Justiça suspende expediente nesta quinta; TRE-BA volta na sexta (12)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2016

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Devido ao feriado do Dia do Magistrado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não terá expediente nos dias 11 e 12 de agosto. As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira (15). Mas os plantões de óbito, de 1º e de 2º Grau funcionam normalmente.

Os serviços essenciais, que não admitem intervalo, a exemplo dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos subdistritos, não terão expediente alterado.

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Observando o período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) irá suspender o expediente somente nesta quinta-feira (11). Seguem a mesma determinação os cartórios eleitorais em todo o estado.

Na sexta-feira, 12 de agosto, todos os postos da Justiça Eleitoral voltam a funcionar normalmente; nas unidades do Tribunal, a partir das 13h; e nos Cartórios da Capital, das 8 às 18 horas.

Veja aqui os horários de atendimento ao eleitor em todo estado.

Reitor e ex-reitor da Uesb aparecem em lista de contas rejeitadas do TCE

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 ago 2016

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por Mateus Novais

abel-pauloAbel Rebouças e Paulo Roberto, ex-reitor e reitor da Uesb aparecem em lista suja do TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) publicou, nessa terça-feira (9), a relação dos gestores com contas desaprovadas. Na lista, aparecem, os nomes do ex e atual reitor da Uesb, Abel Rebouças São José e Paulo Roberto Pinto Santos,  respectivamente. Os processos dos dois gestores são referentes aos anos de 2011 e 2012.

O TCE encontrou erros na prestação de contas do ex-reitor e atual suplente de senador, Abel Rebouças, em um convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) e Uesb, em 2007, no valor de R$ 431.388,16, para a execução do “Projeto Apicultura Familiar”. Abel, bem como o ex-Secretário da SEDES, Clodoveo Piazza, foi multado em R$ 1.5 mil.

Já o do atual reitor discorre sobre um convênio no valor de R$447.280,78, realizado entre Uesb e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), no ano de 2011, para aquisição de equipamentos de laboratórios para o curso de Medicina do campus de Jequié. Devido a rejeição de conta, o TCE estipulou uma multa no valor de R$ 5 mil ao reitor Paulo Roberto.

O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, afirmou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral.

A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça, pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).

UCSAL e OAB promovem palestra sobre Legislação Eleitoral, em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 ago 2016

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ucsal BA Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB Bahia) promovem a palestra ‘Processo Eleitoral e Prestação de Contas’, em Vitória da Conquista. A atividade ocorrerá no dia 19 de agosto, às 18 horas, na sede da OAB. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB e para os alunos da UCSAL é gratuita.

A proposta do evento é reunir profissionais da área e pessoas ligadas ao processo eleitoral para discutirem a prestação de contas e as mudanças na legislação que entram em vigor neste ano. São palestrantes: o juiz do Tribunal Regional Eleitoral – Bahia,Marcelo Junqueira Ayres Filho; o advogado Ademir Ismerim e o professor e advogado Rafael Barreto.

Na ocasião, a Universidade lançará as novas turmas de pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Municipal. As aulas são presenciais em Vitória da Conquista e devem começar no mês de setembro. Durante a palestra também será assinado um convênio da UCSAL com a OAB para a formação de uma turma especialmente voltada para os membros da entidade.

Calheiros desautoriza Lewandowski e remarca julgamento de Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 03 ago 2016

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da Redação

Conteúdo Diário do Poder

Com a presença do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o TJRJ realiza, em sua sede a cerimônia que marca a implantação no Judiciário fluminense, das audiências de custódia (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (2) que vai “trabalhar” para que processo de impeachment seja concluído ainda em agosto. Ele acha que o julgamento terá início entre os dias 25 (uma quinta) e 26 deste mês, e admitiu convocar sessões no sábado e no domingo, a fim de terminar o processo.

A afirmaçãoo de Calheiros desautoriza o anúncio feito sábado (30) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que marcou para o dia 29 (segunda-feira) o início do julgamento. A presidência dele no STF se encerrará em 4 de setembro.

O senador Romero Jucá (-RR), presidente do PMDB, defendeu a celeridade do processo, alegando a possibilidade do presidente Michel Temer não poder participar da reunião da cúpula do G20, com início previsto para 4 de setembro, em razão da indefinição sobre o impeachment.

“O julgamento começará, já foi dito, reafirmado, na nota do presidente Lewandowski, começará no dia 25, 26. E, com certeza, nós temos como concluir isso antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso, efetivamente, aconteça”, afirmou Renan Calheiros.

“Se for necessário [o Senado] vai trabalhar sábado e domingo. O julgamento pode demorar cinco dias”, completou Renan.

 

 

TCM encaminha ao TRE-BA 950 processos contra gestores municipais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 28 jul 2016

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (27), a lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos. O documento, uma lista com cerca de 950 processos, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

Conforme o conselheiro do TCM, Francisco Andrade Netto, são processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, “mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios”. A lista, de acordo com o presidente do TRE-BA, servirá de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.

De acordo com ofício entregue ao TRE-BA, a lista dispõe de nomes dos “gestores municipais que tiveram suas prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 a 2014 com opinativo de rejeição (Prefeituras) e rejeitadas (Câmaras e Descentralizadas)”. O ofício também esclarece que “alguns gestores foram excluídos da relação por determinação judicial, resultante de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

Confira lista completa aqui

MPF-BA quer identificar liminares que ‘limpam’ ficha de candidatos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 jul 2016

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ficha-limpaA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia instaurou procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela Justiça que suspendem os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos. O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que transformem candidatos “fichas sujas” em “fichas limpas”, aptos a concorrer às próximas eleições municipais, ainda que temporariamente.

A medida dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, letra “g”, da Lei da Ficha Limpa, dispositivo que impede, por oito anos, a participação em eleições do gestor público que teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Segundo o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do Tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuação dos promotores eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.

Os promotores eleitorais buscarão informações junto aos Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União, à Procuradoria do Estado, à Advocacia-Geral da União e às câmaras municipais.

Em Vitória da Conquista, advogados pedem valorização da Justiça do Trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 jul 2016

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Na manhã desta terça-feira (19), advogados e entidades ligadas ao Poder Judiciário ocuparam o prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Vitória da Conquista, pela valorização da Justiça do Trabalho. A ação, que vem acontecendo em várias cidades do Brasil, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho.

A ação promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), em que STF julgou improcedente, confere constitucionalidade aos cortes na casa de 90% nas despesas em investimento e de 30% em despesas de custeio. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – subseção de Vitória da Conquista), os cortes orçamentários podem resultar em prejuízo à prestação jurisdicional.

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“Atualmente, mesmo com todas as limitações, a Justiça do Trabalho se mostra como exemplo de celeridade e eficiência. A OAB compreende que tal diminuição de recurso foi inconstitucional, pois afrontou o princípio da divisão funcional do poder, já que tratou de forma discriminatória a Justiça do Trabalho face aos demais órgãos julgadores”, aponta a entidade.

Em Conquista, coordenador da Lava Jato fala sobre corrupção e retaliações

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 jul 2016

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foto: Rafael Gusmão

DSC_0319Coordenador do grupo de trabalho que atua nos processos da Lava Jato, envolvendo políticos, o procurador federal Douglas Fisher esteve em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (14) participando de um seminário sobre o combate à corrupção. Antes do evento, realizado pela OAB Conquista, Fisher concedeu entrevista exclusiva ao BLOG DA RESENHA GERAL e falou do tema do seminário, além dos desafios enfrentados pela operação.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) diz achar natural a “retaliação” sofrida pela Lava Jato, principalmente a partir do momento que as investigações avançam sobre aqueles que têm funções políticas no Congresso Nacional. “Isso acaba repercutindo e acaba acontecendo retaliações, como a criação de alguns projetos de leis que tentam impedir a melhor forma de fazer as averiguações. Mas nós estamos tranquilos que, com a vigilância da sociedade e com o trabalho que vem sendo feito, isso não vai acontecer e nós vamos continuar trabalhando de uma forma séria e firme, independentemente das pessoas que estão envolvidas. Porque a nossa missão é a investigação, apuração e responsabilização dos fatos, independente de quem os praticou. Nós vamos tentar demonstrar é que a lei é para todos”, garante Douglas Fisher.

O promotor também destacou outras operações, como a ‘Burla’ e a ‘Mato Cerrado’, que ocorreram recentemente na região de Vitória da Conquista, para demonstrar que o MPF não atua apenas na ‘Lava Jato’. “Essa é a tônica do Ministério Público Federal, conduzida pelo procurador geral [Rodrigo Janot], mas espalhada por todo o território, sobretudo em parceria com os demais órgãos de investigação, como a Polícia Federal e Controladoria Geral da União”.

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Por fim, o representante do MPF destacou a importância da conscientização da sociedade contra as práticas de corrupção, que, segundo ele, começa no dia a dia, rechaçando práticas comuns de sempre levar algum tipo de vantagem. Nesse sentido, Douglas Fisher, avalia a Lava Jato como um bom exemplo para a mudança de comportamento do brasileiro.

“Nós acreditamos que havendo uma persecução mais efetiva tende a diminuir, sim, esse tipo de criminalidade, gerando, consequentemente, uma visão que nós podemos encaminhar para um país com menos corrupção. Mas é um plexo de várias coisas que precisam ser feitas, não apenas na atividade do Ministério Público e dos demais órgãos, mas, também, da sociedade em si. O cidadão tem que ver que ele não pode mais compactuar com esse tipo de criminalidade e começar a exigir dos parlamentares uma mudança de postura”, analisa o procurador federal.

Evento

O evento foi promovido pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Vitória da Conquista e ainda contou com as palestras do advogado da União, Waldir Santos, e do juiz federal João Batista de Castro Junior.

Para o presidente da OAB Conquista, Ubirajara Ávila, com o seminário, a entidade visa contribuir para o projeto de um país limpo. “A OAB tenta cumprir o seu papel democrático ao trazer para Conquista a discussão de um tema dessa envergadura, que contribui com a propagação de técnicas específicas de combate à corrupção. Nós temos certeza que, cada um fazendo o seu papel,  vamos conseguir exterminar esse germe que impregna tono o nosso país”, afirmou.

Fraudes em prefeituras baianas desviaram R$ 100 milhões

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 13 jul 2016

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Polícia Federal

Um levantamento feito pelo jornal A TARDE junto ao site da Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) aponta que pelo menos R$ 100 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos. Os esquemas desmantelados até o momento são relacionados principalmente a fraudes em processos licitatórios.

Desde o início deste ano, o MPF-BA já denunciou pelo menos 20 casos de desvios de verba pública, essencialmente das áreas de saúde e educação. As fraudes em processos de licitação são as ações mais comuns nas investigações.

Até o momento, a Justiça determinou pelo menos seis decisões para punir prefeitos e ex-prefeitos denunciados pelo MPF-BA. Como é o caso do esquema que funcionava dentro da Prefeitura de Caatiba (a 80 km de Vitória da Conquista), onde o prefeito Joaquim Mendes de Souza Júnior utilizou contratos com cooperativas para desviar cerca de R$ 5 milhões entre os anos de 2013 a 2015.

Coordenador da Lava Jato debate combate a corrupção em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 13 jul 2016

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O procurador Douglas Fisher, coordenar o grupo de trabalho que atua nos processos da Lava Jato envolvendo políticos, estará em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (14). Dr. Fisher participará Seminário Combate à Corrupção, promovido pela OAB Conquista.

Douglas Fisher participou da negociação das delações mais explosivas da operação, como a do ex-senador Delcídio do Amaral e a do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo. A indicação do procurador para coordenar o grupo da Lava Jato partiu do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

Considerado um especialista na área, ele tem dado palestras pelo país defendendo o novo instrumento de produção de provas, explicando passo a passo como são costurados os acordos, e esvaziando o argumento dos críticos da delação.

As inscrições, gratuitas para Advogados da Subseção de Vitória da Conquista, para o seminário estão sendo realizadas através do email: atendimentooabvca@gmail.com. No e-mail deverá conter o nome completo do Advogado e o número da inscrição na Ordem. As vagas são limitadas à capacidade do local.

Projeto do Ministério Público em Conquista é finalista de prêmio nacional

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 12 jul 2016

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2014 09 30 - ECOKIDS - PRINCIPAL

O projeto Eco Kids e Eco Teens, desenvolvido pelo Ministério Público (MP-BA) em Vitória da Conquista, é um dos 27 finalistas do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público 2016. O projeto trata-se de dois jornais de caráter informativo e direcionados à temática ambiental. Ambos são produzidos por alunos matriculados no Ensino Fundamental I e no Ensino Fundamental II, de escolas públicas e privadas.

A iniciativa conquistense concorre na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Na primeira fase da disputa, o projeto concorreu com outras 782 iniciativas de todo o Brasil e se classificou para a fase seguinte, na qual restaram 45 projetos. Depois de mais essa eliminatória, sobraram apenas 27 concorrentes, sendo três em cada uma das nove categorias.

“Este reconhecimento significa o coroamento de um trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria entre o MP, os municípios e os conselhos de controle social, que conta com o apoio e o empenho de cada professor, de cada funcionário e de cada aluno das escolas selecionadas, sejam da zona rural, sejam da zona urbana”, assegurou a promotora Karina Cherubini.

O resultado final, com o anúncio dos vencedores em cada uma das categorias, será divulgado em 21 de setembro, durante a solenidade de abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

Lei Eleitoral impõe restrições e censura ao Rádio/TV a partir do dia 6 de agosto

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 jul 2016

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da Redação

Censura Painel

Em consulta ao advogado especialista em Legislação Eleitoral, Átila Carvalho, foi possível colher preciosas informações que servirão para orientação das emissoras de Rádio /TV.  No Art. 45 da Lei, inciso III, permanece a censura que colide frontalmente com a Constituição Federal, que é a Lei maior no País. No texto da Lei  “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, é vedada as emissoras de Rádio/TV.

Esta determinação entrará em vigor só a partir do dia 6 de agosto, um dia após o encerramento do prazo da realização das Convenções partidárias. Confira a íntegra do Art. 45 da da Lei 9.504/97. …Leia na íntegra

Justiça prevê eleições tranquilas em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 05 jul 2016

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seminario67

As eleições municipais terão início no próximo dia 15 de agosto, mas a Justiça Eleitoral já está trabalhando para que os candidatos não descumpram a nova legislação. O juiz Wander Cleuber, responsável pela 49ª Zona Eleitoral concedeu entrevista à repórter Mônica Cajaíba, da Rádio Clube, e disse acreditar que o processo eleitoral será tranquila em Vitória da Conquista.

“Estaremos atentos a qualquer desvio na aparte de propaganda eleitoral e será tomada todas as medidas cabíveis para punição. Existe previsão de multa, onde a multa mínima é de R$5 mil a R$25 mil. Mas, se obedecermos as regras eleitorais tranquilamente, as eleições será pacifica. Pelos pré-candidatos que já foram apresentados, observamos que não há motivos para desespero. Não há motivos para termos uma eleição complicada”, afirmou o magistrado.

Confira as novidades da Lei 13.165/2015.

Temer pode indicar Moro para o STF se Celso de Mello antecipar aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 03 jul 2016

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Bocão News

O presidente interino Michel Temer (PMDB) pode indicar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo, no entanto, depende do ministro Celso de Mello.

Segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja, Temer foi aconselhado por governadores e ministros a indicar Moro se tiver direito a uma nomeação para o STF A “emenda da bengala” estendeu os mandatos na Corte, mas não está fora do radar que algum dos magistrados resolva antecipar a aposentadoria, como Celso de Mello já cogitou.

Moro, que continua recusando em conversas recentes propostas de candidatura, não nega que seu sonho de vida é ser ministro da mais Alta Corte do país.

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 29 jun 2016

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Gustavo Aguiar/ Estadão Conteúdo

Aprovada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, regra deve desafogar o sistema prisional e evitar os problemas de superlotação

domiciliar
Imagem ilustrativa (Foto: Site JusBrasil)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29), uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.

A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no país que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adapte.

Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício.

Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas  também deverá ser criado.

Justiça mantém prisão de hacker conquistense que comandava fraudes bancárias

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 jun 2016

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por Mateus Novais

DSC_1464O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva do programador Leandro Morais Paixão (foto), acusado de liderar organização criminosa que fraudava instituições financeiras por meio da internet. Ele foi preso no âmbito da Operação LAMMER, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em Vitória da Conquista.

O relator do recurso no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reiterou em seu voto que a prisão preventiva de Leandro Paixão foi mantida em razão da sua periculosidade e liderança exercida em organização criminosa voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet.

Ele ressaltou que os autos comprovam que os dispositivos tecnológicos utilizados pelas instituições financeiras para garantir a segurança das transações eletrônicas dos seus clientes não foram capazes de conter a atuação do grupo, formado por pessoas altamente especializadas.

Defesa

Em pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa requereu a imediata soltura do acusado por ausência de fundamentação na prisão, excesso de prazo e violação do princípio da presunção de inocência. Ainda segundo a defesa, a prisão do paciente se mostra desproporcional, uma vez que em caso de eventual condenação, ele “certamente” não cumprirá pena em regime fechado.

Crime

As investigações identificaram que o golpe vinha sendo praticado desde 2010 mediante a captação de dados bancários, invasão da conta-corrente das vítimas e a realização de saques e transferências de valores, que eram depositados em outras contas bancárias.

Leandro Paixão está preso preventivamente desde dezembro do ano passado pela suposta prática dos crimes de invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do CP), furto qualificado e organização criminosa.

Caso Jéssica: Américo Neto responderá por tentativa de homicídio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_0742A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público (MP-BA) e alterou a tipificação do crime cometido por  Américo Francisco Vinhas Neto contra a jovem Jéssica Nascimento. O inquérito foi encaminhado pela Polícia Civil ao MP-BA como lesão corporal grave seguida de morte. No entanto, a promotoria entendeu que o crime se trata de tentativa de homicídio, o que foi acatada pela Justiça.

A decisão da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi publicada nesta quinta-feira (16). Nela, a juíza Julianne Nogueira aponta apenas uma dúvida se Américo Neto teve ou não a intenção de matar Jéssica Nascimento.

“Encontram-se presente os elementos definidores da intenção de lesionar, causar mal físico, identificado pelo brocardo animus laedendi [intenção de ferir]. Todavia, a cadeia de eventos cuja tônica de violência extrema domina o cenário do crime, não afasta ou constrói a impressão de que o animo da conduta adotada pelo agressor não se limita ao desejo de causar dano físico. Nota-se, para além do animus laedendi, uma possível intenção de consequências mais graves, ou definitivas, o aparente desejo de matar, verdadeiro animus necandi [intenção de matar]”, aponta a juíza.

Ainda no ato, a juíza declina da competência do processo, o remetendo para a Vara do Júri. Com isso, Américo Neto, caso condenado, poderá cumprir uma pena de 6 a 30 anos de prisão.

Vale ressaltar que a tipificação do crime ainda poderá ser alterada, caso o juiz responsável pela Vara do Júri alegue Conflito Negativo de Competência. Neste caso, o processo será remetido para o tribunal de Justiça, que definirá a tipificação e, em sequência, encaminhará o processo de volta para a Comarca de Vitória da Conquista.

Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra agressor de Jéssica

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_0221O inquérito contra Américo Farias Vinhas Neto, acusado da agressão que terminou na morte da jovem Jéssica Nascimento, ainda não foi entregue à Justiça. Jéssica morreu no dia 10 de maio, após passar 16 dias internadas na UTI do Hospital de Base. O bebê de 4 meses que ela esperava morreu após a agressão.

O inquérito policial entregue ao Ministério Público trata o caso como lesão corporal seguida de morte. Porém, a promotora que está acompanhando o caso, Cíntia Campos, entendeu que houve prática de homicídio e, por isso, declinou a competência. A promotora encaminhou o processo para que a Justiça defina qual será a natureza do crime.

Enquanto o inquérito com a denúncia não é apresentado à Justiça, a família de Jéssica lamenta que esse atraso no processo. “A gente pensou que por causa da comoção, o processo iria ser mais rápido. Mas até agora não tivemos nenhuma resposta da Justiça. E isso tem aumentado ainda mais a dor da família. Desde a morte de Jéssica, minha irmã [Jeane Augusto, mãe da jovem] entrou em um quadro de depressão. Nós só queremos que a Justiça resolva essa situação logo”, conta a tia da jovem, Elma Algusto.

Até o momento, a Justiça acatou um pedido de prisão em desfavor de Américo Neto e rejeitou uma liminar para que ele responda o processo em liberdade. No entanto, Américo continua foragido.

Justiça proíbe contratação de terceirizados para o sistema prisional da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 25 maio 2016

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da Redação

Justiça TrabalhoNesta segunda-feira (23), em Decisão de Antecipação da Tutela, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública, determina que o Estado da Bahia seja obrigado a extinguir imediatamente os contratos existentes com as empresas Reviver Administração Prisional Ltda e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

No despacho, a juíza titular do Trabalho, Doroteia Silva de Azevedo Mota, assim procedeu: (…) concedo parcialmente os efeitos da Tutela requerida para determinar que o Estado da Bahia se abstenha, imediatamente, de admitir novos trabalhadores para prestar serviço próprio de agentes penitenciários em unidades prisionais, sob nomenclatura de Agente de Disciplina ou qualquer outra, até que seja julgada, de forma definitiva, a presente demanda…

Vitória da Conquista

O Governo do Estado da Bahia terá que reverter a decisão da Justiça do Trabalho para colocar em funcionamento o novo presídio  que fica às margens da estrada Conquista-Barra do Choça. A Socializa Empreendimentos e Manutenção Ltda foi alcançada pela decisão da Justiça do Trabalho em Salvador.

A unidade prisional, pronta desde setembro de 2014, receberá presos do Presídio Nilton Gonçalves e de outros presídios e delegacias da região. Ao todo, o novo conjunto penal tem capacidade para custodiar 533 homens e 258 mulheres. O Governo vem anunciando a inauguração nos próximos dias do novo presídio.

Fórum de Vitória da Conquista recebe o nome do juiz Sérgio Lamêgo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 maio 2016

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por Mateus Novais

IMG_1806O fórum da comarca de Vitória da Conquista, inaugurado em 2015, foi batizado com o nome do juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo. A homenagem póstuma ocorreu nessa terça-feira (17) e contou ainda com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadores, juízes da comarca, servidores, representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, familiares e amigos do juiz.

“Quando tantos segmentos se unem em torno de uma homenagem, é porque o homenageado realmente mereceu uma distinção especial. Nada poderia ser mais adequado do que ter o seu nome imortalizado justamente na Casa em que exerceu com tanta dignidade o seu ofício de julgar”, discursou a presidente do TJ-BA.

IMG_1805Emocionado, o juiz Juvino Brito, amigo do homenageado, disse que se tratava de um “reconhecimento”. “Muitos sentem saudade, mas nós sentimos uma saudade maior. É um colega vivo em nossa mente pelo que significou”, declarou Dr. Juvino. Também emocionada, a juíza Marielza Brandão, assessoria especial da Presidência para Assuntos Institucionais, lembrou do colega Sérgio, amigo desde a época em que estudaram juntos na Faculdade de Direito. “Era um juiz ímpar, um exemplo a ser seguido por todos nós”, disse.

Os pais do juiz Sérgio Lamêgo, Guilherme e Irene, e a viúva Cecília estavam presentes à solenidade. “Esta homenagem é uma prova do amor pelo labor. Espero que continue sendo lembrado pelo bem servir e pela ética”, disse Cecília. O juiz deixou dois filhos.