Concursos públicos podem vir a ter cotas raciais

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia, Educação, Política | Data: 07 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao congresso um projeto de lei que visa à destinação de 20% das vagas abertas em concursos públicos federais para negros. A medida foi assinada na 3ª Conferencia Nacional de Promoção a Igualdade Racial, realizada desde o dia 5 até hoje, em Brasília.

O projeto tem caráter de urgência constitucional, que define prazo de até 45 dias para tramitar pela Câmara dos Deputados e o mesmo prazo para ser votada pelo Senado. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta das casas será trancada, impedindo a votação de outras matérias.

De acordo com a presidente, a medida tem por objetivo iniciar uma mudança na composição dos servidores da administração pública, para que ela represente melhor a composição do próprio país.

A proposta prevê que a cota valerá para concursos com 3 ou mais vagas, destinada para o candidato se autodeclarar negro ou pardo no ato da inscrição. O projeto permite que o candidato que disputar pelas cotas participe do concurso pela ampla concorrência. Se não forem preenchidas, as vagas da cota racial serão distribuídas para a ampla concorrência.

A medida levantou polêmica e ressuscitou a discussão sobre a adoção do sistema de cotas nos sistemas de seleção.

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