Depois de 18 meses, Governo do Estado divulga edital de licitação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em Segurança | Data: 12 set 2017

Tags:,

Da Redação

Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Feira de Santana.

Em janeiro de 2016, durante visita a Vitória da Conquista, o governador Rui Costa autorizou a licitação para a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória da Conquista. Na oportunidade, foi exibido no palanque o documento que permitiria o início do processo para contratação da empresa que iria construir esse equipamento. Porém, 18 meses depois, é que o Governo do Estado publicou o edital de licitação para construção da Case.

O edital foi publicado nesta terça (12), no Diário Oficial do Estado. A Case é um equipamento que vem sendo solicitado há anos pela sociedade conquistense e tem como objetivo acolher adolescentes acusados de ato infracional cumprem a medida socioeducativa de internação e aguardam a decisão judicial em internação provisória.

Nesse sentido, de acordo com as informações divulgadas pelo Estado, a unidade da Case em Vitória da Conquista atenderá às orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que organiza e executa as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática de ato infracional. A medida visa garantir a proximidade do adolescente infrator com suas famílias, favorecendo o processo de atendimento e sua reinserção social.

Com investimento de R$ 22,3 milhões, fruto de convênio com a União, a unidade contará com 90 vagas masculinas para aplicação de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória. Após a finalização do processo licitatório, a expectativa é que, no prazo entre 12 e 18 meses, a unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei já implantada no município. A Comunidade será edificada num terreno de 22 mil m², no Loteamento Chácaras Candeias, que foi doado pelo Governo Municipal para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Os comentários estão encerrados.