Comissão do Senado aprova proposta que libera o casamento gay

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 08 mar 2017

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Redação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (8), a proposta que libera o casamento entre homossexuais. O texto de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi aprovado por unanimidade na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Embora já haja entendimentos favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento gay, o projeto altera o Código Civil e permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Marta considera a aprovação do projeto de lei no Legislativo extremamente importante pela sua “simbologia”. “Uma coisa é você ter uma aprovação pelo STF, outra é ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no Código Civil”, disse Marta, que defende o texto no Congresso há mais de dez anos.

O texto será votado em segundo turno na CCJ na próxima semana. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara.

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