Com a palavra o leitor

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 nov 2013

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Por Paulo Hiran Batista

PAULO HIRAN BXO governo do estado da Bahia, através da secretaria da fazenda, como sempre na ânsia de angariar recursos, através do correio envia aos destinatários proprietários de veículos, correspondências de cobranças intimatórias, traduzem-se assim: “Ou paga o IPVA ou desce do seu veículo para ser rebocado para o pátio do DETRAN”.  É uma situação vexatória, como é que o cidadão vai descer e entregar o seu próprio veículo.

Em nossa cidade Vitória da Conquista, de maneira equívoca, estão ocorrendo blitz com a participação de agentes do Simtrans e o reforço da policia militar, para flagrar proprietários de veículos em débito com o IPVA.

Verifica-se, que tal atribuição de fazer cobrança de emplacamento de veículos, não é atividade de policiais os quais não tem autonomia jurídica, e sim dos agentes de tributos.   É de admirar! O panorama da imposição da cobrança é marcado por desequilíbrios, as estradas continuam em péssimo estado de conservação e de uso. Desse modo, gera uma insegurança Constitucional, diante o estado democrático de direito!

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