Confira relação de vanzeiros impedidos pela Justiça de operar transporte clandestino

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Publicado por Editor | Colocado em transporte, Vit. da Conquista | Data: 03 dez 2018

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da Redação
Foto: Blog do Léo Santos

São quase 100 vanzeiros  impedidos de praticar o transporte clandestino na decisão de 2016

Conforme o blog pesquisou, desde  fevereiro de 2016, ainda na gestão do prefeito Guilherme Menezes (PT), o juiz de Direito, Leonardo Maciel Andrade, proferiu sentença e determinou condenação, para os réus abaixo, que praticarem qualquer tipo de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Vitória da Conquista, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada situação de prática ilegal.

O juiz na época atendeu solicitação da Viação Vitória e Cidade Verde. (…) No caso de Vitória da Conquista, as autoras venceram o certame referente a concorrência pública para o transporte coletivo urbano. O contrato de concessão teve início aos 06 de janeiro de 2014 e deve ser exercido com exclusividade pelas concessionárias/autoras. 

A modalidade que excluiu o transporte coletivo feito por vans constava no Edital da gestão do Governo anterior.

Urgente

Após consulta ao site do TJBA e verificação junto a secretaria da 5 Vara, restou demonstrado que não houve qualquer recurso por parte dos Réus no intuito de afastar a aplicabilidade da decisão interlocutória proferida pelo Dr. Leonardo Maciel, na época juiz da 5 vara Cível. Caso exista algum agravo de instrumento em trâmite no TJBA este ainda não foi informado ao juízo de primeira instância (Vitória da Conquista). Assim, a decisão interlocutória proferida continua a gerar seus efeitos.

Confira a relação dos réus:

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA!

(…) CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (“CIDADE VERDE”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 72.073.117/0004-59, com filial na Avenida Juracy Magalhães, nº 1700, Ala A, Boa Vista, na cidade de Vitória da Conquista/BA, CEP 45.026-090 e VIAÇÃO VITORIA LTDA. (“VIAÇÃO VITÓRIA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.470.336/0001- 20, com sede na Avenida Brumado, n° 65, Bairro Zabelê, CEP 45.077-000, na cidade de Vitória da Conquista/BA, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados (DOCS. 01 a 04), com fundamento nos Arts. 273, 282 e
461 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais disposições aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA em face dos seguintes PROPRIETÁRIOS dos veículos abaixo listados que clandestinamente transitam no Município de Vitória da Conquista:

(i) ROMARIO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o n º 035.860.425-74, proprietário do veículo de
placa AVT 0084-identificado nos Autos de Infração nº 142038, 47, 143118, 77, 146749,
357 e nas Autorizações para Liberação de Veículos emitidas em 19/09/2014 e
Este documento foi assinado digitalmente por ROGERIO BRITO CAMPOS. Protocolado em 28/01/2016 às 15:14:58. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0500354-48.2016.8.05.0274 e o código 1FA8933. fls. 1
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11/02/2015 (DOC. 05) – residente e domiciliado na Rua Circular Cinco (Miro Cairo), nº
11, Zabelê, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(ii) EDNALDO RODRIGUES BONFIM, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o n º 018.735.155-45, proprietário do veículo de
placa BJH 8882 – identificado nos Autos de Infração nº 31, 138849, 74 e 146298 e na
Autorização para Liberação de Veículos emitida em 08/2014 (DOC. 05) e na Autorização
para Liberação de Veículo emitida em 05/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na
Rua 02, Senhorinha Cairo, Casa 29, SQ7B, Zabelê, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-
000;
(iii) DAYANE ALMEIDA DE SOUSA, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 047.483.075-60, proprietária do veículo de
placa BSG 0371-identificado nos Autos de Infração nº 103, 257 e 145763 (DOC. 05) -,
residente e domiciliada na Rua Santo Antonio, 814, Campinhos, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(iv) JABSON NERES DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 022.860.778-78, proprietário do veículo de
placa BUP 6337-identificado nos Autos de Infração nº 414, 155483, 367 e 162875 (DOC.
05) -, residente e domiciliado na Rua do Mulugu, 13, Pov. Iguá, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(v) ROBERTO PACHECO SOUSA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 022.869.585-64, proprietário do veículo de
placa BXG 6811-identificado nos Autos de Infração nº 14, 138436, 109 e 142307 (DOC.
05) -, residente e domiciliado na Rua Dez, Casa 12, Senhorinha Cairo, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(vi) JOAQUIM QUEIROZ ROCHA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 014.535.175-02, proprietário do veículo de
placa CDL 1629-identificado nos Autos de Infração nº 54, 137219, 145000 e 88 (DOC.
Este documento foi assinado digitalmente por ROGERIO BRITO CAMPOS. Protocolado em 28/01/2016 às 15:14:58. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0500354-48.2016.8.05.0274 e o código 1FA8933. fls. 2
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05) -, residente e domiciliado no Caminho 19, Casa 12, Urbis VI, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(vii) ALVENI SANTOS TEIXEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 025.633.525-76, proprietário do veículo de
placa CDM 9818-identificado nos Autos de Infração nº 53, 138442, 415, 155225 e na
Autorização para Liberação de Veículos emitida em 11/03/2015 (DOC. 05) -, residente e
domiciliado na Rua São Tarcísio, 31, Nossa Senhora Aparecida, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(viii) ALDAMAR APARECIDO AGUIAR LEITE, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 827.044.655-68, proprietário do
veículo de placa CGR 8545-identificado nos Autos de Infração nº 418 e 160115 e na
Autorização para Liberação de Veículos emitida em 24/03/2015 (DOC. 05) -, residente e
domiciliado na Rua Manaus, 390 CA, Ibirapuera, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.075-
050;
(ix) AURI SANTOS BRITO, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 353.854.805-68, proprietário do veículo de placa CGR
9516-identificado nos Autos de Infração nº 139698, 159983 e 806 (DOC. 05) -, residente
e domiciliado no Pov. Pradoso, 73, Zona Rural, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(x) DANIEL OLIVEIRA GOMES, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 031.434.855-74, proprietário do veículo de
placa CHT 1278-identificado nos Autos de Infração nº 55, 138841, 101, 142046, 808, e
nas Autorizações para Liberação de Veículos emitidas em 07/2014 e 06/2015 (DOC. 05)
-, residente e domiciliado na Rua Juquita França, 480 B, Guarani, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.035-360;
(xi) ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS NETO, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 966.263.055-49, proprietário do
veículo de placa CJZ 1079-identificado nos Autos de Infração nº 254, 143096, 90, 145406
Este documento foi assinado digitalmente por ROGERIO BRITO CAMPOS. Protocolado em 28/01/2016 às 15:14:58. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0500354-48.2016.8.05.0274 e o código 1FA8933. fls. 3
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e nas Autorizações para Liberação de Veículos emitidas em 15/08/2014 e 10/2014 (DOC.
05) -, residente e domiciliado no Pov. Lagoa Maria Clemência, 60, Zona Rural, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xii) MANOEL DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 992.860.765-68, proprietário do veículo de placa COQ
4533-identificado nos Autos de Infração nº 93, 146654, 358 e 147414, e na Autorização
para Liberação de Veículos emitidas em 14/11/2014 e em data posterior a 18/11/2014
(DOC. 05) -, residente e domiciliado na Rua Anagé, nº 66F, Bairro Brasil, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;

(xiii) ANTONIO NONATO MACEDO MIRANDA, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 209.882.495-53, proprietário do
veículo de placa CZU 2276-identificado nos Autos de Infração nº 64, 142125, 601, 306,
143442 e 158935 e na Autorização para Liberação de Veículos emitidas em razão das
detenções ocorridas em 05/08/2014, 10/09/2014 e 20/03/2015 (DOC. 05) -, residente e
domiciliado no Caminho 05, nº 08, URBIS V, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.079-104;
(xiv) ALINE RIBEIRO DE SANTANA SILVA, brasileira, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 004.748.855-77, proprietária do
veículo de placa GVE 5744-identificado nos Autos de Infração nº 138439, 16, 151709 e
401 e na Autorização para Liberação de Veículos referente à apreensão ocorrida em
28/11/2014 (DOC. 05) -, residente e domiciliada na Avenida Lapa, nº 2995, Ibirapuera,
Vitória da Conquista/BA, CEP 45.075-230; …Leia na íntegra

 

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