Defesa do prefeito do PT de Tanhaçu usa mesma estratégia dos advogados do prefeito de Vitória da Conquista e não evita Cassação do Mandato

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 07 fev 2014

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da Redação 

Compro Votos ChargeA estratégia em Vitória da Conquista é dificultar o julgamento do prefeito para evitar cassação do mandato

Na cidade de Tanhaçu (BA), o prefeito João Francisco Santos (PT), e o seu vice Valdívio Aguiar tiveram os mandatos cassados nesta quarta-feira (05). Ambos são acusados de compra de votos durante as eleições municipais de 2012.

A decisão foi expedida pelo juiz Rodrigo Souza Britto, da 196ª Zona Eleitoral, a partir de uma ação protocolada pela coligação “Tanhaçu Vai Voltar a Crescer”, que tinha como candidato ao executivo o médico Jorge Teixeira da Rocha (PSD).

A defesa do prefeito do vizinho município utilizou a mesma estratégia dos advogados do prefeito de Vitória da Conquista, invocando um incidente de falsidade com objetivo de protelar solicitando perícia na prova juntada (filmagens com áudio), para ganhar tempo. O juiz indeferiu o pedido entendendo que a Justiça Eleitoral precisa ser rápida no julgamento.

O juiz em Tanhaçú  assim entendeu: (…) “o rito especial da AIJE, que tem prazos processuais reduzidos e exige uma conclusão célere, já que os mandados público-eletivos têm duração limitada no tempo, não é compatível com o procedimento demorado e engessado do incidente de falsidade”. E concluiu:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da presente ação de investigação judicial eleitoral para:

a) cassar os diplomas dos investigados;

 

b) aplicar aos investigados multa, cujo valor fixo em 10.000 UFIR, considerando,especialmente, a maior gravidade do fato praticado em razão das vantagens oferecidas aos eleitores (fraudes em concurso público e em licitações);

c) aplicar aos investigados a pena de inelegibilidade para as eleições na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes.

Seguindo o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal Eleitoral, na Consulta n.1.657/2008-PI – TSE, entendo que não se aplica, ao caso em debate, o art. 224 do Código Eleitoral, já que restou demonstrada a captação ilícita de sufrágio, de modo que deverá haver novas eleições, cabendo ao Presidente da Câmara de Vereadores assumir.

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