Câmara anula revisão das vagas de deputados feita pelo TSE

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 28 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Na última quarta-feira (27), a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361/2013, proposto pelo Senado Federal, anulando os efeitos da Resolução 23.389 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a alteração da quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O projeto foi aprovado com 230 votos a favor, 60 contra e 8 abstenções. O projeto segue para promulgação.

A resolução do TSE também alteraria a quantidade de vagas das assembleias legislativas dos estados. As vagas citadas na resolução foram definidas em razão do pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, deferido pelo TSE em abril. O argumento é que a Constituição determina o ajuste das bancadas, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população.

Os estados defensores da resolução do TSE argumentam que a Lei Complementar 78/93 já regulamentou o assunto. Os estados contrários argumentam que toda revisão cabe ao Congresso por nova lei complementar.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Câmara discute Plano Diretor Urbano de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Política, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 28 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

camara-de-vitoria-da-conquistaNa noite desta quinta-feira (28), a partir das 19 horas, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, por iniciativa do mandato de Florisvaldo Bittencourt (PT), realiza uma audiência pública para discutir mudanças e reformulações do Plano Diretor Urbano (PDU).

O Plano Diretor Urbano é o instrumento que orienta como deve ser o uso do solo no município, os objetivos e a forma como a expansão da cidade deve se dar, entre outras determinações.

Um dos focos dessa audiência pública e que impulsiona a revisão do PDU, é a construção do novo aeroporto, que deve gerar uma nova área de ocupação na cidade, além de impactar o município de outras maneiras, uma vez que a expectativa é que p empreendimento gere crescimento e desenvolvimento para outras áreas de Vitória da Conquista.

Geddel lidera pesquisa como pré-candidato ao Governo da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 28 nov 2013

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da Redação

Reprodução do Jornal A Tarde, edição desta 4ª feira (27).

Levi

Atrações do Natal da Cidade foram divulgadas

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Publicado por Editor | Colocado em Cultura, Política, Vit. da Conquista | Data: 27 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

natal da cidadeA Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, divulgou na noite desta quinta-feira a grade oficial de atrações do Natal da Cidade, um dos principais eventos musicais da cidade, que possibilita que artistas de renome nacional e talentos da região se apresentem em praça pública.

Neste ano, serão oito dias de festa, indo de 18 a 25 de dezembro. As atrações trazem representantes de vários estilos musicais e até mesmo uma cantora portuguesa. Confira a programação:

18/12 – Erasmo Carlos; Duo Siqueira Lima
19/12 – Nando Reis
20/12 – Luiza Possi
21/12 – Wagner Tiso e Victor Biglione; Milton Nascimento
22/12 – Sandra de Sá; Toni Garrido; Margarete Menezes; Nenéu Liberalquino
23/12 – Maria Gadú
24/12 – Susana Travassos (Portugal)
25/12 – Renato Braz; Luiz Caldas; Encontro de Ternos de Reis

Lei de Segurança Bancária tramita na Câmara de Deputados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Polícia, Política, Segurança | Data: 27 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

seg bancariaNo último dia 12 de novembro, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.747/2013, de autoria do Deputado Artur Bruno (PT-CE), que trata sobre segurança bancária no Brasil, instituindo o Estatuto da Segurança Bancária.

O objetivo do projeto de lei é aumentar a segurança de funcionário, clientes e usuários das instituições bancárias e financeiras e minimizar o número de ocorrências contra esses estabelecimentos.

Além dos bancos e caixas econômicas, o projeto inclui ainda sociedades de crédito, associações de poupança, postos de atendimento, subagências e seções, caixas eletrônicos, agências móveis e outros espaços de movimentação financeira.

…Leia na íntegra

Aposentadoria imediata de José Genoíno é rejeitada

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 27 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Genoino BDepois da junta médica formada por especialistas em cardiologia da Universidade de Brasília (UnB) indicar que José Genoíno, um dos condenados no processo do Mensalão, não tem necessidade do regime de prisão domiciliar para continuidade do tratamento de saúde, o deputado condenado teve outro pedido negado.

Integrantes da junta médica da Câmara de Deputados, formada por quadro dos servidores do Departamento Médico da Casa, indicaram que Genoíno, que continua deputado, mesmo depois de condenado, não é portador de cardiopatia grave, do ponto de vista médico pericial, e que ainda não há elementos suficientes para um laudo conclusivo sobre o pedido de aposentadoria por invalidez imediata apresentado por ele.

A junta médica decidiu que Genoíno deve ser mantido sob licença para tratamento de saúde por mais 90 dias.

Bico Legal de policiais militares é discutido na Assembleia Legislativa da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Polícia, Política | Data: 27 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

audiencia_policia_bicolegal1Foi realizada nesta terça-feira, na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, uma audiência pública para discutir o chamado “Bico Legal”, proposta que prevê a legalização de atividades executadas por policiais militares fora do horário de trabalho na corporação.

Funcionaria assim: o governo pagaria hora extra para o policial, que trabalharia com todo o equipamento da policia militar do estado: armamentos, viaturas, fardamentos, estrutura de tecnologia e banco de dados.

O projeto que deu origem a essa proposta está em funcionamento em São Paulo, desde o ano de 2011 e, de acordo com o major da Polícia Militar daquele estado, Wagner Rodrigues, a redução da criminalidade chegou a 50% na capital.

A proposta divide opiniões, dos deputados Álvaro Gomes (PCdoB), que propôs a audiência, e Rosemberg Pinto (PT), defendem que essa alteração seria prejudicial aos policiais e até mesmo às suas famílias. Já o deputado Capitão Tadeu (PSB) acredita que a proposta pode potencializar a atuação policial em algumas áreas, favorecendo a segurança pública. O assunto segue em discussão na casa.

Imagem: Juliana Nobre/Bocão News
Com informações do Bocão News

Senador baiano lamenta a não aprovação do voto aberto

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 27 nov 2013

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da Redação

Walter Pinheiro B“Foi um absurdo o Senado Federal não ter aprovado o voto aberto em todas as circunstâncias, perdendo a oportunidade de ser transparente com a votação absurda que limitou voto aberto apenas para cassação e vetos”, declarou o senador Walter Pinheiro (PT/BA).

A PEC que poderia garantir o fim do voto secreto em todo o país, devido à aprovação dos destaques que modificaram o texto final, ficaram abertas as votações apenas para os casos de cassações de mandatos de parlamentares e de vetos presidenciais. Foi limitada ainda a decisão ao Congresso, ao rejeitar proposta que levaria a regra geral do fim do voto secreto para todas as casas legislativas do país.

O senador Pinheiro fez uma defesa veemente do voto aberto em todas as casas legislativas e alertou para a grande expectativa da sociedade para o fim do voto secreto. Pinheiro é na atualidade a mais expressiva liderança do PT da Bahia,  e não conta com a preferência  do governador Jaques Wagner que preferiu Rui Costa como candidato ao governo do estado.

Laudo confirma farsa e José Genoino pode voltar à Papuda

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 26 nov 2013

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Por Naira Trindade
Diário do Poder

Diario do Poder - Jose Genoino Exame Hospital 4

O resultado da perícia dos cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) confirmou a farsa do ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino ao fingir sofrer um infarto para ganhar o benefício da prisão domiciliar. Toda a encenação da última semana, no entanto, acabou desmascarada. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode agora colocar de novo o deputado corrupto atrás das grades. Há, inclusive, risco de aumento de pena devido à farsa montada para forçar o Judiciário a deixa-lo cumprir pena em casa.

Os médicos da Universidade de Brasília descartam a necessidade de tratamento do parlamentar em casa. Os profissionais disseram que o estado de saúde de  Genoino “não se caracteriza como grave” e que ele pode perfeitamente receber o tratamento no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso na semana passada. As declarações dos profissionais isentos da Universidade vão contra o laudo do Instituto Médico Legal, que considerou a saúde do parlamentar “grave”. Até mesmo o governador Agnelo Queiroz, que é médico, alegou que Genoino deveria deixar a prisão devido “ao estado de saúde que merece cuidados especiais”. …Leia na íntegra

O que trama o PT?

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 25 nov 2013

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O Estado de S.Paulo

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de “ilegal” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que “uma parcela significativa da sociedade” teme “pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil”. Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições “oficiais” do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de “companheiros” intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT. …Leia na íntegra

Após alarme falso, Genoino recebe alta de hospital em Brasília

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 24 nov 2013

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Diário do Poder

Genoino sequer precisou de ambulância para deixar o hospital em Brasília 

GenoinoHospitalDiarioDoPoderReproducaoInternado  na última quinta após o alarme falso de que teria sofrido princípio de infarto, o deputado mensaleiro José Genoino (PT-SP) recebeu alta do Instituto do Coração do DF por volta de 6h30 deste domingo (24). O petista, preso na penitenciária da Papuda após o Supremo Tribunal Federal condená-lo no processo mensalão, sequer precisou deixar o hospital de ambulância. Ele foi levado de carro de passeio para a casa de sua filha, também em Brasília, e se recusou a falar com a imprensa.

Em nota, o Instituto do Coração do DF informou que o deputado apresentou “melhora dos níveis de pressão arterial e dos parâmetros de coagulação sanguínea” e que recebeu alta após avaliação da equipe médica. Genoino ficará em prisão domiciliar até sair a decisão do STF sobre o tipo de regime de dentenção que ele deverá cumprir.

Segundo o hospital, Genoino teve melhora, mas manteve ‘picos hipertensivos’. O deputado foi preso no último dia 15, na penitenciária da Papuda, e cumpria regime semiaberto junto com os também petistas José Dirceu e Delúbio Soares.

Cobrança judicial dos valores desviados no mensalão

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 24 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

O Banco do Brasil (BB) dá os primeiros passos para reaver o dinheiro desviado da instituição para alimentar o esquema do mensalão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), quase 74 milhões de reais foram desviados da cota do BB do fundo Visanet, utilizado por bancos que operam com cartões de crédito da bandeira Visa.

pais_pizzolatoNa quinta-feira (21), como noticiado pelo O Globo, advogados do Banco do Brasil pediram vista de toda a ação penal 470, que trata da condenação do mensalão. Pelo o entendimento do STF, as verbas referentes à instituição foram transferidas para o núcleo publicitário do esquema, sendo desviadas para Marcos Valério e utilizadas para pagamento de propinas aos deputados aliados do governo. O principal alvo da cobrança judicial será o ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato, responsável pelas autorizações para as transferências.

A Advocacia Geral da União também busca cobrar os R$ 536 mil desviaoas da Câmara pelo deputado João Paulo Cunha.

Imagem: Ana Branco / Agência O Globo

Convenção do PMDB Mulher reúne dezenas de militantes em apoio a Geddel

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 22 nov 2013

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Convenção do PMDB Mulher BFoi bastante concorrida a convenção estadual do PMDB Mulher realizada na manhã de hoje (22), no Hotel Fiesta, com a participação de dezenas de militantes e lideranças políticas, como o deputado federal Lúcio Vieira Lima, o deputado estadual Bruno Reis, o vereador Pedrinho Pepê e com a presença do presidente do partido na Bahia, Geddel Vieira Lima, pré-candidato ao governo do Estado.

Durante o evento, a cientista política Jussara Prá ministrou palestra sobre “A Questão da Participação Política da Mulher”, apresentando estratégias comuns em relação ao movimento feminino do partido, que tem uma comissão provisória intermunicipal, formada por representantes das cidades de Itanagra, Itabuna, Barreiras, Dias D’Ávila, Salvador, Miguel Calmon, Irecê, Cabaceira do Paraguaçú, Ituberá e Vitória da Conquista. …Leia na íntegra

Cães e gatos deverão ter passaporte

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 22 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

mapaNesta semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou uma Instrução Normativa que prevê a criação de um passaporte para o trânsito de cães e gatos. A medida foi tomada por conta do crescimento do número de passageiros que viaja com os animais. Segundo dados do Ministério, o transito de animais corresponde a 0,1% do transporte de passageiros.

O passageiro que quiser a companhia de seu animal de estimação poderá solicitar, gratuitamente, o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais. Além de apresentar um atestado de saúde assinado por um veterinário e a carteira de vacinação, o deve ser implantado, no cão ou gato, um dispositivo de identificação eletrônica (microchip), que funciona como uma carteira de identidade, método já utilizado na União Europeia.

Quem não quiser aderir ao novo modelo adotado para o trânsito de animais, pode utilizar ainda o método convencional, que é mais demorado e solicita mais documentos para a liberação.

A medida entra em vigor a partir de fevereiro de 2014. O passaporte deve ser entregue em até em 30 dias, sendo o documento individual e intransferível, válido por toda a vida do animal.

Cobrir o rosto em manifestações pode ser proibido

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Manifesto Popular, Política | Data: 22 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

manifestacao_estudantes_Salvadorpor Paulo Anderson Rocha

Está sendo discutida, na Câmara de Deputados, uma proposta que pode proibir o uso de máscaras, capuzes, cobertura e até mesmo pinturas em manifestações violentas no Brasil. Além dos deputados, participam da discussão o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e secretarias de segurança pública do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, entre outras instituições.

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, é fundamental que Estado e sociedade hajam com rigor no combate da violência. “Para isso, é necessário que o tema seja amplamente discutido para que se possa alcançar mecanismos que permitam o enfrentamento do problema, sem que seja comprometido o direito fundamental para a manutenção da democracia e para o exercício da cidadania, que é a liberdade de manifestação”, explicou Marivaldo Pereira.

O projeto de Lei 6198/2013 é de autoria do Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP). Segundo ele, o objetivo é evitar que a paz pública seja ameaçada, ajudando também a polícia a evitar que protestos pacíficos tornem-se violentos, com saques no comércio e depredações.

Processo contra Deputado Tiririca é arquivado pelo STF

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 21 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

tiririca_vejaFoi arquivado, nesta quinta-feira (21), pelo Superior Tribunal Federal a ação penal contra o deputado federal Tiririca (PR-SP). As acusações eram de que o deputado havia omitido bens na relação que entregou à Justiça Eleitoral antes das eleições de 2010 e de que era falsa a declaração de que sabia ler e escrever.

A autoria da ação é do Ministério Público Federal (MPF), e o deputado já havia sido absolvido das acusações pelo juiz da 1º Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, e o MPF apelou, levando a ação para o STF. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a ação não estava apta a produzir efeitos jurídicos e utilizou matérias veiculadas na imprensa para firmar a acusação, entendimento seguido pela maioria dos ministros.

Imagem: Veja

STF concede prisão domiciliar provisória a Genoíno

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 21 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

genoino_carroNa tarde de hoje (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar provisória a José Genoíno, ex-líder do Partido dos Trabalhadotes (PT), que cumpre pena de 6 anos e 11 meses pela participação no Mensalão. O condenado havia solicitado a alteração do regime da pena por conta de problemas de saúde, alegando que não receberia os cuidados médicos que necessita estando no Complexo Policial da Papuda. Há cerca de três meses, ele foi submetido a uma cirurgia no coração e ainda está em tratamento.

Durante a manhã, José Geníno passou mal, sofrendo um início de infarto, e foi levado para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), onde passou por uma série de exames e foi medicado.

Ainda manhã, Barbosa havia pedido que uma junta médica formada por, no mínimo, três cardiologistas analisasse a saúde do petista. O laudo deve ser entregue nesta sexta-feira, uma vez que o prazo dado pelo presidente do STF é de 24 horas.

Jutahy Júnior defende cassação automática de deputados condenados

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 21 nov 2013

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Juthay BO deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) defendeu nesta quinta-feira (21) a cassação automática dos mandatos dos deputados condenados no escândalo do mensalão. Na avaliação de Jutahy, a situação do deputado José Genoíno, que deve se repetir com outros mensaleiros, o julgamento do plenário não tem vez porque não cabe à Câmara revisar decisão transitada em julgado no STF. “Por isso, defendo a perda automática de mandato”, destacou durante discurso no plenário da Câmara Federal.

Durante o processo de cassação do primeiro parlamentar presidiário brasileiro, o ex-deputado Natan Donadon, Jutahy Júnior já havia apresentado dispositivo para a cassação automática do mandato após a perda dos direitos políticos. “Tivemos uma sessão que não deveria ter ocorrido. É inconcebível que alguém que não tenha o direito de votar continue no exercício do mandato. E eu vou manter essa posição. Não podemos permitir que presidiários venham a esta tribuna discutir a questão de uma sentença judicial”, destacou. …Leia na íntegra

ACM Neto anuncia apoio a Marcelo Melo

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 21 nov 2013

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da Redação

ACM NETO BEntrevistado pelo  Blog do Wal Cordeiro, o prefeito de Salvador,  ACM Neto, que  na atualidade trabalha para ser considerado o melhor prefeito do Brasil, fez balanço positivo de sua gestão na capital baiana, destacou os  desafios e aproveitou para apresentar o jovem político conquistense, Marcelo Melo, como uma excelente opção  para os baianos na condição de pré-candidato a Câmara Federal.

Confira:

Como o senhor avalia os primeiros meses à frente da prefeitura de Salvador?

ACM Neto: Foram dez meses de intenso trabalho. Recebi uma prefeitura com muitos problemas, principalmente administrativos, mas, com trabalho e determinação, consegui colocar a casa em ordem. Estamos com um volume muito grande de obras na cidade e já realizamos diversas inaugurações. Também estamos trabalhando muito na recuperação da orla de Salvador e estruturando o sistema de transportes. Também implantamos o Programa Salvador Vai de Bike, um verdadeiro sucesso, criamos o Festival da Primeira e o Festival do Samba. Enfim, conseguimos superar as dificuldades e, agora, vamos acelerar o ritmo das obras. …Leia na íntegra

Portaria estabelece atendimento humanizado a transexuais e travestis no SUS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política, Saúde | Data: 21 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

logo_sus_-325x215Um dia depois da Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovar projetos contras as lutas LGBT, o Ministério da Saúde, em atendimento à decisão judicial expedida em setembro, redefiniu e ampliou o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 2.803, de 19 de novembro, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A portaria prevê capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde para lidar com transexuais e travestis, de forma humanizada, tanto na atenção básica, quanto na especializada, sem discriminação. O documento também assegura que a pessoa seja tratada pelo nome social, que ela adotou como sendo condizente com sua identidade de gênero, além de aprimorar a conduta do atendimento oferecido pelo SUS a esse público específico.

O SUS realiza as cirurgias de mudança de sexo desde o ano de 2011, mas, além dessa intervenção específica, a portaria trata de condutas e equipamentos adequados para lidar com travestis e transexuais, tanto na modalidade ambulatorial, quanto na hospitalar.