Voo para Brasilia, ida e volta no mesmo dia pela Passaredo

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 16 maio 2018

Tags:, , ,

da Redação
Foto: Blog do Rodrigo Ferraz

Na noite desta 3ª feira (15), no Restaurante Bistrô, a Passaredo anunciou  voos diários de Vitória da Conquista para Brasília.

O empresário José Luiz Felício, fundador da Passaredo, acompanhado do seu filho, comandante de voo, José Luiz Felício Filho, recepcionaram convidados.  “É uma demanda antiga da população, que queria ir e voltar de Brasília no mesmo dia. O voo também gera inúmeras conexões para a malha interna, principalmente para o norte, o sul e o centro-oeste. Além disso, Brasília é também um polo de conexões internacionais”, explicou Felício Filho.

O prefeito Herzem Gusmão (MDB), advogado Ademir Ismerim, e os secretários Marcos Ferreira (Gabinete Civil), Gildásio Oliveira (Fazenda),  Cristina Rocha (Cultura e Turismo) e Jonas Sala (Administração), lá estavam representando o Governo Municipal. Representando várias entidades do comércio, agricultura e industria, Itamar Figueiredo, presidente do Movimento Pró-Conquistas.

Voo

Logo nos primeiros dias de junho, os voos para Brasília, serão disponibilizados. Saída para Brasília às 8h45 com chegada na capital federal às 10h45. Retorno para Vitória da Conquista às  19h45 com chegada às 21h45.

A venda de passagens, com preços promocionais,  já está a disposição nas agências de viagens.

O prefeito Herzem Gusmão destacou: “Este voo reforça que o nosso aeroporto é regional. Facilitará a vida de muitos prefeitos, deputados e empresários. As conexões de voos em Brasília,  para qualquer lugar do Brasil ou mesmo para o exterior, serão facilitadas.”, disse.

 

 

 

 

Detran: multas poderão ser pagas com cartões de crédito

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 14 maio 2018

Tags:, ,

Da Redação

Fonte: G1

 

O Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), regulamentou o pagamento de multas de trânsito com cartões de debito e crédito no país.

No entanto, cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço,  a oferta  não é obrigatória variando de operadora para operadora. O valor dos débitos poderá ser pago à vista ou conforme a quantidade de parcelas disponibilizada pela empresa parceira, que podem variar de 2 a 12 vezes. A cobrança de juros será definida pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

A medida anunciada em 2017, mas só agora o Denatran estabeleceu os procedimentos para a implantação do sistema pelos órgão e entidades executivas de trânsito.

Confira como poderá ocorrer esse pagamento

Com a transação aprovada no cartão de crédito, a empresa prestadora de serviço deverá disponibilizar ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos.

Em um tempo estimado de 30 a 60 minutos, os comprovantes definitivos de quitação dos débitos deverão ser enviados por meio de mensagem eletrônica no telefone celular (via SMS) ou no e-mail indicado.

Os prazos valem apenas para os dias em que houver expediente bancário, no período de 11 horas às 16 horas, sendo que a quitação definitiva das transações realizadas após este horário deverá ser concretizada até a manhã do dia útil imediatamente posterior.

Órgão de trânsito recebe à vista

De acordo com o Denatran, o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continua recebendo o valor à vista e a regularização do veículo será imediata – não precisa esperar até a última parcela.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

 

Ministério Público exige estudo e cobra combate ao transporte clandestino feito por vans e automóveis

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 11 maio 2018

Tags:, ,

                                         

da Redação
Foto: Rafael Gusmão (BRG)

Edital permanecerá suspenso até que um estudo de viabilidade seja apresentado ao Ministério Público

Reunião realizada na tarde desta 5ª feira (10), na sede do Ministério Público em Vitória da Conquista, com a participação da promotora Lucimeire Carvalho Farias, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), Procurador do Município, Murilo Mármore, Dr. Ronaldo Soares, Dr. Jackson e Valéria Schettini da Semob, os assessores Matheus Novaes e Alcime Barros tratou do Procedimento Administrativo do Processo Licitatório de Concorrência Pública nº 001/2018 que regulamentará o transporte alternativos feito por vans na cidade.

Acordo

O Ministério Público manteve exigência do ESTUDO TÉCNICO a ser elaborado com o objetivo de averiguar o impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros na cidade. As empresas Cidade Verde e Viação Vitória alegam prejuízos financeiro que podem representar  prejuízos ao erário municipal por conta de novos ajuizamentos. Já existem demandas das empresas, desde o governo anterior pedido indenizações milionárias.

O MP exige também FISCALIZAÇÃO que evite a clandestinidade praticada por veículos de qualquer natureza. A Prefeitura ponderou a necessidade da participação da Polícia Militar para que a operação possa atender ao MP (…) que pede  uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público.

Blitz

Uma reunião será marcada nos próximos dias no Ministério Público com a Prefeitura e Polícia Militar para definir a data de início da operação para o combate ao transporte clandestino nos moldes que exige o MP.

Penalidades

Reza no Art. 15, da Lei Municipal 968/99 – A execução, por particulares de qaulquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada com CLANDESTINA, sujeitando os infratores:

  • Imediata apreensão dos veículos
  • Multa de R$ 120 (cento e vinte reais)
  • Pagamento dos custos da remoção (quincho) e de estadia conforme fixado pelo prefeito municipal

Art. 1º – Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro:

Começam nesta quinta (10) as inscrições para Seleção de Assistente do Estação Juventude; Confira

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 10 maio 2018

Tags:,


Da Redação
Fonte: Ascom/PMVC

 

Foi publicado nesta quarta-feira (09), pela prefeitura Municipal, a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de candidatos para o cargo de Assistente, a fim de desempenhar suas funções na Estação Juventude – Unidade Complementar de Vitória da Conquista.

As inscrições estarão abertas  das 08:00h do dia 10 de maio de 2018 até às 23:59h do dia 11 de maio de 2018 no endereço eletrônico selecao.pmvc.ba.gov.br/candidato. Há uma vaga para Assistente mais cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 2.097,66 para 40h de trabalho semanal.

O processo seletivo constará de três etapas, sendo a primeira uma prova escrita de redação, de caráter eliminatório e classificatório; a segunda etapa uma entrevista,  meramente classificatória e a terceira etapa de títulos e experiência profissional, também apenas classificatória.

A Unidade Complementar é fruto de um convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Juventude – Secretaria Geral da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico (SEMTRE).

…Leia na íntegra

Prefeitura apresenta justificativa ao Ministério Público e definirá nesta semana futuro do transporte de vans na cidade

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 09 maio 2018

Tags:, ,

                                         

da Redação
Foto: Rafael Gusmão (BRG)

No dia 27 de abril, por recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Vitória da Conquista atendeu em parte o pedido de REVOGAÇÃO por uma SUSPENSÃO do Edital de Licitação Concorrência Pública Nº 001/2018.

Decisão

A Prefeitura deverá anunciar ainda no decorrer desta semana se mantém o Edital, ou suspende o certame acatando  sugestão do MP.

O estudo técnico feto pela Secretaria de Mobilidade Urbana, elaborado por técnicos especializados, que norteia decisões sobre o transporte alternativo, foi encaminhado para avaliação da promotora Lucimeire Carvalho Farias.

Nos bastidores, o comentário é que o Governo Municipal espera que o MP acate as justificativas contundentes que serão apresentadas em defesa da implantação do transporte alternativo.

Pesquisa

Pesquisas de 2016 a 2018 demonstram que o transporte coletivo não representa problema para a população. “As vans colaboram muito com o resultado das pesquisas que não apontam o transporte coletivo como problema”, vem proclamando o prefeito Herzem Gusmão (MDB), em suas entrevistas a imprensa. O prefeito  defende a legalização do transporte alternativo.

Futuro

Uma fonte ligada ao Governo Municipal informou a nossa reportagem, que caso o Ministério Público não acolha as justificativas que serão apresentadas o processo licitatório será interrompido.

Fiscalização

Seja qual for o resultado,  a fiscalização contra o transporte clandestino feito por qualquer tipo de veículo – inclusive as vans, será intensificada com participação da Polícia Militar. As blitzes serão constantes. Para isso a Prefeitura já aumentou o número de agentes do SIMTRANS e já possui pátio para apreensão de veículos.

Reza no Art. 15, da Lei Municipal 968/99 – A execução, por particulares de qaulquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada com CLANDESTINA, sujeitando os infratores:

  • Imediata apreensão dos veículos
  • Multa de R$ 120 (cento e vinte reais)
  • Pagamento dos custos da remoção (quincho) e de estadia conforme fixado pelo prefeito municipal

Art. 1º – Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro:

Número de mortes nas rodovias federais durante feriado de 1º de maio aumenta 2%

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Polícia, transporte | Data: 03 maio 2018

Tags:, , ,

Da Redação

De acordo com balanço divulgado nesta quarta feira (02), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o feriado do Dia do Trabalhador, deixou 90 pessoas mortas nas rodovias federais do país, elevando o número de registros de 2017.

A PRF, relatou que há uma discrepância entre o crescimento de 2% no número de vítimas fatais e a redução no total de acidentes entre um ano e outro. Em 2017, foram 1.255 ocorrências, contra 907 neste ano. Em 2018, foram registradas 37.891 infrações, resultado 18% menor que o do ano passado, quando foram computados 46.265 autos.

O índice que aumentou também durante esse feriado foi o de autuações de condutores trafegando sem o uso de capacetes. Nesse caso, o crescimento foi de 37% entre 2017 e 2018.

Muitos motoristas também se descuidaram da segurança das crianças a bordo dos veículos, já que a taxa de transporte sem o uso de cadeirinhas adequadas cresceu 12%.

Confira: Detran adere ao Sistema de Notificação Eletrônica; multas terão desconto de 40%

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, transporte | Data: 30 abr 2018

Tags:, ,

Da Redação

Fonte:DETRAN-BA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que funciona por meio de um programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de 2 de maio, as infrações emitidas pelo Detran estarão disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagar as multas com desconto de 40% até a data do vencimento. Para receber a notificação-e e ter direito ao benefício, o cidadão deve se cadastrar no site www.servicos.serpro.gov.br/sne ou baixar o aplicativo SNE Denatran (Android e iOS).

O desconto no valor da multa será concedido somente para quem não apresentar defesa prévia nem recurso contra a infração cometida. Os pontos na carteira de habilitação continuarão sendo registrados no prontuário do infrator. O sistema agiliza o processo e permite que o cidadão receba a multa mais rápido, com a certeza da penalidade aplicada. Antes, o único meio de envio da notificação era pelos Correios, com o risco de a entrega não ocorrer por causa de inconsistências cadastrais ou extravio. O Detran vai continuar enviando a correspondência para quem não se cadastrar no SNE, mas recomenda que o usuário opte pelo programa eletrônico.

De acordo com o  diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, o órgão passa a integrar um seleto grupo de instituições públicas que já aderiram ao SNE no país, para oferecer mais comodidade ao cidadão e reduzir despesas públicas. “A notificação eletrônica é um avanço da Bahia no trânsito, que traz benefícios para todos. O cidadão ganha em transparência, rapidez e economia; e o Detran deve reduzir a inadimplência e despesas com postagens. O novo sistema também vai garantir mais eficiência e credibilidade ao processo”.

Prefeitura não revoga Edital, mas atende pedido do MP e suspende Licitação do transporte alternativo por 15 dias

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 27 abr 2018

Tags:, , ,

da Redação
Com informações da Secom

A Prefeitura de Vitória da Conquista atendeu recomendação do Ministério Público e suspendeu  por 15 dias o Processo Licitatório referente ao Sistema de Transporte Seletivo no Município.

A Prefeitura informa ainda que a republicação do Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 001/2018 ocorrerá  no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do Aviso de Suspensão no Diário Oficial do Município.

A PGM – Procuradoria Geral do Município, convencida que a administração municipal está amparada na legalidade do processo apresentará ao MP – as justificativas que deverão formar convencimento para a realização do certame.

Fiscalização

A Prefeitura tem dados oficiais que atestam que em 2017, a fiscalização do transporte clandestino registrou mais ocorrências de que o ano de 2016, na administração anterior.

A fiscalização será intensificada, conforme solicitação do Ministério Público, a partir da próxima quarta-feira, 2 de maio.

AVISO DE SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018

Avenida Olívia Flores terá alteração no trânsito nos fins de semana; novidade passa a valer a partir deste domingo (29)

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 27 abr 2018

Tags:, , ,

Da Redação

Foi comunicado na tarde desta sexta-feira(27), pela  Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação de Trânsito, uma alteração no local das atividades de lazer que acontecem aos domingos e feriados na Avenida Olívia Flores, a partir deste domingo (29).

De acordo com informações, o local agora passa a ter início a partir do Cemae, em virtude da inauguração da Avenida J. Pedral e do Shopping Boulevard. Encerra-se na mesma região de costume: a rotatória final da Avenida Olívia Flores.

As fiscalizações e todo apoio no trânsito da região continuam acontecendo normalmente para possíveis orientações às pessoas que passam pelo trajeto, além de garantir mais segurança e tranquilidade aos esportistas.

Já está disponível em todo Brasil a CNH digital

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, transporte | Data: 27 abr 2018

Tags:,

 

Da Redação

 

Foi informado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema, que já esta disponível em todo país, a Carteira Nacional de Habilitação digital.

Mas atenção o serviço só está disponível para motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O QR code, código escaneável em aparelhos eletrônicos, é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima de renovação da habilitação.

A CNH- é a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação, que possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso. Teve sua previsão normatizada pela Resolução n.º 598/2017 do Contran e suas alterações. A carteira eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo.

Ministério Público recomenda a Prefeitura revogar Edital e combate ao transporte clandestino

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 27 abr 2018

Tags:, ,

da Redação
Foto do Blog do Rodrigo Ferraz do bloqueio na Rio-Bahia patrocinado pela Atravic

Com o pedido do MP os vanzeiros ficarão impedidos de operar transporte  de passageiros em Vitória da Conquista até regulamentação

Segundo informações veiculadas na imprensa, a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para revogar o certame  do Procedimento Administrativo Licitatório de Concorrência Pública nº 001/2018, que regulamentará o transporte alternativos feito por vans na cidade.

O MP ainda recomenda estudo técnico  de impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros no atual sistema de transporte público. As empresas Cidade Verde e Viação Vitória alegam desequilíbrio econômico financeiro e só o estudo técnico definirá se as alegações têm fundamento

Clandestinidade

O MP recomenda também fiscalização contra o transporte clandestino feito por qualquer tipo de veículo – e as vans serão atingidas com a medida.

Reza no Art. 15, da Lei Municipal 968/99 – A execução, por particulares de qaulquer tipo de serviço de transporte público local, sem título de transferência ou autorização fundamentada na presente Lei e demais normas complementares, será considerada ilegal e caracterizada com CLANDESTINA, sujeitando os infratores:

  • Imediata apreensão dos veículos
  • Multa de R$ 120 (cento e vinte reais)
  • Pagamento dos custos da remoção (quincho) e de estadia conforme fixado pelo prefeito municipal

Art. 1º – Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II, e os preços previstos no inciso III, do presente artigo, serão devidos em dobro:

Confira um trecho da recomendação do Ministério Público:

Recomendação

(…) Resolve, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, recomendar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito HERZEM GUSMÃO PEREIRA a adoção das seguintes providências:

Art. 1o. A promoção das medidas administrativas necessárias para a decretação da REVOGAÇÃO do Procedimento Administrativo Licitatório de Concorrência Pública nº 001/2018, imediatamente, haja vista a necessidade de prévia elaboração de ESTUDO TÉCNICO de impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros no atual sistema de transporte público, como também em decorrência do imperativo legal de realização de prévia audiência pública, nos termos do art. 39, da Lei 8.666/93, para possibilitar a participação social no debate sobre esta relevante temática.

§ 1o. A determinação de realização de ESTUDO TÉCNICO a ser elaborado com o objetivo de averiguar o impacto da implantação do serviço de transporte seletivo de passageiros no atual sistema de transporte público, no prazo de 05 (cinco) dias, evitando-se que da repercussão dessa reorganização pontual do sistema de transporte público sobrevenham prejuízos ao erário municipal por conta de novos ajuizamentos de pretensões indenizatórias.

§ 2o. O ESTUDO TÉCNICO realizado deve ser apresentado a esta 8a. Promotoria de Justiça, como também à sociedade conquistense em geral, em audiência pública a ser futuramente designada, na forma do Art. 39, da Lei no 8.666/93, possibilitando, assim, a participação de todos os interessados, direta e indiretamente, em um amplo debate democrático acerca da licitação a ser realizada.

Art. 2o. A determinação imediata da realização dos meios necessários para uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público.

 

Prefeitura se mantém em silêncio após movimentação de vanzeiros

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 26 abr 2018

Tags:, , ,

da Redação
Foto: Ilustração

O site da Prefeitura não divulgou nenhuma nota em relação a movimentação dos vanzeiros que anunciaram uma paralisação das vans na manhã desta 5ª feira (26).

O Edital que foi publicado no dia 21 de fevereiro, e que motivou a insatisfação dos vanzeiros, só agora a associação resolveu manifestar descontentamento, com as normas estabelecidas, e que irão  servir de balizamento para a histórica regulamentação do transporte alternativo na cidade. A Licitação será julgada no dia 2 de maio e logo será divulgada a relação dos permissionários que serão legitimados a operar linhas em Conquista.

Após a conclusão da Licitação, a Prefeitura estipulará prazo razoável para que os ganhadores preparam os veículos com identificação visível  para facilitar a fiscalização. Após o prazo, os veículos não padronizados, serão  apreendidos em pátio com aplicação de multas e ainda despesa de guincho e diárias.

Vans

A Antravic – Associação divulgou nota à imprensa, promoveu reunião na noite de ontem e protocolou o documento abaixo na Prefeitura. Leia a íntegra:

Falência

O PT durante 20 anos conseguiu falir o sistema de transporte coletivo e motivou grave denuncia do MP –  Ministério Público contra a última licitação feita na gestão Guilherme Menezes (PT). O processo demorou 3 anos para sair o resultado, que segundo o MP faltou lisura. O parecer do MP pede a anulação do contrato.

O Ministério Público entendeu que que a Ação Popular, movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, deve ser julgada procedente, para anular o contrato de concessão que foi assinado com a Ré Cidade Verde.

Concluiu o Ministério Público: (…) Como precaução e para respeitar o princípio da descontinuidade dos serviços públicos, entende, ainda o MPE que V.Exa. deve determinar que o Município providencie a realização e conclusão de Licitação Pública, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, para as linhas integrantes do Lote.

Desordem

A Licitação do dia 2 de maio será um marco para a cidade de Vitória da Conquista. Segundo declarações do prefeito Herzem, Gusmão (PMDB), o transporte alternativo será legalizado e marcará o fim da clandestinidade. ” A desordem no transporte coletivo não será tolerada. O Governo atuará com rigor e determinará o fim da clandestinidade do transporte feito por vans ou qualquer outro veículo”, disse o prefeito.

A atual administração encontrou o caos no sistema de transporte, fruto da falta de gestão durante 20 anos.

 

Regularização do transporte seletivo: veja respostas para as perguntas mais frequentes

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 25 abr 2018

Tags:, ,

da Redação
Fonte: Secom/Prefeitura (Conteúdo)

No próximo 2 de maio, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inicia o processo de seleção para os interessados em operar o transporte de passageiros seletivo no município. A introdução do transporte seletivo em Conquista é uma das estratégias da Prefeitura para facilitar a locomoção e dar mais conforto a todos os conquistenses que fazem uso diário do transporte público. Veja aqui perguntas frequentes sobre a regularização e tire suas principais dúvidas. Se quiser, você também pode consultar o edital e suas alterações.

A regularização do transporte seletivo é legal?

Sim. A lei 968, promulgada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista em 1999, prevê em seu art. 12 a classificação do serviço de transporte municipal em coletivo, seletivo, especial e individual. O transporte seletivo abrange, entre outras modalidades de transporte, as vans. Assim, a Prefeitura está regulamentando uma lei promulgada há 19 anos, com o objetivo de respeitar a vontade soberana da Câmara Municipal e de ampliar o acesso ao transporte de passageiros municipal.

Por que regulamentar o transporte seletivo?

As vans já são uma realidade na cidade. Regulamentá-las permite que elas obedeçam a padrões técnicos mínimos para circular, o que oferece mais segurança às centenas de passageiros que são diariamente transportados por esse serviço. Além disso, gera emprego formal para seus motoristas e cobradores. No fim, toda a sociedade sai ganhando.

As empresas de ônibus não serão prejudicadas pela regularização?   

Não. Estudos comprovam que o transporte seletivo funciona de forma complementar ao transporte coletivo. Ambos conseguem coexistir pacificamente, sem prejuízos a um ou outro.

A regulamentação do transporte seletivo abrange o mototáxi?

Não. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista não tem nenhum interesse em regularizar o mototáxi na cidade. Inúmeras pesquisas demonstram que cidades que regularizaram o mototáxi tiveram como consequência direta o aumento da incidência de acidentes de trânsito. Assim, o transporte seletivo se limita à regularização das vans.

Qualquer veículo de transporte seletivo poderá circular pela cidade?

Não. O edital de seleção do transporte seletivo prevê a seleção de 80 pessoas para operar o transporte seletivo conquistense (item 2.2). Outros 80 ficarão em cadastro de reserva. Todos serão escolhidos de acordo com critérios técnicos rígidos. Motoristas com mais tempo de habilitação e veículos com adaptações para o transporte de deficientes físicos, por exemplo, ganham mais pontos na seleção. Todos os outros veículos que não forem aprovados neste cadastro não poderão fazer transporte de passageiros na cidade, e serão punidos de acordo com a legislação vigente caso o façam.

A regularização do transporte seletivo trará benefícios aos passageiros?

Sim. As regras de gratuidade para estudantes e idosos começam a valer também para as vans. Além disso, como os veículos passam por avaliação técnica para que sejam autorizados a circular, o passageiro ganha em conforto, segurança e qualidade do serviço.

Danos causados pela chuva em vias da cidade começam a ser reparados pela Prefeitura

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2018

Tags:, ,

Da Redação

Foi iniciada em Vitória da Conquista, pela Prefeitura Municipal, a operação tapa buraco. Muitas vias da cidade vem sofrendo com as fortes chuvas que acabam causando pequenos buracos nas ruas, devido à força das enxurradas.

A Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) já está trabalhado em várias vias da cidade para que os danos causados pela chuva não prejudiquem os condutores conquistenses.

 

Lei que permite transporte alternativo foi criada em 1999 em Vitória da Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2018

Tags:, ,

da Redação

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (19), ao programa de Massinha na Rádio Clube FM, o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), de maneira didática falou e tranquilizou a população que usa o transporte coletivo. O prefeito deixou com clareza que todas as providências necessárias estão sendo tomadas para evitar a descontinuidade do serviço em Vitória da Conquista.

A  presente licitação do Transporte Público Seletivo não viola os contratos assinados com as empresas de transporte coletivo de acordo Licitação realizada em 2013. Ela (Licitação)  foi a mais confusa da história da cidade de Vitória da Conquista com indícios fortes de manipulação. A Viação Vitória ganhou o Lote 1 com valor de R$ 37 milhões e a Serrana foi contemplada com o Lote 2 com valor de R$ 20 milhões.

A administração passada burlou o processo licitatório, segundo atesta o Ministério Público,  para beneficiar a Viação Cidade Verde que pagou apenas R$ 6 milhões para operar em Conquista. Uma escandalosa diferença que emporcalhou o processo licitatório.

Transporte alternativo

No dia 2 de maio a Prefeitura definirá na Licitação os vencedores do certame que permitirá a contratação de 160 vans que irão operar legalmente com linhas regulares em Vitória da Conquista. 80 vans ficarão no cadastro de reserva, e se necessário serão logo convocadas a integrar o sistema de transporte na cidade.

Lei de 1999

Não tem amparo legal a frágil tese que a Prefeitura não pode regulamentar o transporte alternativo. A Lei 968 de 1999, legitima o processo em curso com os principais dispositivos conforme o Art. 12 da Lei. Os Serviços de Transporte Público do município de Vitória da Conquista são classificados da seguinte maneira: A – Coletivos (Ônibus); B – Seletivos (Vans); C) Especiais; D) Individuais.

 

Confira o lançamento do Fiat Cronos na Cambuí Veículos; um super carro com design, tecnologia e conforto

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 19 abr 2018

Tags:, , ,


Da Redação

Fotos: Rafael Gusmão

Com um design arrojado e tecnologia de ponta o carro Fiat Cronos foi apresentado a imprensa Conquistense na noite desta quarta-feira (18). A cerimonia foi realizada na concessionária Cambuí Veículos, com uma maravilhosa recepção aos jornalistas, publicitários e profissionais da área presentes.

Com uma super tecnologia  o novo modelo da Fiat, chega para conquistar os apaixonados por carros. As qualidades para esse novo lançamento não faltam,  sofisticação, conforto, ótimo desempenho e o melhor todo equipado com muita tecnologia.

Edmundo Cardoso, diretor comercial da Cambuí Veículos, contou como o consumidor está sendo contemplado com um modelo totalmente renovado e com um pacote tecnológico de última geração.“O consumidor que está sendo assistido, está tendo um produto desse oferecido pela Cambuí e também uma assistência técnica de ponta. Para a Cambuí é um benefício muito grande por estar sempre no top de representar esse segmento de veículos de última geração”.

A jornalista Amanda Silveira, esteve no evento e aproveitou para fazer um test drive no super Fiat Cronos “Achei o carro com um design incrível, a direção perfeita, não parece que você esta dirigindo, mas sim, sendo levado por ele” relata  jornalista.

Confira mais sobre o super Fiat Cronos.

…Leia na íntegra

Prefeitura avança para legalizar transporte alternativo em Vitória da Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 19 abr 2018

Tags:, ,

da Redação

 

Licitação está marcada para o dia 2 de maio e definirá contrato de 160 vans, sendo 80 no cadastro reserva

Está marcada para o dia 2 de maio, a licitação que definirá a permissão para que 160 vans possam circular de maneira oficial na cidade de Vitória da Conquista. 80 serão da cota do cadastro reserva. Se necessário a Prefeitura contratará as 160 vans.

As pesquisas mostram que a cidade de Vitória da Conquista não apresenta o transporte coletivo como o problema que mais afeta a vida do conquistense. Enquanto Saúde lidera com mais de 40% e Violência em 2º lugar com 30% -, somente 3% na média respondem que o transporte e problema.

Campanha

O transporte feito por veículos do tipo Van tem colaborado de maneira decisiva no transporte coletivo na cidade. A campanha feita com a tentativa de ‘satanizar’ os vanzeiros tem sido em vão. A imprensa patrocinada por interessados, e até políticos com mandato, se colocam como lobistas. Ao contrário a administração municipal vem agindo para resolver o problema e oficializar o transporte alternativo.

Defesa

Quando o prefeito Herzem Gusmão (MDB), exerceu o mandato de deputado estadual – foi uma voz decisiva em defesa do transporte alternativo intermunicipal feito por vans. Tentou aprovar um PL – Projeto de Lei, mas encontrou barreira da bancada de situação do mandato do governador Rui Costa (PT). Mesmo assim a articulação e os discursos do então deputado Herzem Gusmão foram necessários para que o Governo da Bahia permitisse a regulamentação do transporte de vans. Era grande a resistência de empresas de ônibus do transporte convencional de passageiros.

Herança

O Governo do PT, em 20 anos, quebrou 5 empresas de ônibus em Vitória da Conquista e na relação estão a  VCL, VDC, Serrana, Passaredo e Viação Vitória.

A Viação Vitória responde a um processo na Prefeitura (Caducidade) que poderá determinar que o contrato seja anulado. Outro problema está por conta da Viação Cidade Verde, que o MP – Ministério Público pede que o contrato seja anulado.

Ministério Público:  Quer a Lei a lisura do certame

(…) O que vemos no presente processo foi a ocorrência de atos administrativos que macularam a lisura da concorrência pública e desrespeitaram o princípio da legalidade, da moralidade, impessoalidade, isonomia, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, vez que a administração agiu de forma contrária à legislação atinente à matéria e com desvio de finalidade, como ficou acima demonstrado.

Contrato

O Ministério Público entendeu que que a presente Ação Popular deve ser julgada procedente,para anular o contrato de concessão que foi assinado com a Ré Cidade Verde.

Concluiu o Ministério Público: (…) Como precaução e para respeitar o princípio da descontinuidade dos serviços públicos, entende, ainda o MPE que V.Exa. deve determinar que o Município providencie a realização e conclusão de Licitação Pública, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, para as linhas integrantes do Lote 02.

 

Ministério Público pede que contrato com a Cidade Verde seja anulado e alega falta de lisura no processo licitatório

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 18 abr 2018

Tags:, , ,

da Redação
Foto: Secom/Prefeitura (2013)

MP considerou ilegal o contrato firmado pelo ex-prefeito Guilherme Menezes (PT) com a Cidade Verde

A Prefeitura de Vitória da Conquista celebrou no dia 8 de outubro de 2013, contrato com a Cidade Verde, para operar linhas do transporte coletivo na cidade. O contrato foi assinado pelo prefeito Guilherme Menezes (PT) e o empresário Joaquim Constantino Neto, diretor da empresa.

Ilegalidade

Na época o processo licitatório durou 3 anos. O valor da outorga foi de apenas R$ 6 milhões e considerado muito estranho já que a Viação Vitória ganhou o Lote 01 com valor de R$ 37 milhões. A Serrana Transporte, ganhou o Lote 02 com valor de R$ 20 milhões e não assinou o contrato.

A Prefeitura no Governo do PT quebrou 5 empresas e não conseguiu emplacar uma gestão eficiente no transporte. O processo licitatório foi amplamente denunciado pelo programa Resenha Geral da Rádio Clube FM.

Ministério Público

Com todas as evidência que o processo licitatório foi manipulado e cheio de irregularidades,  uma Ação Pública, de autoria do ex-vereador Arlindo Rebouças, poderá a qualquer momento ter o desfecho com a sentença do juiz, Dr, Ricardo Frederico Campos.

Pedido do MP 

O blog transcreve na íntegra trecho do parecer de Dra. Lucimeire Carvalho Farias da 8ª Promotoria da  Justiça da Comarca de Vitória da Conquista:

Quer a Lei a lisura do certame

(…) O que vemos no presente processo foi a ocorrência de atos administrativos que macularam a lisura da concorrência pública e desrespeitaram o princípio da legalidade, da moralidade, impessoalidade, isonomia, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, vez que a administração agiu de forma contrária à legislação atinente à matéria e com desvio de finalidade, como ficou acima demonstrado.

Contrato

O Ministério Público entendeu que que a presente Ação Pública deve ser julgada procedente, para anular o contrato de concessão que foi assinado com a Ré Cidade Verde.

Concluiu o Ministério Público: (…) Como precaução e para respeitar o princípio da descontinuidade dos serviços públicos, entende, ainda o MPE que V.Exa. deve determinar que o Município providencie a realização e conclusão de Licitação Pública, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, para as linhas integrantes do Lote 02.

 

Lei seca fica mais rígida a partir desta quarta (18)

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Segurança, transporte | Data: 17 abr 2018

Tags:, ,

Da Redação
Fonte: Correio

As medidas estão mais severas, penas mais duras e até cadeia. Passa a valer, em todo o Brasil, a  partir desta quarta-feira (18), a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior.

De acordo com  o coordenador de fiscalização de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o capitão Márcio Santos, as mudanças foram basicamente nos crimes de lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual.

As penas do artigo 302, em caso do homicídio foram ampliadas  – antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclusão. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada.

Para o condutor alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima, a penalidade também cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos. Antes, a detenção poderia ser de seis meses a dois anos – na prática, ninguém ia preso. Diferente da situação de homicídio, o CTB ainda permite fiança em casos de lesão corporal.

Ciretran atende demanda de entregas de CNH na região de Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 16 abr 2018

Tags:, ,

Da Redação

A espera em Vitória da Conquista pela chegada das carteiras de habilitação na Circunscrição Regional de Trânsito- Ciretran agora estão menores.

De acordo com o coordenador  da Ciretran de Vitória da Conquista, Javan Rodrigues, em entrevista no final do mês passado mais de 500 carteiras de habilitação seriam entregues neste mês de abril. Porém este número de entregas tem aumentado, reduzindo assim, o tempo de espera pelo documento.

O Departamento de Trânsito – Detran-BA reconhece a longa espera de muitos motoristas e motociclistas da região, por isso, não tem medido esforços para agilizar o processo de entrega.