Deputados rejeitam redução da maioridade penal para crimes graves

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 01 jul 2015

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por Mateus Novais

deputados-cartazes-contrafoto: Revista Época

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º de julho), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Os defensores da PEC conseguiram 303 votos, dos 308 necessários para se aprovar uma PEC. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram.

O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.

O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. Informações Estadão

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