Conquista: Ministério Público quer anular contratos de escritórios de advocacia com a Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 23 ago 2018

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da Redação

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) recebeu hoje  recomendação do Ministério Público Estadual,  que pede a nulidade de três contratos com escritórios de advocacia.

Segundo informações, as administrações petistas durante 20 anos, sem licitação, mantinham o escritório do advogado Celso Castro na capital baiana para respaldar o município nas demandas jurídicas.

A recomendação da promotora de Justiça. Lucimeire Farias – faz referência aos contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados arguindo ilegalidade devido a falta de licitação.

Segundo o MP-BA, a prefeitura de Vitória da Conquista  conta  com 25 advogados e procuradores municipais necessários para atender os serviços que foram contratados em Salvador.

Segundo apurou a nossa reportagem, a PGM – Procuradoria Geral do Município encaminhará ao MP a posição da administração municipal – sobre a tese de ilegalidade sustentada na recomendação que foi protocolada na Prefeitura.

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