De novo a Justiça barra inauguração do presídio em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2016

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da Redação

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De novo a Justiça impede a inauguração do novo presídio de Vitória da Conquista e determina que o Governo da Bahia convoque no prazo de 5 dias os concursados para agente penitenciário para preenchimento das vagas necessárias para o funcionamento da nova unidade prisional do município. A decisão foi publica no Diário Oficial nesta 2ª feira (20).

O não cumprimento da decisão obriga o Governo a pagar multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, e o governador Rui Costa (PT) ficará obrigado a pagar 20% sobre o valor da causa, ou dez salários mínimos.

No dia 23 de maio, em Decisão de Antecipação da Tutela, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública, determinou que o Estado da Bahia ficasse obrigado a extinguir imediatamente os contratos existentes com as empresas Reviver Administração Prisional Ltda e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

Contrato

O Governo da Bahia firmou contrato de R$ 63,6 milhões para o funcionamento do novo presídio que fica às margens da estrada Conquista-Barra do Choça. A Socializa  foi a vencedora da licitação. O contrato foi assinado na Secretaria de Administração Penitenciária, no gabinete de Nestor Duarte.

Concursados

Na Assembleia Legislativa da Bahia, durante o ano passado, os agentes concursados exibiram uma faixa denunciando que na Bahia existem 1.500 concursados aguardando convocação.

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