Consumidores devem atentar para abusos na lista de material

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 03 jan 2015

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A Tarde

650x375_salvador-agora-salvador_1480864A compra do material escolar, que ocorre no início de cada ano, é um desafio para pais que precisam atentar para as práticas abusivas na cobrança de alguns itens.

Além de irregularidades como a exigência de material de limpeza, a exemplo de papel higiênico, há, ainda, a diferença de preço, que varia em até 60% entre os diversos estabelecimentos comerciais.

Em Salvador, na Operação Material Escolar, realizada pelo Procon-Bahia, no último mês de novembro,  a caixa de lápis de cor grande com 12 unidades apresentou a maior variação de preço: enquanto em um estabelecimento custa R$ 5,95; em outro fornecedor, o valor é de R$ 24,90. Ou seja, uma diferença de R$ 18,95 só neste ítem.

“Realizamos a operação em 31 livrarias e papelarias da capital e foi percebido uma grande variação de preço. Os pais precisam pesquisar antes de comprar, para não ter gasto excessivo”, aconselha o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.

Contrato

Já em relação às cobranças abusivas, os pais devem alertar para a  Lei 9.870/99, que torna nula a cláusula contratual que os obrigue a pagar um valor adicional ou fornecimento de qualquer material de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.

“As escolas têm obrigação de fornecer a lista para que os pais pesquisem preços e escolham o fornecedor de sua preferência. Caso contrário, é prática abusiva”, disse o advogado Marcelo Britto, especialista em direito do consumidor.

Segundo ele, os materiais relativos à infraestrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável, algodão, artigos de limpeza ou higiene, entre outros), não podem ser cobrados pela escola.

Outra observação é quanto à taxa de material cobrada na renovação da matrícula. A escola têm a obrigação de informar quais ítens fazem parte dessa lista.

“Pago um valor adicional sempre no início do ano, mas nunca me mandaram a relação do que paguei”, conta a socióloga Ana Maria.

O advogado Britto avisa, entretanto, que essa é uma ação abusiva, embora seja comum a sua prática entre as escolas. “Os pais devem exigir a lista da taxa de material”.

 

Veja como planejar sua compra:

Reaproveitar: Verifique o que pode ser aproveitado do ano anterior, como régua, lapiseira, apontador, borracha, entre outros

Pesquisa: Pesquise os preços, mas é importante também considerar a qualidade e durabilidade do produto

Cronograma: Solicite da escola o planejamento pedagógico que indique quando o material será usado, para saber qual o melhor momento para entregá-lo

Nota fiscal: Exija a nota fiscal. Em caso de problemas com a mercadoria, é necessário apresentá-la

Descontos: Negocie desconto com a loja para obter melhores preços, sozinho ou junto com outros pais

Inmetro: No caso de colas, tintas e similares, leia atentamente as informações das embalagens para verificar se são materiais tóxicos, ou nocivos às crianças – Ver selo do INMETRO;

Troca: Se os produtos comprados apresentarem algum problema, o consumidor tem seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis;

Denúncia: Qualquer irregularidade, denunciar ao Procon: A sede fica na Rua Carlos Gomes, Centro. Outra opção é enviar um e-mail: denuncia.procon@
sjcdh.ba.gov.br

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