Cobrir o rosto em manifestações pode ser proibido

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Manifesto Popular, Política | Data: 22 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

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Está sendo discutida, na Câmara de Deputados, uma proposta que pode proibir o uso de máscaras, capuzes, cobertura e até mesmo pinturas em manifestações violentas no Brasil. Além dos deputados, participam da discussão o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e secretarias de segurança pública do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, entre outras instituições.

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, é fundamental que Estado e sociedade hajam com rigor no combate da violência. “Para isso, é necessário que o tema seja amplamente discutido para que se possa alcançar mecanismos que permitam o enfrentamento do problema, sem que seja comprometido o direito fundamental para a manutenção da democracia e para o exercício da cidadania, que é a liberdade de manifestação”, explicou Marivaldo Pereira.

O projeto de Lei 6198/2013 é de autoria do Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP). Segundo ele, o objetivo é evitar que a paz pública seja ameaçada, ajudando também a polícia a evitar que protestos pacíficos tornem-se violentos, com saques no comércio e depredações.

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