Cremeb teme “avalanche de atestados falsos” após medida do Governo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 08 abr 2015

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por Mateus Novais, com informações do A Tarde

atestadoEm vigor desde o último dia 1º de março, a Medida Provisória 664/2014, concedeu ao médico a competência de emitir atestados médicos de até 30 dias para pacientes. Com isso, a corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) teme que a quantidade de falsificação destes documentos sofra um aumento.

De acordo com a medida editada pelo Governo Federal, somente a partir do 31º dia se faz  necessária a realização de uma perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Pela regra anterior, a perícia do INSS já era exigida a partir do 16º dia. “Agora, com essa mudança para 30 dias, estamos temendo uma avalanche de atestados falsos”, destacou o corregedor do Cremeb, Marco Antonio Cardoso. “Com o aumento do tempo dos atestados, a probabilidade de aumentar o ilícito fica maior”, ele apontou.

Segundo o Cremeb, no último ano, houve um aumento de cerca de 15% na quantidade de ofícios enviados pela entidade a médicos, com o objetivo de verificar a autenticidade de atestados médicos. Foram 599 ofícios enviados a profissionais em 2014, contra 519 no ano anterior. Do total dos pedidos nos dois anos, pelo menos 378 deles foram confirmados como falsos.

“A gente tem feito reuniões para discutir como minimizar essa situação, a pandemia de atestado médico falso na Bahia. Estamos pensando em uma maneira de certificação online do atestado”, acrescentou o corregedor do Cremeb.

Vale ressaltar que, se for constatado que o atestado para o trabalhador foi emitido por um médico e não corresponde ao diagnóstico do paciente, o Cremeb abrirá apuração da irregularidade no Código de Ética Médica, que proíbe a prática. Em casos de falsificação  de assinatura ou carimbo médico, o Cremeb encaminha a denúncia para o Ministério Público estadual e orienta o profissional, vítima do ato, para registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia de Polícia Civil, visto que a emissão de um atestado falso é considerada crime.

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