Coordenação LGBT celebra decisão do Supremo Tribunal Federal

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 17 jun 2019

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da Secom (Conteúdo)

Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Agora, a Lei nº 7.716, em vigor no país desde 1989 e que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas.

A lei prevê, entre outras questões, penas de um a cinco anos de reclusão para pessoas que negarem emprego, atendimento ou acesso a estabelecimentos públicos e comerciais. A lei considera ainda como crime o impedimento do casamento ou convivência familiar e social para pessoas por conta de raça ou cor.

O coordenador municipal de Políticas e Promoção da Cidadania e Direitos LGBT, José Mário Barbosa, comemora a decisão

Segundo o coordenador municipal de Políticas e Promoção da Cidadania e Direitos LGBT, José Mário Barbosa, essa decisão é uma grande vitória para o movimento homossexual brasileiro, que há 40 anos luta por uma lei para criminalizar quem pratica a homofobia. “A data de 13 de junho de 2019 vai ser um marco de vitória, um ano fundamental para celebrar a decisão do STF de impor ao estado que criminalize pessoas que praticam a homofobia”.

José Mário ressaltou ainda que a Coordenação LGBT discutirá com segmentos e equipamentos jurídicos que atuam no município os entendimentos e formas de proceder e acolher denúncias em relação à discriminação da população LGBT.

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