Corte de bônus só vale se autorizado por juiz

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 mar 2019

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UOL, Clayton Castelani e Folha de S.Paulo
do Agora

O aposentado do INSS que obteve na Justiça o adicional de 25% sobre o seu benefício não pode ter esse bônus cortado sem autorização judicial e nem ter de devolver valores já recebidos, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido temporariamente as ações de segurados que exigem esse direito, segundo especialistas.

A Primeira Turma do Supremo suspendeu, na última terça-feira, os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.

Em agosto do ano passado, a Primeira Seção do STJ estendeu o bônus, previsto em lei somente para aposentados por invalidez, para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.

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