Mas é um plexo de várias coisas que precisam ser feitas, não apenas na atividade do Ministério Público e dos demais órgãos, mas, também, da sociedade em si. O cidadão tem que ver que ele não pode mais compactuar com esse tipo de criminalidade e começar a exigir dos parlamentares uma mudança de postura”, analisa o procurador federal.

Evento

O evento foi promovido pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Vitória da Conquista e ainda contou com as palestras do advogado da União, Waldir Santos, e do juiz federal João Batista de Castro Junior.

Para o presidente da OAB Conquista, Ubirajara Ávila, com o seminário, a entidade visa contribuir para o projeto de um país limpo. “A OAB tenta cumprir o seu papel democrático ao trazer para Conquista a discussão de um tema dessa envergadura, que contribui com a propagação de técnicas específicas de combate à corrupção. Nós temos certeza que, cada um fazendo o seu papel,  vamos conseguir exterminar esse germe que impregna tono o nosso país”, afirmou.

Fraudes em prefeituras baianas desviaram R$ 100 milhões

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 13 jul 2016

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por Mateus Novais

Polícia Federal

Um levantamento feito pelo jornal A TARDE junto ao site da Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) aponta que pelo menos R$ 100 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos. Os esquemas desmantelados até o momento são relacionados principalmente a fraudes em processos licitatórios.

Desde o início deste ano, o MPF-BA já denunciou pelo menos 20 casos de desvios de verba pública, essencialmente das áreas de saúde e educação. As fraudes em processos de licitação são as ações mais comuns nas investigações.

Até o momento, a Justiça determinou pelo menos seis decisões para punir prefeitos e ex-prefeitos denunciados pelo MPF-BA. Como é o caso do esquema que funcionava dentro da Prefeitura de Caatiba (a 80 km de Vitória da Conquista), onde o prefeito Joaquim Mendes de Souza Júnior utilizou contratos com cooperativas para desviar cerca de R$ 5 milhões entre os anos de 2013 a 2015.

Coordenador da Lava Jato debate combate a corrupção em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 13 jul 2016

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por Mateus Novais

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O procurador Douglas Fisher, coordenar o grupo de trabalho que atua nos processos da Lava Jato envolvendo políticos, estará em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (14). Dr. Fisher participará Seminário Combate à Corrupção, promovido pela OAB Conquista.

Douglas Fisher participou da negociação das delações mais explosivas da operação, como a do ex-senador Delcídio do Amaral e a do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo. A indicação do procurador para coordenar o grupo da Lava Jato partiu do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

Considerado um especialista na área, ele tem dado palestras pelo país defendendo o novo instrumento de produção de provas, explicando passo a passo como são costurados os acordos, e esvaziando o argumento dos críticos da delação.

As inscrições, gratuitas para Advogados da Subseção de Vitória da Conquista, para o seminário estão sendo realizadas através do email: atendimentooabvca@gmail.com. No e-mail deverá conter o nome completo do Advogado e o número da inscrição na Ordem. As vagas são limitadas à capacidade do local.

Projeto do Ministério Público em Conquista é finalista de prêmio nacional

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 12 jul 2016

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por Mateus Novais

2014 09 30 - ECOKIDS - PRINCIPAL

O projeto Eco Kids e Eco Teens, desenvolvido pelo Ministério Público (MP-BA) em Vitória da Conquista, é um dos 27 finalistas do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público 2016. O projeto trata-se de dois jornais de caráter informativo e direcionados à temática ambiental. Ambos são produzidos por alunos matriculados no Ensino Fundamental I e no Ensino Fundamental II, de escolas públicas e privadas.

A iniciativa conquistense concorre na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Na primeira fase da disputa, o projeto concorreu com outras 782 iniciativas de todo o Brasil e se classificou para a fase seguinte, na qual restaram 45 projetos. Depois de mais essa eliminatória, sobraram apenas 27 concorrentes, sendo três em cada uma das nove categorias.

“Este reconhecimento significa o coroamento de um trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria entre o MP, os municípios e os conselhos de controle social, que conta com o apoio e o empenho de cada professor, de cada funcionário e de cada aluno das escolas selecionadas, sejam da zona rural, sejam da zona urbana”, assegurou a promotora Karina Cherubini.

O resultado final, com o anúncio dos vencedores em cada uma das categorias, será divulgado em 21 de setembro, durante a solenidade de abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

Lei Eleitoral impõe restrições e censura ao Rádio/TV a partir do dia 6 de agosto

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 jul 2016

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da Redação

Censura Painel

Em consulta ao advogado especialista em Legislação Eleitoral, Átila Carvalho, foi possível colher preciosas informações que servirão para orientação das emissoras de Rádio /TV.  No Art. 45 da Lei, inciso III, permanece a censura que colide frontalmente com a Constituição Federal, que é a Lei maior no País. No texto da Lei  “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, é vedada as emissoras de Rádio/TV.

Esta determinação entrará em vigor só a partir do dia 6 de agosto, um dia após o encerramento do prazo da realização das Convenções partidárias. Confira a íntegra do Art. 45 da da Lei 9.504/97. …Leia na íntegra

Justiça prevê eleições tranquilas em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 05 jul 2016

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por Mateus Novais

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As eleições municipais terão início no próximo dia 15 de agosto, mas a Justiça Eleitoral já está trabalhando para que os candidatos não descumpram a nova legislação. O juiz Wander Cleuber, responsável pela 49ª Zona Eleitoral concedeu entrevista à repórter Mônica Cajaíba, da Rádio Clube, e disse acreditar que o processo eleitoral será tranquila em Vitória da Conquista.

“Estaremos atentos a qualquer desvio na aparte de propaganda eleitoral e será tomada todas as medidas cabíveis para punição. Existe previsão de multa, onde a multa mínima é de R$5 mil a R$25 mil. Mas, se obedecermos as regras eleitorais tranquilamente, as eleições será pacifica. Pelos pré-candidatos que já foram apresentados, observamos que não há motivos para desespero. Não há motivos para termos uma eleição complicada”, afirmou o magistrado.

Confira as novidades da Lei 13.165/2015.