Conceito de violência contra animais é definido pela 1ª vez pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 02 nov 2018

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G1

O cachorro Guareí ficou com uma pata machucada após ser arremessado por homem.

Pela primeira vez, uma norma brasileira definiu com clareza os conceitos de violência contra animais e exemplifica situações de maus-tratos passíveis de punição. A mudança parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29).

Segundo o presidente da Comissão de Bem-Estar Animal, Cássio Ribeiro, embora a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais (1998) já proibissem atos de crueldade, de abuso e de maus-tratos a animais, a falta de conceituação dificultava o combate à violência.

“Com as definições e exemplos, o médico veterinário saberá melhor como atuar”, disse Cássio ao G1. “Em decisões judicializadas, ele poderá como perito. Antes, o laudo era mais subjetivo. Agora, será baseado na resolução.”

“É um instrumento legal que pode ser usado pelo Judiciário.”

Em maio, o governo do Distrito Federal sancionou um projeto de lei que previa punições mais duras para quem fosse flagrado em situações de maus-tratos a animais domésticos e silvestres. A medida alterou uma lei de 2007.

Leia na íntegra

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2018/10/29/conceito-de-violencia-contra-animais-e-definido-pela-1a-vez-pelo-conselho-federal-de-medicina-veterinaria.ghtml?fbclid=IwAR2ik9dK07tjoQl2g6GOpWE-7dQXLfg9lGWIdevWTBrVO_6-dw4JsYycgGc

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