Decisões favoráveis ao MPF em 2013 alcançaram 84% na área cível e 81% na área criminal

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 26 fev 2014

Tags:

Da Redação

Números são obtidos por meio da quantidade de sentenças favoráveis e desfavoráveis nas ações em que o MPF figura como parte autora.

MPFO Ministério Público Federal (MPF) na Bahia obteve êxito em 84% das demandas cíveis em que figurou como autor e 81% em demandas criminais no ano de 2013. Os dados foram registrados pela Coordenadoria Jurídica e de Documentação, setor que monitora atuação judicial do órgão.

De acordo com o Planejamento Estratégico Institucional do órgão, a meta estabelecida para o ano de 2020 é de êxito em 95% das demandas. Os números são obtidos por meio da quantidade de sentenças favoráveis e desfavoráveis nas ações em que o MPF figura como parte autora. Ou seja, uma decisão é considerada favorável ao órgão quando a Justiça concorda” com a ação proposta e acata o pedido do MPF.

Como exemplo disso, podemos citar os casos em que o MPF pede a condenação de um determinado gestor por improbidade administrativa e a justiça concede, ou quando o órgão propõe uma ação penal para condenar uma pessoa ou empresa por sonegação e a justiça acata o pedido, determinando a condenação. Outros exemplos são obtenção de medidas liminares para suspensão de obras irregulares em área de preservação ou para a obtenção de tratamentos e medicamentos pelo SUS.

Os comentários estão encerrados.