Moro admite equívoco ao divulgar conversa de Lula e Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 mar 2016

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por Mateus Novais

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz federal Sérgio Moro admitiu que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. As informações foram dadas nesta terça-feira (29), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki suspender as investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou Moro.

Nesta quinta (31), o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Decano do STF é mais um a rechaçar ideia de golpe propagada pelo governo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 27 mar 2016

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Diário do Poder

Ministro mais antigo do Supremo engrossa o coro da legalidade

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Em vídeo divulgado no Youtube (veja abaixo), o ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a figura do impeachment é instrumento previsto na Constituição democrática brasileira e não pode ser reduzido à condição de “mero golpe”.

“A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, uma Constituição democrática, que está em vigor no país e que estabelece regras básicas”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o assunto em um shopping. “Se essas regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política”, completou.

Mello é o terceiro ministro do Supremo a defender publicamente nesta semana a constitucionalidade da figura do impeachment de um presidente da República e refutar a tese de que o instrumento em si não pode ser considerado golpe. O discurso é recorrente entre os defensores da manutenção da presidente Dilma Rousseff no cargo. A própria presidente chegou a fazer esta afirmação.

Na quarta-feira, 23, a ministra Cármen Lúcia comentou as declarações de Dilma sobre o assunto. “Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, disse ela. “O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, completou. …Leia na íntegra

Começa o julgamento do pastor Edimar e seus comparsas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 mar 2016

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por Mateus Novais

IMG_1603foto: reprodução – Rede Bahia

Nesta quarta-feira (23), foi realizada a audiência de instrução do assassinato da professora e pastora Marcilene Sampaio e sua prima Ana Cristina. Os três acusados de cometer o duplo homicídio, Edimar da Silva Brito e seus comparsas, Fabio de Jesus Santos e Adriano Silva dos Santos e as testemunhas foram ouvidos pela primeira após a apresentação da denúncia.

Parentes das vítimas estiveram no Fórum para acompanhar a audiência, que se estendeu até a noite. Os três acusados chegaram escoltados ao Fórum João Mangabeira.

Durante a audiência de instrução foram ouvidas 18 testemunhas de defesa e acusação. Os três acusados também foram interrogados. Esta foi a primeira vez que eles foram ouvidos como réus do duplo homicídio.

“Hoje nós passamos a instrução do processo. Ou seja, começa a produção das provas requeridas pelo Ministério Público e pela defesa. Hoje formalizamos as provas. E esperamos que em breve eles sejam levados a júri”, explicou o promotor do caso José Junceira.

STF tira de Sérgio Moro investigações sobre o ex-presidente Lula na Lava Jato

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 mar 2016

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(FILE) Former Brazilian President (2003-2010) Luiz Inacio Lula Da Silva listens to a speech during a ceremony on October 25, 2011 at the Palace of Mining in Mexico City. Former Brazilian president Lula da Silva was diagnosed with larinx cancer, a hospital where the ex-leader is hospitalized said on October 29, 2011. AFP PHOTO/Yuri CORTEZ

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (22) que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

OAB Conquista realiza festa de posse da nova diretoria

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 22 mar 2016

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sede OABNesta quarta-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista promove uma festa de posse da nova diretoria para o triênio 2016-2018. A solenidade acontecerá no Clube D’Waller, com a presença do Presidente da OAB-BA, Luiz Viana, advogados e demais autoridades da região.

A transmissão de cargo entre o ex-presidente Gutemberg Macedo e o novo presidente Ubirajara Gondim de Brito Ávila (Birinha) ocorreu no dia 30 de dezembro, durante o recesso de fim de ano do Judiciário.

Tribunais, municípios e conselhos alimentarão sistema do Ficha Limpa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 mar 2016

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por Mateus Novais

ficha-limpaO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) assinou neste mês a Resolução nº 01/2016, que estabelece a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa. A Resolução define que órgãos, como Tribunais de Justiça, de Contas, Poder Legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos alimente o “SisConta Eleitoral”.

Os dados comporão o sistema, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei.

“Com a resolução, buscamos aumentar o número de informações disponíveis e, com isso, garantir a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa na Bahia. Contar com o apoio dos órgãos representa um grande avanço na capacidade do MP propor e da Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura. Nossa intenção é evitar ao máximo a participação dos políticos sem ficha limpa nas eleições”, afirma o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello.

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 19 mar 2016

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Por Reinaldo Azevedo


Críticas de Gilmar Mendes à nomeação
O ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações contra a nomeação de Lula, criticou duramente nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa é uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba.
Em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa “muito mal” a Suprema Corte. Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo também afirmou que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptada pela Operação Lava Jato pode caracterizar crime de responsabilidade, que pode embasar um processo de impeachment.

“Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a Justiça, obstrução de Justiça certamente está nos tipos de crime de responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação penal”, afirmou Mendes. A fala da presidente foi gravada numa interceptação telefônica autorizada e divulgada nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, dentro das investigações da Lava Jato. Segundo investigadores, o diálogo sugere que a presidente atuou para impedir a prisão de Lula, que é investigado na operação.

PT e PCdoB farão representação contra juiz Sérgio Moro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 19 mar 2016

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Agência Brasil

Parlamentares ligados ao PT e ao PCdoB farão representação, na próxima segunda-feira (21), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A alegação é quebra de sigilo e divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do governo federal, inclusive a presidenta Dilma Rousseff.
A informação foi dada nesta sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, pelo deputado do PT-RJ Wadih Damous. Ao admitir que “alguns parlamentares” estão discutindo a possibilidade de fazer uma representação contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça, o parlamentar (ex-presidente da OAB-RJ) disse que o ato, na Caarj, teve por objetivo “defender a Constituição, a lei e o Estado Democrático de Direito”.
“O que está sendo discutido, não em nível de partido, mas entre alguns parlamentares, principalmente do PT e do PcdoB, que prezam a democracia e defendem a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, são as atitudes de ilegalidade que vem sendo cometidas pelo juiz Sérgio Moro.”
“Ele [Moro] pode até quebrar sigilo de inquérito, agora, mas não sigilo de interpretação telefônica, porque isso é uma violação frontal à lei”, principalmente se estiver envolvido nesta quebra, como é o caso, a presidenta [Dilma Rousseff] e ministros com foro especial. Neste caso, ele não pode divulgar, tem que imediatamente remeter os autos ao STF. Então, ele cometeu uma gravíssima ilegalidade, e terá que responder por isso”, ressaltou.

 

Traficante ‘Nem Bomba’ é absolvido de homicídio por falta de provas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 16 mar 2016

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por Mateus Novais

traficantes_vitoria_da_conquistaWillians Alves Sousa Filho, conhecido como ‘Nem Bomba’, foi inocentado dos crimes de homicídio contra Kaíque Reis da Silva e tentativa de homicídio contra Alan Silva Santos e Fábio de Tal, no ano de 2011. Além das acusações, ‘Nem Bomba’ é apontado como um dos maiores traficantes da região Sudoeste da Bahia, chegando a figurar no ‘Baralho Baralho do Crime’ da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

No julgamento desta quarta-feira (16), o Ministério Público não sustentou a acusação, apontando que não havia nos autos provas suficientes para condenar Willians. O júri presente no Fórum João Mangabeira, então, inocentou o acusado.

‘Nem Bomba’ continuará preso a espera dos julgamentos das demais acusações. Segundo investigações da Polícia Federal, ele é responsável por abastecer toda a região Sudoeste com drogas. Além disso, há indícios de que Willians forneça explosivos utilizados em assaltos a bancos nos estados da Bahia e Espírito Santo. Ele foi preso na cidade de São Mateus (ES), em 2013, utilizando três identidades falsas.

MPF denuncia empresário conquistense por comercialização ilegal de seguros para moto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 mar 2016

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MPF B

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou o proprietário da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA – Supermotos ABM, Pedro Ribeiro Neto, por comercialização indevida de seguros. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 2 de março.

De acordo com o procurador da República André Batista Neves, o proprietário da Supermotos utilizou a empresa, durante quase sete anos (2008 a 2015), para vender e administrar seguros automotivos sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) – órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. A situação ilegal da empresa era omitida aos clientes.

Ainda segundo a denúncia do MPF-BA, Pedro Ribeiro Neto definia a empresa como uma associação sem fins lucrativos, ocultando sua natureza comercial.

O MPF requer a condenação do denunciado por operação de instituição financeira sem autorização e omissão de informação relevante sobre a natureza dos serviços, com os agravantes de ocasionar grave dano individual ou coletivo e dissimular a natureza ilícita do procedimento. Se condenado, Pedro Ribeiro Neto pode ficar preso por até cinco anos e ser multado.

Julgamento do pastor Edimar e comparsas começa no dia 23 de março

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 mar 2016

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por Mateus NovaisDSC_0511O Juiz da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Reno Viana Soares, designou audiência de instrução dos acusados da morte da professora Marcilene e sua prima Ana Cristina para o dia 23 de março. Nesta data deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

A data foi definida após o Ministério Público ingressar com a denúncia contra o pastor Edimar da Silva Brito e seus comparsas, Fabio de Jesus Santos e Adriano Silva dos Santos, e o advogado apresentou a defesa.

Na petição, a defesa do pastor Edimar, o advogado Antônio Rosa, alegou que “terá meios de provar durante a instrução que o cliente não praticou o delito, pois não estava com as vítimas e sim com o pastor Carlos Eduardo no veículo Nissan Versa”. O advogado também afirma que o pastor Edimar não determinou que Adriano devesse golpear a professora Marcilene e de sua sobrinha. A defesa ainda pediu alvará de soltura em favor de Edimar.

Se todas as testemunhas forem ouvidas durante a audiência de instrução, nesta mesma data serão interrogados os acusados três acusados.

Ministro do TSE participa de palestra sobre direito eleitoral, em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 fev 2016

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O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, estará em Vitória da Conquista na próxima sexta-feira (4) participando da 1ª Jornada de Direito Eleitoral. O evento também contará com a presença do presidente da OAB-BA Luiz Viana, o advogado eleitoralista Rafael de Medeiros Chaves Matos e o professor de Direito Eleitoral Jarbas Magalhães.

A Jornada é uma promoção da OAB Conquista, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral, e será realizada no auditório da entidade. O número de vagas gratuitas é limitado a 60 advogados. O evento também é aberto à sociedade sob o valor de uma taxa para inscrição.

Promotor quer saber como marido de pastora sobreviveu à tentativa de homicídio

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 24 fev 2016

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por Mateus Novais

DSC_0741Promotor José Junseira explicou as dúvidas que permeiam o processo

Ainda na entrevista coletiva concedida pelo Ministério Público sobre o caso pastor Edimar, o promotor José Junseira explicou as dúvidas que permeiam o processo. Segundo ele, a principal questão a ser respondida é como Carlos Eduardo, esposo da pastora Marcilene, conseguiu sobreviver à tentativa de homicídio.

“Falta essa resposta: já que mataram Marcilene e Ana Cristinha, porque não mataram Carlos Eduardo? Nós precisamos dessa resposta para, se for o caso, denunciar. […]Toda comunidade quer saber o que houve naquele local. O porquê de só Marcilene e Ana Cristina morrerem?”, questionou o promotor.

Questionado se há suspeita de que Carlos Eduardo seja cúmplice no crime, o promotor deixou em aberto: “Pelo Ministério Público está descartado porque não há nos autos elementos que nos permitam chegar a essa ilação. Mas a polícia deve investigar todas as linhas, para, ao final, responder todas essas questões”. O promotor Junseira também afirmou que não há notícias nos autos da existência de seguros.

Ministério Público nega que tenha inocentado o pastor Edimar

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 24 fev 2016

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por Mateus NovaisDSC_0511Nesta quarta-feira (24), o promotor de Justiça José Junseira, responsável pelo caso envolvendo a morte da pastora Marciele e Ana Cristina, concedeu coletiva à imprensa para desmentir a informação de que tenha inocentado o pastor Edimar. A informação circulou por alguns blogs regionais, após a apresentação da denúncia dos três acusados pelo duplo homicídio.

“Saiu na imprensa que o Ministério Público teria isentado o pastor Edimar da responsabilização pelos crimes a ele atribuídos. Longe disso. Edimar, Fábio e Adriano foram denunciados pelo duplo homicídio de Marciele e Ana Cristina. O que o Ministério Público fez foi devolver os inquéritos, no que diz respeito a tentativa de homicídio de Carlos Eduardo [esposo da pastora Marciele].”, esclareceu o promotor.

Ainda segundo Junseira, há a necessidade de muitos laudos serem anexados ao processo. “Precisamos dos laudos cadavéricos, laudo do local do crime. Ainda há algumas perguntas que precisam ser respondidas. […] Não se identificou ainda o porquê dele [Carlos Eduardo] não ter sido morto pelos denunciados”, concluiu o promotor.

Mesmo com a devolução do inquérito referente à tentativa de homicídio de Carlos Eduardo, o Ministério Público acredita que os três acusados possam ser julgados ainda este ano. A pena pode chegar a 30 anos.

Vale ressaltar que o BLOG DA RESENHA GERAL divulgou trechos da denúncia apresentada pelo Ministério Público em primeira mão. Na reportagem, publicada no dia 17 deste mês, fica explícito que o promotor não inocenta nenhum dos três acusados. “Segundo o MP-BA, os denunciados agiram ‘em conjunto e com unidade de propósito’”, destaca a matéria.

Câmara retira da pauta projeto que altera funções dos advogados da Prefeitura

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 fev 2016

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O Projeto de Lei 24/2015, que pretende altera o rol de atribuições para o cargo efetivo de Advogado do Município, foi retirado da pauta de votação da Câmara de Vereadores. A ação foi deliberada pelas bancadas de Oposição e Situação a partir do pedido da Subseção da OAB de Vitória da Conquista.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores, o advogado Andreson Ribeiro, disse acreditar que “o Governo deve retirar o projeto antes mesmo que ele volta à pauta da Câmara, devido a sua ilegalidade e inconstitucionalidade. E, mesmo que seja votado, ele deve ser derrubado pelos vereadores, pois ele visa legalizar a ilegalidade, ou seja, ele visa legalizar o desvio de função”.

O Projeto encaminhado Executivo sofre uma forte oposição da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia. A OAB de Vitória da Conquista aponta que 6 advogados aprovados nos dois últimos concursos para a a Procuradoria Geral do Município (PGM) foram empossados em outros setores, sendo que a PGM é composta, hoje, por 14 procuradores nomeados e 4 assessores jurídicos. Além disso, a entidade denuncia que a carga horária (40 horas semanais) é o dobro da prevista e a remuneração (R$ 1.533,00) está abaixo do piso salarial da categoria.

Ainda não há data definida para que o PL ser novamente apreciado pelos vereadores. Caso não seja retirado, os contrários devem reunir 11 votos para derrubar o projeto.

Justiça multa em R$150 mil antiga diretoria do Sindicato dos Rodoviários

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 fev 2016

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por Mateus Novais

carlos21-300x22512A Justiça do Trabalho condenou toda a diretoria da antiga gestão do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista e Região a pagar R$ 150 mil por práticas antissindicais e os danos e prejuízos causados a categoria. O Sintravc era presidida por Carlos Fernandes dos Santos (foto).

“As provas produzidas nos autos atestam fartamente o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais asseguradoras da liberdade sindical, evidenciando a lesão coletiva a direitos sociais fundamentais do trabalho e dá ensejo à reparação por dano moral coletivo, em face do descumprimento de normas de ordem pública”, diz a decisão da Cyntia Cordeiro Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, subseção de Vitória da Conquista.

A quantia será revertida em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Sequestradores de cabeleireira conquistense são condenados a 94 anos de prisão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 fev 2016

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por Mateus Novais

conquistenseNove pessoas envolvidas no sequestro da cabeleireira conquistense Arlethe Silva Patez foram condenadas pela Justiça a 94 anos e quatro meses de prisão, na soma total das penas. Outros três suspeitos de envolvimento no crime ainda estão foragidos. A cabeleireira era proprietária de um salão de beleza, no bairro Costa Azul, em Salvador, e estava deixando o local quando foi sequestrada. Ela ficou dez dias no cativeiro até ser resgatada. As informações são do Correio da Bahia

Segundo a assessoria da Polícia Civil, as condenações aconteceram no inicio deste mês. Andresson Lopes Oliveira, o Gordo, foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão. Ele é apontado pela polícia como o responsável por escolher a vítima, acompanhar a rotina da cabeleireira e manter a quadrilha informada. Gordo é marido de uma das funcionárias do salão de beleza de Arlethe.

O soldado da Polícia Militar Solemar Alves Campos foi condenado a 13 anos de prisão. Ele roubou um veículo Gol, utilizado no dia do sequestro para levar a empresaria até o local do cativeiro, no município de Wenceslau Guimarães, no Sul da Bahia. Ele e Gordo foram presos cerca de um mês após o crime. …Leia na íntegra

Ministério Público apresenta denúncia contra pastor Edimar e seus cúmplices

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 fev 2016

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por Mateus NovaisDSC_0511Nessa terça-feira (16), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou denúncia contra o pastor Edimar da Silva Brito, Fabio de Jesus Santos e Adriano Silva dos Santos pelos homicídios de Marcilene Oliveira Sampaio e Ana Cristina Santos Sampaio e tentativa de homicídio contra Carlos Eduardo Sampaio. O duplo assassinato ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano.

Após a denúncia, o Ministério Público e os advogados de defesa aguardam o Juiz da Vara do Júri definir os prazos para o julgamento dos três acusados. Enquanto isso, os denunciados encontram-se custodiados no presídio Nilton Gonçalves.

Confira as principais datas previstas no calendário eleitoral do pleito deste ano

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Política | Data: 13 jan 2016

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Da Redação

calendário eleitoralO calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Conforme o previsto na Constituição Federal, a eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Filiação partidária

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.  …Leia na íntegra

Justiça Eleitoral convida eleitores para serem mesários voluntários

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Política, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 12 jan 2016

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Da Redação

mesário voluntário“Seja mesário voluntário. A democracia e milhões de brasileiros agradecem.” Este é o mote de campanha da Justiça Eleitoral que convida eleitores a se cadastrarem como mesários voluntários e, dessa forma, contribuírem para o aperfeiçoamento do processo democrático no País.

A iniciativa é uma das ações do programa Mesário Voluntário, adotado pela Justiça Eleitoral desde 2004. Ele foi criado com o objetivo de incentivar a adesão, de forma consciente e espontânea, aos serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos e de justificativas. Cabe ainda ao mesário organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores e autorizá-los a votar, bem como operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Nas Eleições Gerais de 2014, mais de 1,3 milhão dos mesários que trabalharam eram voluntários. Ao todo, 2,4 milhões de mesários atuaram no primeiro e no segundo turnos do pleito. Com a campanha, a Justiça Eleitoral espera contar com a colaboração de ainda mais voluntários nas Eleições Municipais de 2016. …Leia na íntegra