Professor Cori defende criação dos Jogos Escolares de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 23 fev 2017

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da Redação

Com informações da Ascom / Câmara / Conteúdo

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 22, o vereador Professor Cori (PT) defendeu a aprovação do Projeto de Lei Nº 19/2017, de sua autoria, que institui os Jogos Escolares de Vitória da Conquista, com o objetivo de estimular a prática de esportes pelos jovens como forma de promoção de um estilo de vida saudável, intercâmbio sócio-desportivo, integração e formação de atletas, despertando neles o interesse pelo ideal olímpico.

Professor Cori pediu que os vereadores abracem o projeto, que atende estudantes da zona urbana e rural. “Os jogos escolares marcam o início de um processo capaz de revolucionar o esporte em nosso município”, disse o parlamentar.

O vereador destacou a capacidade do esporte de promover inclusão social, de complementar a educação pedagógica nas escolas públicas e privadas da cidade, melhorando a auto-estima e a saúde dos estudantes de Vitória da Conquista.

O parlamentar pediu ao Executivo Municipal que realmente implante os Jogos Escolares. “Que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através das secretarias de Educação e de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer implantem os Jogos Escolares no município”, disse o parlamentar ao concluir o seu pronunciamento.

 

Em reunião com o MP, Comissão de Saúde se posiciona contra o fechamento do Hospital Afrânio Peixoto

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 23 fev 2017

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da Redação
Com informações da Ascom / Câmara / Conteúdo

A vereadora Viviane Sampaio (PT) e os vereadores Adinilson Pereira (PSB) e Cícero Custódio (PSL), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, participaram da audiência com o Ministério público, realizada na manhã desta quarta-feira(21), para tratar sobre o problema do Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP), ameaçado de fechamento. A audiência com a Promotora de Justiça Dra. Guiomar Miranda, também contou com a presença da Diretora do HEAP, Lygia Matos, da Subsecretaria Municipal de Saúde, Lorena Almeida da Coordenadora Municipal de Saúde Mental, Thayse Fernandes, do Diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista(HGVC), Geovani Moreno Santos, e representantes dos funcionários do HEAP, da OAB, do Conselho Municipal e Estadual de Saúde, da Associação de Psiquiatria da Bahia, entre outros.

Adinilson Pereira(PSB) e Cícero Custódio(PSL) membros da Comissão de Saúde CMVC

Recentemente tanto o MP, quanto a direção do HEAP foram informados pela Secretaria Estadual de Saúde que o ambulatório do hospital se deslocaria para o Hospital Crescêncio Silveira e haveria seis leitos disponíveis no HGVC para os pacientes internados. Segundo a Diretora do HEAP, Lygia Matos, a determinação prevê que até o dia 03 de março a equipe desinternem pacientes que podem retornar para suas casas, evacuando o espaço para reforma. No entanto, funcionários, família dos pacientes, conselhos municipais e estaduais e associações de psiquiatria temem que o hospital seja fechado de forma definitiva.

Dra. Guiomar Miranda

A Dra. Guiomar Miranda esclareceu que a lei antimanicomial não prevê o fechamento de hospitais psiquiátricos. Para a promotora, o Afrânio Peixoto é uma unidade importante para Vitória da Conquista e região, com tratamento especializado e não se trata de uma instituição asilar, como antigamente acontecia. A representante da Comissão de Saúde da OAB, Dra. Joana Rocha, propôs na audiência a solicitação de um parecer técnico do CREA para verificar as condições estruturais do HEAP, informando se há a possibilidade da reforma ser realizada sem a transferência do serviço prestado, assim como o tempo necessário para a conclusão das obras.

Após escutar as informações sobre a decisão da Secretaria de Saúde, assim como as sugestões dos representantes presentes, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, se posicionou contra o fechamento do hospital e pela manutenção do projeto inicial de reforma do HEAP proposta pela mesma Secretaria em 2013- reforma do hospital, mantendo os leitos de saúde mental e disponibilizando leitos para atendimento clínico ou cirúrgico, a depender da determinação do Estado.

“Fomos procurados pela direção do hospital e estávamos nos reunindo para entender a proposta da Secretaria Estadual de Saúde que ainda não estava clara. Agora, depois de escutar todos os envolvidos chegamos a um denominador comum: Somos contra a desassistência dos pacientes de saúde mental e apoiamos a posição da comissão do Afrânio Peixoto de pedir que seja realizada a proposta de 2013. A maior preocupação de toda a rede é que esses pacientes possam continuar seus tratamentos”, afirmou a vereadora Viviane Sampaio, presidente da Comissão de Saúde.

Após a audiência pública, o Ministério Público, na pessoa da Promotora de Justiça, Dra Guiomar Miranda, se comprometeu em: Enviar ofício ao Secretário Estadual de Saúde requisitando revisão da proposta apresentada pelo mesmo na última reunião, e com o pedido de garantia da manutenção dos leitos de saúde mental após conclusão da reforma; Solicitar aos CREA de Vitória da Conquista parecer técnico em relação a necessidade de realização de obras do HEAP; Entrar com uma Ação Civil Pública imediata para buscar uma tutela de urgência contra o fechamento do hospital previsto para 03 de março, para conseguir mais tempo para discutir com a sociedade sobre o tema.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal afirmou que continuará acompanhando o caso.

 

 

Jorge Bezerra cobra passagens elevadas no bairro Ibirapuera

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 21 fev 2017

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da Redação
Com informações e foto da Ascom / Câmara (Conteúdo)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta segunda-feira, 20, o vereador Jorge Bezerra (SD) solicitou a instalação de faixas de pedestre elevadas no bairro Ibirapuera a fim de evitar acidentes. “Bom seria que a gente não solicitasse faixas elevadas, mas somos obrigados”, disse ele destacando a falta de disciplina de vários motoristas.

Jorge Bezerra sugeriu também que as famílias que possuem algum membro sepultado no cemitério do Kadija, recebam autorização para fazer gavetas no cemitério a fim de aumentar o número de vagas (que a cada dia é reduzido) no equipamento.

Doação de sangue – ainda em seu pronunciamento, o vereador incentivou a doação voluntária de sangue. “Tive uma filha vítima de violência, tomou um tiro e tive que doar sangue pra ela”, contou ele, que disse ser doador há 10 anos.

 

Prefeitura afirma que gratificações lineares dos servidores da Secretaria de Saúde serão mantidas

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 07 fev 2017

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Da Redação

Foto: PMVC

Na manhã desta terça-feira (7), servidores da Secretária de Saúde que atuam nos postos de saúde da zona urbana e rural de Vitória da Conquista, fizeram um protesto no prédio da Prefeitura Municipal reivindicando o pagamento das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET).

Duas comissões de representantes da categoria se reuniram com o secretário de Administração, Paulo Williams, que afirmou que o pagamento das gratificações, que sairá numa folha complementar, foi autorizado na segunda-feira (6) pelo prefeito Hérzem Gusmão.

Em diálogo com os servidores, o prefeito explicou que a implementação dessa medida foi necessária para corrigir injustiças e garantir a isonomia no pagamento das gratificações. Além disso, Hérzem pediu paciência e garantiu que todas as gratificações lineares serão mantidas.

Prefeito Herzem Gusmão propõe diálogo aberto ao legislativo

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 04 fev 2017

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da Redação
Conteúdo: Ascom / Câmara Municipal

Câmara VC

O prefeito Herzem Gusmão (PMDB) e sua vice Irma Lemos (PTB) participaram da primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira(3). Herzem usou a tribuna para reforçar sua mensagem de diálogo e construção coletiva com o legislativo. Na oportunidade, o prefeito relatou também as ações previstas para o seu mandato e projetos que já estão em andamento, dando destaque a temas como: a construção da barragem do Rio Catolé e licitação do novo aeroporto.

Na sessão que deu início aos trabalhos do legislativo de Vitória da Conquista, o prefeito Herzem Gusmão prometeu inaugurar um novo tempo com a CMVC, de diálogo e atenção às emendas propostas pelos vereadores. “ Queremos ouvir a Câmara, nossos Conselhos, para que conquista possa ganhar com isso. Estou me sentindo amparado pelos nossos 11 vereadores de situação, e já sinto a procura dos vereadores de oposição também. A prefeitura irá acatar todas as emendas positivas proposta por essa Casa”, afirmou.

Otimista, o prefeito elencou as realizações do seu primeiro mês de governo e garantiu que esse ano será de crescimento para cidade. Voltou a esclarecer o andamento dos processos licitatórios da construção da barragem do Rio Catolé e do novo aeroporto, ambas obras terão recurso do governo federal e serão executadas pelo governo estadual. Herzem destacou a participação da prefeitura na articulação das negociações e facilitação dos procedimentos.

Ainda sobre a construção da Barragem, Herzem Gusmão parabenizou a Câmara pela grande contribuição do legislativo passado ao discutir, compreender, fazer alteração e aprovar o convênio com a Embasa. Segundo o prefeito, a empresa já está investindo na relação de maior diálogo com a prefeitura, e além da construção da barragem, implantará o Plano Municipal de Saneamento Básico ainda este ano.

Câmara Municipal realiza primeira sessão do ano nesta sexta (3)

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 03 fev 2017

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Da Redação
Fotos: Rafael Gusmão

A primeira Sessão de 2017 na Câmara Municipal de Vitória da Conquista aconteceu na manhã desta sexta-feira (3), com a presença dos 21 vereadores da casa, além de contar também com a participação do prefeito, Herzem Gusmão, e da vice-prefeita, Irma Lemos.

Durante o seu discurso, o presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PPS), ressaltou que os próximos quatro anos serão de “uma Câmara tanto participativa, quanto representativa”, buscando avançar nas demandas que a cidade necessita. “Acredito que todos, no Legislativo e no Executivo, saberão das suas responsabilidades, direitos e deveres, pois os interesses da cidade estarão a nos guiar”, afirmou o vereador.

Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Herzem Gusmão ressaltou que o seu mandato “será mais democrático, com a participação de todos”, reforçando o que já havia dito em outras ocasiões sobre o diálogo aberto e de construção coletiva visando o crescimento do município. “Queremos ouvir a Câmara, nossos Conselhos, para que Conquista possa ganhar com isso. Estou me sentindo amparado pelos nossos 11 vereadores de situação, e já sinto a procura dos vereadores de oposição também. A prefeitura irá acatar todas as emendas positivas propostas por essa Casa”, destacou o prefeito.

Em seu discurso, Gusmão destacou ainda as ações executadas em seu primeiro mês de governo municipal e os cortes de gastos. Falou também sobre a licitação e obras do novo aeroporto e a desativação do Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, marcada para acontecer em julho de 2018, além de destacar o andamento da construção da barragem do Rio Catolé e o diálogo facilitado pela Embasa.

Câmara Municipal inicia trabalhos do ano com pronunciamento de Herzem Gusmão

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 03 fev 2017

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da Redação

Foto: Montagem do Blog de Jorge Amorim

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, formada por 21 vereadores, inicia nesta 6ª feira (3), às 8h30, os trabalhos legislativos para o ano de 2017. A sessão será a primeira da Legislatura 2017-2020, que foi iniciada no dia 1º de janeiro. O presidente da Casa, vereador Hermínio Oliveira, apresentará a sua mensagem e deverá destacar o que pretende mudar na sua gestão de 2 anos.

Após a fala do presidente, o  prefeito Herzem Gusmão (PMDB),  apresentar a sua mensagem ao Legislativo, e destacará as principais realizações nos seus 24 dias úteis de administração no mês de janeiro. O prefeito destacará o que pretende realizar nesta ano.

A Rádio Brasil FM (107,7), estará transmitindo parte dos trabalhos da sessão inaugural que será realizada na manhã de hoje.

 

DEU NO A TARDE: Eleição de Coronel é vitória de Neto

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 02 fev 2017

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Por Regina Bochicchio com Yuri Silva – Coluna Tempo Presente

A ascensão do deputado Ângelo Coronel (PSD) à presidência do Legislativo é declaradamente uma vitória do prefeito ACM Neto (DEM) e consequente derrota do governador Rui Costa (PT). A candidatura de Coronel foi “idealizada e articulada pela oposição”, nas palavras do vice-prefeito Bruno Reis (PMDB), que lá estava para comemorar o feito.

Reis apenas fez referendar o que ficou exposto no discurso de posse de Coronel. O novo presidente da Casa agradeceu a cinco deputados federais que lhe deram apoio: todos da oposição. Os muito obrigados a ACM Neto foram três vezes.

A lembrança a Rui e ao ex-governador Jaques Wagner foi mais tímida. Agradeceu-lhes justamente a quê? A “isenção” no processo. E levantou a bola do senador Otto Alencar, que, afinal, pactuou com a candidatura. Alguém dizia na Assembleia ontem: “Otto é o novo Temer”.

2018 – A oposição quis fazer Coronel em razão das fortes relações do deputado com Otto, que hoje é o político baiano que mais poderes tem concentrado. Rui teria tentado impedir por algumas vezes a viabilidade de Coronel, na versão de Bruno Reis.

Mas, quando a partida já estava perdida, e após uma retirada “melancólica” de Marcelo Nilo, como expressou ACM Neto, ontem, Rui buscou blindar-se do desgaste ao dizer que a base conseguiu votar unida. Neto não perdeu a chance de tripudiar.

Edson Fachin assume como novo relator da Lava Jato no lugar de Teori Zavascki

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 02 fev 2017

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Da Redação

O ministro Edson Fachin foi o nome definido por sorteio eletrônico, feito nesta quinta-feira (2), para assumir a vaga de relator da Operação Lava Jato, após a queda do avião que causou a morte do ministro Teori Zavascki, e antigo relator, no dia 19 de janeiro.

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram do sorteio, a exemplo de Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Fachin não fazia parte dessa Turma, mas foi transferido antes do sorteio. A Segunda Turma do STF é responsável por examinar inquéritos e recursos referentes ao esquema de corrupção na Petrobrás.

Até o momento, 40 inquéritos e aproximadamente 100 delações premiadas estão em execução no STF. Em sua função, Fachin tem o poder de arquivar um pedido de inquérito, encerrar investigações e avaliar até que ponto a vida de um investigado poderá ser invadida.

Primeira sessão do ano da Câmara Municipal será realizada na próxima sexta (6)

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 30 jan 2017

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Da Redação

Na próxima sexta-feira (6), às 8h30, as sessões da Câmara Municipal de Vitória da Conquista voltarão a acontecer no Plénario Carmem Lúcia. Desde o começo da Legislatura  2017-2020, em 1º de janeiro, essa será a primeira sessão do ano.

Na ocasião, a Mesa Diretora estará apresentado o modelo de atuação do Legislativo Municipal nos próximos dois anos, por meio da mensagem do presidente Hermínio Oliveira (PPS).

O prefeito Hérzem Gusmão também deverá apresentar a sua mensagem ao Legislativo, expondo a situação do Município e solicitando as demandas que julgar necessárias, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.

Todas as quartas e sextas-feiras acontecerão regularmente as Sessões Ordinárias da Câmara, sempre à partir das 8h30, abertas ao público. Além disso, a população conquistense também poderá acompanhar por meio da transmissão da Rádio Brasil FM (107,7).

Mais informações podem ser conferidas no site da CMVC.

 

MP solicita suspensão imediata do decreto com referências religiosas publicado pelo prefeito de Guanambi

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 27 jan 2017

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Da Redação

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, foi ajuizada nessa quinta-feira (26), contra o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, no dia 2 janeiro, em que ele anunciava a “entrega da chave deste Município a Deus”. No decreto, o prefeito ignora também o Estado Laico e cancelando, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.

A ação foi movida pelo Ministério Público estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves, que solicitou a suspensão imediata do decreto, de forma que o ato seja declarado inconstitucional.

O promotor e a procuradora geral, alegam que “o documento afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso”. Ainda segundo o documento, as autoridades afirmam que “torna-se nítido que o ato normativo ataca frontalmente e flagrantemente os desígnios dessas normas constitucionais, ao embaraçar, por exemplo, a expressão religiosa de um devoto do candomblé que adentre nas repartições públicas, e declarando aliança entre a Municipalidade e a religião cristã”

A medida visa coibir a propagação de atos como esse que disseminam ódio e a intolerância religiosa, além do fato de que o decreto ignora que o Poder Público não pode ter opção religiosa.

Pagamento dos funcionários da Emurc já foi liberado

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 12 jan 2017

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Da Redação

Após reivindicações, os salários  dos 234 funcionários da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC), referentes ao mês de dezembro do ano passado, foi liberado nessa quarta-feira (11), de acordo com o órgão.

Já foram repassados os valores para a instituição bancária, que deve liberar o pagamento nas contas dos funcionários ainda hoje. José William, diretor-presidente da Emurc, afirmou que a administração tomou as devidas providências para solucionar o problema da dívida com os funcionários, no mesmo momento em que a Caixa Econômica Federal liberou o dinheiro para o pagamento.

Atualmente a Emurc passa por grandes dificuldades financeiras após a dívida herdada da última gestão do órgão, que deixou as finanças em saldo negativo. A prefeitura informou que o atual governo tem se articulado para contornar a situação. A Procuradoria, a Secretaria da Fazenda, a direção da Emurc e a Caixa Econômica Federal foram acionadas pelo prefeito, Herzem Gusmão, a fim de buscar um planejamento no sentido de restabelecer o equilíbrio no funcionamento da empresa no município.

Eleitores já podem fazer o recadastramento biométrico no TRE

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 10 jan 2017

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Da Redação

O serviço de recadastramento biométrico dos eleitores foi retomado ontem (9) nos postos de atendimentos da Justiça Federal em todo o estado. Por conta do recesso forense, o recadastramento foi suspenso no dia 20 de dezembro do ano passado.

10.570.085 é o número total de eleitores baianos e, de acordo com Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apenas 1.463.674 pessoas fizeram o recadastramento biométrico. Para os próximos cinco anos, o TRE tem o objetivo de convocar os outros 9.106.411 eleitores que ainda não compareceram ao órgão para realizar o processo de recadastramento.

Para fazer o recadastramento o eleitor deve levar um documento oficial com foto (RG, CNH, carteira profissional, passaporte, carteira de reservista ou certificado de alistamento militar original) e um comprovante de residência que seja recente. Quem já realizou o cadastramento da digital não precisa refazer o processo.

Em Vitória da Conquista, terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, os eleitores devem procurar a sede do Tribunal Regional de Justiça, para efetuar o recadastramento biométrico. O TRE fica localizado na Avenida Olívia Flores, sem número, no Bairro Candeias, próximo a Coelba.

Câmara se reúne com o prefeito Herzem Gusmão

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 10 jan 2017

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Ascom / Câmara

Aconteceu nessa segunda, 9, a primeira reunião entre os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) e o novo prefeito, Herzem Gusmão (PMDB). O encontro, ocorrido na Prefeitura Municipal, foi solicitado pelo novo presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PPS), e o 1º Secretário, o vereador Gilmar Ferraz (PMDB), e contou com a presença de praticamente todos os vereadores. Nildma Ribeiro (PCdoB) e Professor Cori (PT) não puderam participar por estarem em viagem.

Herzem afirmou que fará uma gestão de diálogo, que pretende conversar com todos os parlamentares, independente do partido. O novo prefeito, em crítica à gestão anterior, disse que “a oposição é muito importante” e não pretende seguir o caminho do isolamento. Em sua fala, mais uma vez se comprometeu a ir às sessões periodicamente e a “estabelecer uma agenda de relacionamento com os vereadores”. Gusmão frisou que já recebeu, individualmente, alguns vereadores, como Luciano Gomes (PR) e Danillo Kiribamba (PCdoB), e que pretende, na medida do possível, atender as demandas apresentadas. O prefeito declarou que fará uma gestão de austeridade e criticou o ex-prefeito. Segundo Herzem a prefeitura deverá reduzir custos em diversos itens. O gestor afirmou que a prefeitura gastava mais de R$ 400 mil reais por mês somente com aluguéis, cerca de 90 prédios, e mais de R$ 100 mil com telefone. A conta deve diminuir.

Já o presidente da Casa, Hermínio Oliveira (PPS), enumerou as principais demandas do município, temas de debates ocorridos no Legislativo desde a gestão passada e que deverão retornar à agenda da Casa, como construção da barragem, término das obras do novo aeroporto, medidas de segurança e combate ao crime, transporte coletivo, entre outros. Oliveira ainda destacou que a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia será uma de suas principais bandeiras. Segundo ele, apesar de o projeto ser da alçada da Assembleia Legislativa, a Câmara provocará o debate e articulará a participação de outros municípios da região sudoeste.

Vereadores defendem diálogo entre Legislativo e Executivo

O Líder do Governo, vereador Luis Carlos Dudé (PTB), afirmou que fará uma liderança harmoniosa, buscando a coalização em torno de projetos importantes para a cidade. Ele ainda informou que o colega Álvaro Pithon (DEM) foi o escolhido para ser o vice-líder do Governo. Pithon agradeceu pela reunião e disse estar satisfeito pelo gesto do novo prefeito. Em tom de crítica ao ex-prefeito, Guilherme Menezes, ressaltou que ficou 11 meses a espera de uma audiência. Já o líder da bancada de Oposição, Fernando Vasconcelos (PT), salientou que se trata de um momento fundamental em que vereadores e prefeito podem dialogar. Ele acredita que a Câmara será palco de grandes debates, mas propôs que as divergências partidárias e ideológicas fiquem em segundo plano diante dos projetos prioritários para Conquista. O vice-líder da Oposição, Valdemir Dias (PT), advertiu que a classe política vem passando por um processo de desgaste profundo e que é preciso fazer frente a essa crise com trabalho e respostas à comunidade. O vereador declarou que espera que a promessa de diálogo do prefeito seja cumprida e não fique apenas no campo do discurso.

Para Kiribamba o momento pede consciência e responsabilidade. Ele afirmou que cada vereador deve honrar os votos que obteve e agradeceu a Herzem pela audiência e a realização da reunião. Cícero Custódio (PSL) lembrou que a população cobra dos vereadores as demandas não atendidas e pediu que os secretários municipais dialoguem com os parlamentares. Adinilson Pereira (PSB) solicitou mais atenção com a região de Lagoa das Flores e informou que no dia 16 de janeiro a comunidade se reunirá para discutir demandas. Ele espera a participação de Herzem Gusmão. Luciano Gomes (PR), que ocupou a posição de Líder do Governo na gestão passada, parabenizou o prefeito pela reunião e disse que oposição e situação só querem o bem da cidade. O edil advertiu que os vereadores devem ser assertivos, apresentando críticas, demandas e elogios nesses momentos.

Prefeitura afirma que não há previsão de quanto será o reajuste na passagem dos ônibus coletivos

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Publicado por Editor | Colocado em Política, transporte | Data: 09 jan 2017

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Da Redação

As comissões representativas das empresas de ônibus, da sociedade e do poder público, encarregadas de iniciar as discussões sobre o reajuste da tarifa de ônibus, ainda não se reuniram para tratar sobre o assunto. Em novembro do ano passado, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista encaminhou um ofício à Secretária de Mobilidade Urbana solicitando aumento da passagem para recomposição de custos com o transporte público. O pedido não foi analisado pela gestão passada, restando a pauta em aberto para a atual administração municipal.

Para discutir a questão, o governo deve nomear, por meio de decreto, os integrantes do Conselho Municipal de Transportes Públicos, composto por representantes das entidades vinculadas aos movimentos populares,  aos segmentos estudantis e às entidades sindicais, além de representantes da Câmara de Vereadores, do poder público e das empresas. Essa comissão terá um papel importante na definição do novo valor da tarifa de ônibus em Vitória da Conquista. Até lá, não há que se falar em qualquer índice de reajuste.

“ Nós vamos nos debruçar sobre este problema. Eu diria que Conquista precisa buscar uma solução e nós vamos sentar com a cidade Verde, com a Vitória, com o Ministério Público, com os vereadores, com a cidade para que a gente possa, de maneira transparente, resolver essa questão”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão.

O último aumento da passagem de ônibus em Vitória da Conquista foi  em julho de 2015; a tarifa passou deR$ 2,40 para R$ 2,80, o índice aplicado na ocasião foi de 16,6% de reajuste. Esses valores são calculados a partir da análise da planilha de custos apresentada pela empresas de ônibus e da discussão com a sociedade. Os reajustes devem atender à exigência legal de manter o equilíbrio econômico e financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, considerando os descontos na tarifa para uma parcela da população e o aumento dos preços dos insumos como óleo diesel, média salarial, ticket de alimentação, pneus e INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor).

” Entendemos que deve haver um equilíbrio econômico e financeiro diante do serviço prestado pelas empresas, entretanto, não haverá reajuste tarifário até que as discussões acerca do assunto sejam feitas de modo transparente, conforme previsto em lei, com a participação de todos os seguimentos da sociedade, seguindo a proposta de absoluta transparência deste Governo”, afirmou o secretário de Serviços Públicos e Transporte, Coronel Esmeraldino Correia.

*Com informações da Secom Prefeitura

Governo Municipal discute com família de Glauber Rocha tombamento de casarão

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 09 jan 2017

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Da Redação

Foto: reprodução/PMVC

No último sábado (7), familiares do cineasta Glauber Rocha se reuniram com o prefeito Hérzem Gusmão, a secretária de cultura, Tina Rocha e assessores para tratar do processo de aquisição e tombamento do casarão, que está em curso desde a gestão municipal anterior, mas que não teve grandes avanços.

A filha do cinesta, Paloma Rocha, afirmou que a conversa se estendeu sem resultados por mais de quatro anos. “Sinto que agora o processo terá andamento e Vitória da Conquista poderá, então, desfrutar da rica história de Glauber”, pontuou Paloma.

O prefeito, que esteve presente na reunião, ressaltou a importância do tombamento da casa histórica de Glauber Rocha para a abertura de um memorial que esteja a altura do reconhecimento do cineasta em todo o mundo. “A cultura é uma ferramenta fundamental de transformação da sociedade e nós vamos tratá-la com o devido respeito. Glauber Rocha levou o nome de nossa cidade para além das fronteiras e precisamos preservar sua rica memória e todo seu legado”, destacou Hérzem.

Esse foi o primeiro encontro que marcou o início dos procedimentos legais para a viabilização do tombamento do casarão, que foi construído 1938 na Rua Dois de Julho, no centro de Vitória da Conquista.

Herzem solicita liberação de prédio do Estado para reduzir valor de aluguel

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 09 jan 2017

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da Redação


Preocupado com a quantidade de casas e prédios alugados pela prefeitura de Vitória da Conquista, o que representa mais de R$ 400 mil por mês, o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), sugeriu ao deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), que junto ao Governo do Estado da Bahia, consiga a liberação do prédio da antiga delegacia de polícia localizado na Praça Sá Barreto.

A ideia caso o governador Rui Costa (PT) venha a concordar, é aproveitar o prédio para funcionamento imediato do Simtrans e para abrigar a Gurda Municipal que será criada pela atual gestão.

Audiência

Na conversa por telefone, o prefeito Herzem Gusmão, solicitou do deputado Fabrício, também uma audiência com o governador Rui Costa para tratar de outras importantes demandas do município.

Em início de mandato, prefeito de Itambé suspende atendimento ao público

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 07 jan 2017

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por Mateus Novais

O novo prefeito de Itambé (município a 57 km de Vitória da Conquista), Eduardo Gama, emitiu um comunicado suspendendo todas as atividades de atendimento ao público na Prefeitura Municipal. A determinação tem validade de 30 dias, contados a partir do dia 4 de janeiro.

Segundo o comunicado, a prefeitura funcionará somente em expediente interno até o dia 3 de fevereiro. “O objetivo é organizar os trabalhos durante os primeiros 30 dias, para assim melhor atender à comunidade”, diz.

O comunicado informa ainda que, “ao terminar esse período de expediente interno, a Prefeitura voltará a funcionar normalmente no horário das 07:00 às 13:00h, de segunda a sexta-feira”.

Prefeitos de Caatiba e Belmonte não assumem os cargos

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 04 jan 2017

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Da Redação

Foto: reprodução/internet

Nas eleições de outubro de 2016, Tânia Ribeiro (PR) e Jânio Natal (PTN), venceram nos municípios baianos de Caatiba e Belmonte, respectivamente.  No entanto nenhum dos dois assumiram os cargos.

Tânia, eleita em Caatiba, distante 60 Km de Vitória da Conquista, foi impedida de tomar posse do cargo de prefeita devido a um processo em que ela responde por improbidade administrativa, referente da sua gestão anterior quando era vice-prefeita. A Justiça Federal investiga Tânia e mais outras 12 pessoas, na operação Mato Cerrado, acusadas de movimentarem um esquema de fraude em licitações e desvios de verba da educação do município.

O vice eleito, Luis Paulo Souza (PSB), acabou por assumir a prefeitura em seu lugar. Ela foi afastada por seis meses da gestão e só poderá tomar posse da prefeitura após o dia 18 de fevereiro.

Já em Belmonte, município localizado no sul da Bahia, o prefeito eleito, Jânio Natal, renunciou o seu cargo durante a sua sessão de posse, alegando que pretende permanecer como deputado estadual. Janival Andrade (PTN), irmão de Jânio e vice-prefeito eleito, assumiu o cargo. Esta já é a terceira vez que Jânio Natal renuncia a prefeitura, em outros dois mandatos abandonou o cargo antes do fim.

 

Promotor pede que MP-BA analise inconstitucionalidade em decreto do prefeito de Guanambi

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 jan 2017

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por Mateus Novais

O procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, solicitou que o Ministério Público Estadual (MP-BA) declare inconstitucional o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), de entregar “as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo”. Na avaliação do procurador, a atitude desrespeita o princípio do estado laico, que prevê a imparcialidade em relação a questões religiosas.

O procurador fez uma representação para que a Procuradoria Geral de Justiça analise o caso. Se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Através de nota, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

De acordo com a assessoria do MP-BA, não há prazo para que o caso seja analisado.