Projeto que regulamenta greve no serviço público deve ser votado nesta semana

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política, Trabalho | Data: 04 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Nesta semana, a Comissão de Consolidação da Legislação Federal deve votar o projeto de lei que define a regulamentação para a greve no serviço público. Prevista na Constituição Federal, é um dos mais de 100 artigos que ainda não foram regulamentados.

O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PMDB/SP), prevê que os Sindicatos devem convocar uma assembleia para definir as reivindicações e apresenta-la ao poder público, que terá um prazo de até 30 dias para se manifestar. Não havendo acordo, deverá ser tentada uma negociação alternativa, incluindo mediação, conciliação ou arbitragem. No caso de não haver acordo e a categoria decidir pela greve, esta deverá ser comunicada à sociedade com 15 dias de antecedência, explicando os motivos e os serviços que permanecerão, ou atendimento alternativo.

Conheça a íntegra do projeto. …Leia na íntegra

Gabaritos do concurso da PMVC

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Publicado por Editor | Colocado em Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 04 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

RTEmagicC_concurso_56.jpgA AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos), empresa responsável pela realização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, divulgou os gabaritos das provas realizadas neste final de semana na cidade.

Estão também disponíveis as orientações para os prazos de pedido de recursos das provas e dos gabaritos.

Clique nos links abaixo e acesse os gabaritos.

Sábado à tarde
Domingo pela manhã
Domingo à tarde

Orientações sobre recurso

Inscrições para o Proeja do Ifba

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 02 nov 2013

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Por Paulo Anderson Rocha

Estão abertas, até o próximo dia 2 de dezembro, as inscrições para o Programa de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Integrada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos do IFBA, conhecido como Proeja.

São 220 vagas distribuídas entre os campi de Barreiras, Salvador, Santo Amaro e Vitória da Conquista. Nesta última, são 40 vagas para o curso de informática.

Os interessados devem fazer a inscrição pela internet, no site www.proeja.ifba.edu.br. O valor da inscrição é de R$ 30,00. Os cursos são gratuitos e voltados para estudantes com mais de 18 anos que concluíram o ensino fundamental. Durante os quatro anos de duração, os alunos recebem formação profissional enquanto cursam o ensino médio.

O processo seletivo contará com o preenchimento de um questionário socioeducativo, uma palestra informativa, redação e entrevista para definição do perfil socioeconômico e pedagógico. Não há provas.

Reciclagem: um problema que envolve educação, conhecimento e ação

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Política, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 30 out 2013

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Por Paulo Anderson Rocha

Entre as falas dos presentes na audiência pública sobre Reciclagem, realizada na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (30), alguns temas foram recorrentes e convergiram para a mesma análise. Três deles são o conhecimento, a educação e a necessidade de ampliar a discussão.

Quanto ao conhecimento, o problema apresentado é a falta dele por parte da comunidade, que fica representado na fala do empresário Antonio Enéias Ramalho: “Falta conhecimento por parte da sociedade do que é possível fazer com os resíduos e quais as opções disponíveis na cidade, como o Recicla Conquista e indústrias que trabalham com transformação desse material”.

…Leia na íntegra

Audiência pública sobre reciclagem começa esvaziada

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Educação, Geral, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 30 out 2013

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Por Paulo Anderson Rocha

audiencia_publica_reciclagemA Audiência Pública sobre Reciclagem em Vitória da Conquista, iniciada há poucos minutos no Plenário Carmen Lúcia, na Câmara de Vereadores do município, começou com pouco mais de 10 pessoas presentes para acompanhar a discussão. A ausência da sociedade foi das coisas notadas pelo responsável pela realização da audiência, o vereador Gilzete Moreira, reconhecendo a importância da temática, que exige a participação da sociedade como parceira na empreitada de tratamento e destinação do lixo.

Compondo a mesa e discutindo sobre o lixo, a reciclagem e a destinação desse material, estão os empresários Wilson Ferreira Junior, Vilmar Santana, Antonio Ramalho e Celso Lima, além do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Hudson Castro, o Coordenador do Recicla Conquista, João Paulo Silva, o agente de desenvolvimento do BNB, Lázaro Lima, o Professor Espedito Antonio Souza, e a gestora ambiental Vera Rocha.

Além de Gilzete Moreira, estão presentes os vereadores Álvaro Pithon (DEM) e Edjaime Rosa “Bibia” (PSDB).

PEC do Trabalho Escravo é analisada no Senado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política, Trabalho | Data: 30 out 2013

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Por Paulo Anderson Rocha

Trabalho-Escravo-Trabalhador resgatado em fazenda no Pará (Foto: Leonardo Sakamoto  / trabalhoescravo.org)Embora a expressão pareça algo distante do cotidiano do Século XXI, o trabalho escravo ainda é praticado nos dias de hoje no Brasil e afeta milhares de pessoas. De acordo com o Índice de Escravidão Global, divulgado pela ONG Walk Free Foundation, o Brasil é o 94º entre os países com maior registro da prática.

Como forma de coibir e punir a prática, tramita, desde 2001, um projeto de emenda constitucional que prevê a expropriação de propriedades nas quais for comprovada a exploração do trabalho escravo. Aprovada pela Câmara de Deputados em 2012, a PEC 438 começa ser analisada hoje (30) no Senado Federal.

Confira conteúdo especial elaborado pelo Repórter Brasil sobre o tema e a proposta.

De acordo com instrução normativa do Ministério do Trabalho, considera-se trabalho análogo ao escravo, aqueles que apresentem as seguintes situações: submissão de trabalhador a trabalhos forçados, à jornada exaustiva ou à condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção do trabalhador, com o fim de mantê-lo no local de trabalho; vigilância ostensiva; ou posse de documentos ou objetos do trabalhador, no intuito de retê-lo no local de trabalho.

O texto prevê que a expropriação vai atingir os imóveis onde a exploração for praticada pelo proprietário, excluindo aquelas onde o trabalho escravo for explorado por terceiros.