Conquista: reunião de lançamento do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) será em fevereiro

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 jan 2019

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Reprodução do Conquista.ba

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o principal instrumento da política urbana brasileira. Obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental . [leia mais aqui]

O atual PDDU de Conquista foi estabelecido pela lei Nº 1.385, do ano de 2006. Com o tempo decorrido, tornou-se fundamental a sua revisão ou a elaboração de um novo.

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). Nele, é estabelecido que o PDDU de um município deverá ser revisado a cada dez anos.

Isso aponta que o PDDU de Conquista precisava ser revisado, para ser melhorado, ou elaborado um novo.

Em 26 de setembro de 2018 houve uma sessão especial na câmara de vereadores de Conquista exclusivamente para debater o novo instrumento de regimento da ocupação do solo urbano.

Em desenvolvimento pela Fundação Escola Politécnica da Ufba, que também é responsável pela elaboração do Plano Diretor do Distrito Aeroportuário (PDAP); criação da Agência Reguladora Municipal (Agervic) e modernização da Gestão Municipal, através dos termos de referência para os Planos Municipais de Saneamento Básico, Meio Ambiente e Mineração, o novo PDDU será apresentado em reunião de lançamento na terça-feira, 19 de fevereiro deste ano – 2019.

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