Contrato com Viação Vitória pode ser rompido, afirmam bancadas de Situação e Oposição da Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 09 jul 2015

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por Mateus Novais

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Ainda durante a coletiva sobre o transporte coletivo, na Câmara Municipal, os líderes das bancadas de Situação e Oposição afirmaram que a Prefeitura já poderia ter quebrado o contrato de concessão com a Viação Vitória. Os atrasos no pagamento da outorga seria a principal causa para isto.

Segundo o líder da bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PROS), a Viação Vitória está devendo várias parcelas. “Eles pagaram pouco mais de R$ 4 milhões dos R$ 37 milhões que foi prometido na licitação”, revelou o vereador, que criticou a postura da Prefeitura durante o processo de licitação. “A comissão de licitação da Prefeitura agiu de forma irresponsável ao aceitar a proposta feita pela Vitória, era evidente que eles não conseguiriam pagar esses 37 milhões e ocorreriam os problemas que estamos passando”, disse Rebouças.

Já o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), líder da bancada de Situação, afirmou que o contrato assinado entre o Município e a Viação Vitória prevê que a Prefeitura poderá romper a concessão caso a empresa não esteja cumprindo com suas obrigações, entre elas, o pagamento da outorga. “O contrato prevê que a falta de pagamento da outorga já se caracteriza como motivo para rompimento do contrato. Essa questão da judicialização que a Prefeitura fez só retarda a resolução do problema e não tem prazo para finalizar”.

Segundo os vereadores, caso ocorra o rompimento do contrato, a Prefeitura deverá abrir uma nova licitação de emergência para contratar uma nova empresa.

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